Direito Das Obrigações Dar Coisa Certa

MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES 1. OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS EM SI MESMAS OBRIGAÇÕES EM RELAÇÃO AO SEU VÍNCULO 1. OBRIGAÇÃO CIVIL Conceito Na obrigação civil há um vínculo jurídico (vinculum juris) que sujeita o devedor à realização de uma prestação positiva ou negativa no interesse do credor, estabelecendo um liame entre dois sujeitos, abrangendo o dever da pessoa obrigada (debitum) e sua responsabilidade em caso de inadimplemento (obligatio), o que possibilita ao credor…

são anuláveis. 3. CONDIÇÕES DE VERIFICAÇÃO Existem hipóteses atípicas no ordenamento brasileiro, apesar de não haver cláusulas no código especificando tais hipóteses. Em primeiro lugar, tenho que ter, no mínimo, um dever moral para haver direito natural. Mas o dever moral não basta para isso. Além do dever moral, é necessário o dever de justiça para que a prestação seja uma obrigação moral. Um exemplo é doação dos pais ao filho que trabalhou na empresa dos pais, sem nunca…

CONCEITO: Todos temos obrigações na nossa vida, seja para com o país (ex: serviço militar, votar nas eleições, pagar impostos) seja para com a família (1.566). Mas a obrigação que nos interessa neste curso é a obrigação civil. Num conceito mais simples, a obrigação é o direito do credor contra o devedor. Num conceito mais completo, a obrigação é um vínculo jurídico transitório em virtude do qual uma pessoa fica sujeita a satisfazer uma prestação econômica em proveito de…

* Direito das Obrigações - histórico: nexun: escravo, com a evolução necessitava-se um vinculo formal a qual se consolidou com o surgimento de contractus: formalizadas. A partir de um determinado momento com a evolução, surge um novo conceito de moral a qual todo cidadão ve se livre de tal escravidão, com a abolição da escravidão de forma de quitação de divida surge outra forma a qual os sujeitos com débitos com outrem tem os nomes publicados em murais públicos, a qual atinge…

TEMA: FORMAS DE EXTINÇÃO DO VÍNCULO OBRIGACIONAL. INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem por objetivo apresentar a Direito das Obrigações, Espécie de Obrigações e Extinção das Obrigações. O conteúdo descrito a seguir foi desenvolvido de forma a propiciar um fácil entendimento dos conceitos apresentados. Direito das Obrigações Direito das obrigações ou direito obrigacional é o ramo do direito civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção. Já a…

Direito das Obrigações Parte Geral (Direito Civil)-> Capacidade Civil (arts. 3, 4 e 5, C.C.) 0-16= absolutamente incapaz-> representação 16-18= relativamente incapaz-> assistência 18= capaz * Índios= depende de como o índio está integrado na sociedade Personalidade (arts. 1 e 2, C.C.) Direitos da Personalidade (arts. 11-22, C.C.) Integridade Física Integridade Moral Pessoa Jurídica Associação Sociedades Fundação Organização religiosa Partido político…

Direito Civil III – Direito das Obrigações 1. Conceito de Obrigação Conceitua-se obrigação como “A relação jurídica, de caráter transitório, (possui inicio e fim) estabelecida entre o devedor e o credor (sujeitos da relação jurídica) e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio, inclusive particular, em se tratando de pessoa jurídica.” - “é a relação jurídica…

Plano de Aula: Obrigações de Dar Coisa Incerta; de Fazer e de Não Fazer DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título Obrigações de Dar Coisa Incerta; de Fazer e de Não Fazer 4 Tema Obrigações de Dar Coisa Incerta; de Fazer e de Não Fazer Objetivos 1. Compreender as características da obrigação de dar coisa incerta; 2. Diferenciar a obrigação de dar coisa incerta das obrigações de dar coisa certa e de restituir, analisando-as criticamente; 3. Compreender o processo obrigacional das dívidas genéricas; 4

objetivo do curso consiste em fazer compreender a importância da efetividade para o direito processual moderno (fase instrumental), avaliando, neste contexto, a pertinência das últimas mudanças legislativas em sede de execução; sistematizar conceitualmente as diversas modalidades de execução, as quais serão estudadas no decorrer do curso; e compreender a dualidade do regramento da execução (ou efetivação do direito), classificada esta tendo em vista a natureza do título em que se funda…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES A palavra obrigações possui diversos significados: religioso, moral. Conceito: é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio." Pode ser uma prestação de índole positiva, ou seja, de dar / fazer alguma coisa (ação) Pode ser uma prestação de índole…