Direito Das Coisas

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO E PROCESSO CIVIL DIREITO DAS COISAS I CASSIANO DA SILVA BUENO ANÁLISE CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA SOBRE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA Porto Alegre 2014 ANÁLISE CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA: ACÓRDÃO SOBRE CONFLITO ENTRE DIREITO À MORADIA E DIREITO DE CRÉDITO. Analisando o acórdão proferido pela 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul na apelação cível 70016616732,…

que objetivará a obtenção da posse nos casos legais Ex: “A” vende a “B” um bem mas não o entrega. Não é procedimento especial. É ação para dar coisa certa, podendo ser elaborado um pedido com fulcro no art. 796 CPC, neste caso não há liminar, é processo cautelar, pela presença da “fumus boni iuri e periculum in mora”. Isto ocorre quando a entrega da coisa não resultar do contrato Afirmam alguns autores que a reivindicatória atende perfeitamente à finalidade da ação de imissão na posse,…

condôminos (só no caso de condomínio edilício – Ex: prédios de apartamentos, é possível usucapi somente a área de uso exclusivo). Não pode correr contra que a lei proíba (art .1.244 CC). Art. 197, 198, 199 e 2002 do CC. Requisitos Reais (requisitos da coisa) Res Habilis> bens suscetíveis de apropriação>posse (imóveis, alguns dtos-usufruto, uso, habitação, etc. Bens públicos são inaptos p/ usucapião (art. 102 CC e Sumula 340 do STF). Res in comercium> todos os bens p/…

UNIUBE Disciplina: Direito Civil – Coisas (5º período) Trabalho 1º BIMESTRE Profª: Alessandra Maciel Mendes Borges INSTRUÇÕES: O presente trabalho deverá ser entregue obedecendo as regras abaixo delimitadas. A falta de algum(ns) dos requisitos delimitados, acarretará a perda sistemática

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA ALUNA: Dulcileia de Souza Henning Martins ÉTICA, DIREITOS HUMANOS, PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA POR Claudio Pinheiro Gomes Fichamento Livro: “Direitos Humanos: Coisa de Polícia”, de Ricardo Balestreri Uma abordagem humanizada e contemporânea da instituição policial mais justa e equilibrada em um processo de transformação da segurança pública no…

O direito de ler qualquer coisa Algo que sempre me intrigou: qualquer tipo de leitura é válido? Dentro da confusão que essa pergunta fazia na minha cabeça, minha resposta sempre pesou mais pelo lado do sim, qualquer tipo de leitura é válida. O importante é ler. Após a leitura do capitulo que diz respeito ao quinto direito do leitor, fiquei feliz, pois confirmei minha resposta e dissipei minhas dúvidas. Todos temos o direito de ler qualquer coisa. Pennac faz referência à existência da…

DIREITOS HUMANOS, COISA DE POLÍCIA! Durante muitos anos o tema “Direitos Humanos” foi considerado totalmente antagônico ao de Segurança Pública. Em decorrência da ditadura militar vigente no país entre 1964 e 1984 e da manipulação, por ela, dos aparelhos policiais, houve a cisão entre a sociedade e a polícia, como se essa última não fizesse parte da primeira. A Polícia foi então tachada como antidemocrática e truculenta, servindo unicamente ao Estado ditatorial vigente, e não…

É chamado de direito das coisas ou direitos reais uma das divisões do direito civil brasileiro, dedicado a coordenar as relações jurídicas dos homens sobre as coisas e suas formas de sua utilização. O direito das coisas, bem como os direitos pessoais estão inseridos na categoria dos direitos patrimoniais. Antes, é fundamental definir os conceitos de “coisa” e “bem” para a matéria: todos os bens são considerados coisas, mas nem todas as coisas são bens. Bem é toda espécie de coisa que…

imóvel, independentemente da boa-fé ou do título do terceiro adquirente. No sistema imobiliário brasileiro, o registro tem natureza aquisitiva do domínio (forma derivada de aquisição da propriedade imóvel). Sem registro, o direito do adquirente não é direito real, e sim direito pessoal de eficácia relativa entre os negociantes (adquirente e alienante), não produzindo efeitos, pois, contra terceiros. A eficácia erga omnes da propriedade imóvel só é atingida pelo registro, que confere a…

________________________________________________________________________________ ILUSTRÍSSIMO SR. PROFESSOR DA DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL VII DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL. Recurso para Revisão de Prova, conforme exposto a seguir: A questão de nº 02 – Pergunta –Tendo Arlindorlando meramente emprestado seu carro para Credileiza durante o final de semana, no período do empréstimo há entre o automóvel e Creudileiza uma relação de…