Direito Das Coisas

SEGURANÇA PÚBLICA TRABALHO FINAL FICHAMENTO DE LIVRO DIREITOS HUMANOS: COISA DE POLÍCIA ALUNO: xxxxxxxx MATRÍCULA: xxxxx PROFESSORA: Marcelle Rezende Saraiva de Carvalho MATÉRIA: Ética, Direitos Humanos e Profissionais de Segurança Pública. CAMPOS: Campus Virtual BIBLIOGRAFIA: BALESTRERI,Ricardo Brisola. Direitos Humanos: Coisa de Polícia – Passo Fundo-RS, CAPEC, Paster Editora, 1998. A obra insere-se no campo da polícia com os Direitos Humanos mostrando o antagonismo…

DIREITOS REAIS DE GARANTIA Conforme o código civil do atual diploma normativo brasileiro, existem quatro tipos de direito reais de garantia sobre bem, diferenciados doutrinariamente sobre si, são eles o penhor, a hipoteca e a anticrese alem da propriedade fiduciária, que também é direito real de garantia. Descreve Carlos Roberto Gonçalves, que direito real de garantia é o que confere ao seu titular o poder de obter o pagamento de uma dívida com o valor ou a renda de um bem aplicado…

EM POLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA TRABALHO FINAL FICHAMENTO DE LIVRO DIREITOS HUMANOS: COISA DE POLÍCIA ALUNO: Bruno Pereira de Oliveira PROFESSOR: Marcelle Rezende Saraiva de Carvalho MATÉRIA: Ética, Direitos Humanos e Profissionais de Segurança Pública. CAMPOS: Campus Virtual BIBLIOGRAFIA: BALESTRERI, Ricardo Brisola. Direitos Humanos: Coisa de Polícia – Passo Fundo-RS, CAPEC, Paster Editora, 1998. …

FACULDADE DE MACAPA_FAMA ACADEMICA DE DIREITO 7ºTERMO NOTURNO DIREITO CIVIL DIREITO DAS COISAS - TUTELA DA POSSE POR OUTROS MECANISMOS AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE: Art.1.228 DO CC Código Civil Brasileiro, art.1.228 da Seção I do Capítulo I do Título III: “Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Medida judicial daquele que visa adentrar no mesmo, pois não…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Conceito O Direito das Obrigações é o elemento essencial para o Direito Civil e as demais áreas jurídicas, pois, como ressalta Washington de Barros, ¹“não existe direito sem a respectiva obrigação, nem obrigação sem o correspondente direito”. É o vínculo jurídico que une um credor ao seu devedor, e vice-versa, em relação a um objeto, podendo ser esse certo ou incerto dependendo da vontade dos contratantes, tendo como efeito os créditos (lado ativo) e os débitos

Direitos humanos coisa de polícia Aluno: José Ailton dos Santos Professora: Marcelle Saraiva de Carvalho Ética, Direitos Humanos, Profissionais de Segurança Pública Fortaleza-2012 [pic] Universidade Estácio de Sá Pós-graduação em políticas e gestão em segurança pública Ética, Direitos Humanos

Conteúdo da aula 1. Modalidades das Obrigações a) Obrigação de Dar Coisa Certa (Tempo da Tradição) b) Obrigação de Fazer OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA Tempo da tradição Perda da coisa sem culpa do devedor Dar = entregar Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas

SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS RAFAEL AUGUSTO DOS S. SILVA, brasileiro, solteiro, bancário, portador do RG. 23930-01 e do CPF. 008.408.322-71 residente e domiciliado nesta cidade, à Rua da Paz, nº5, Petrópolis, CEP. 69030-502 em pleno gozo de seus direitos políticos, por seu advogado infra assinado, conforme procuração anexa (doc. 01), vêm perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA

AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE COISA - DIREITO AUTORAL - CONTRAFAÇÃO (Arts. 3º, 5º, VII, 28 e 102 da Lei 9.610/98 c/c Art. 842, §3º do CPC) Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), casado, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no

acoplados, para que seja reconhecida como instituto no ordenamento jurídico, quais são: material e moral. O elemento de cunho material é, em suma, o bem-objeto, ou seja, a coisa a ser possuída. Por sua vez, o elemento moral trata da racionalidade humana como quesito, onde se une ao bem material a intenção de possuir a coisa. 2.2. POSSE NOVA / POSSE VELHA Posse nova é a posse do bem durante o período de tempo inferior a um ano e um dia, enquanto que a posse velha possui o lapso temporal superior