Direito Das Obrigações Elemento Constitutivos

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO UNIDADE CAMPO LIMPO CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL III PROFESSOR: FABIO FREDERICO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: Alunos: Clara Rafiza Gonçalves Pereira RA: 1299534685 Karla Janaina Longuinho dos Santos RA: 6662310164

fertilização in vitro ou inseminação artificial. Para a professora Maria Helena Diniz, a pessoa jurídica é verdadeira “unidade de pessoas naturais ou patrimônios, que visa à consecução de certos fins, reconhecida essa unidade como sujeito de direitos e obrigações”.(DINIZ, 18ª edição pág.206). É, por conseguinte, um todo, um organismo, formado pelos ideais de pessoas naturais (ou destinação de um patrimônio afetado para um fim específico), tendentes a realizar funções específicas. Não…

O cód. Civil de 2002 teve um período de 1 ano de vacância, prazo dado para que os operadores do direito pudessem se adaptar com as novas normas. CC/16 ‡ CC/2002 (const.88) Estabelecia regra para o direito privado; Lei das leis; O Estado não intervinha; O Estado interferia em tudo; Família era

1.Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fonte do Direito das obrigações? Conceito de obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor, o cumprimento de determinada obrigação, sendo assim uma relação jurídica de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório cujo objeto consiste em uma prestação pecuniária. Os elementos constitutivos são o subjetivo, o imediato e o abstrato. O elemento subjetivo é composto…

DIREITO CIVIL II - Noções Gerais de Obrigações FACULDADES INTEGRADAS BARROS MELO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II WENDERSON GOLBERTO ARCANJO FICHAMENTO 2 – NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÕES. 1 – CONCEITO DE OBRIGAÇÃO: O conceito de obrigação aparece de diversas formas, usaremos o proposto pelo professor Gonçalves, onde a obrigação é considerada como uma relação jurídica de satisfação do agente passivo para o ativo, conforme preleciona: Obrigação é o vínculo jurídico que…

Caracterizam o vínculo jurídico: a) A juricidade e a existência de deveres. Incorreta, juricidade não caracteriza vínculo jurídico. b) A juricidade e a existência de direitos. Não caracteriza vínculo jurídico. c) A patrimonialidade e a sujeição. d) A submissão e a liberdade. 03. A multa convencional nas obrigações pecuniárias cumpre função: a) De reforço da necessidade de cumprir a obrigação e de prefixação das perdas e danos. Verdadeira, pois é este o…

jurídica consiste num conjunto de pessoas ou de bens, dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei, para a consecução de bens comuns. São as entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. A sua principal característica é a de que atuam na vida jurídica com personalidade da dos indivíduos que as compõem. As teorias negativistas não aceitam que possa haver uma associação formada por um grupo de indivíduos…

possui direitos e deveres próprios, distintos daqueles atribuídos às pessoas físicas que a compõem. Toda empresa sempre se apresenta na forma de pessoa jurídica e nunca na forma de pessoa física, que é o indivíduo possuidor de direitos e obrigações. Quando se constitui um empreendimento através da decisão da associação de duas ou mais pessoas ou, como pode acontecer, da decisão de uma única pessoa, temos uma personalidade jurídica. Chama-se Pessoa Jurídica porque a empresa possui…

Governador Valadares – MG OUTUBRO/2013 Bruno Rodrigues Prata PESSOAS JURÍDICAS Trabalho acadêmico apresentado pelo 1° período, no Curso Superior de Bacharel em Direito da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – FADIVALE, à disciplina de Direito Civil, ministrada pelo professor Dilson Bastos Fernandes. Governador Valadares – MG OUTUBRO/2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ........................................................

DIREITO COMERCIAL SOCIEDADES Sociedades Empresárias (art. 981 a 1.134 do CC). Conceito. Sociedade Simples e Sociedade Empresária. Affectio Societatis. Personalização. Sociedades de Fato/Irregulares ou em Comum. Classificação. Objeto. Capital Social. Elementos do Contrato e Requisitos do Registro. Alteração do Contrato Social. Regime Especial de Insolvência. Quando duas ou mais pessoas congregam capital e trabalho para o empreendimento de atividade empresarial com intuito de…