Direito Das Coisas Posse E Propriedade Ações De Defesa No Brasil

1- INTRODUÇÃO Mudanças constantes têm ocorrido no Direito de Família. Com o advento do novo Código Civil de 2002, houve a sedimentação de diversas orientações já consagradas pela doutrina e pela jurisprudência. Recentemente, com a publicação da Lei 12.424 de 16 de junho de 2011, cujo objetivo era regulamentar o “Programa Minha Casa, Minha Vida”, pode-se afirmar que o Direito de Família foi prontamente surpreendido com a imensa perplexidade trazida pelo artigo 1.240-A inserido no Código Civil

Direito civil 6, etapa 2 Aula do dia 17/10/2012 Usucapião constitucional ou especial rural pró-labore Art. 191 da Constituição Federal, art. 1239 do Código Civil e Lei 6969/81. Área não superior a 50 hectares Localizada em zona rural O imóvel deve ser utilizado para subsistência ou trabalho (pró-labore). Tornar a terra produtiva (agricultura, pecuária, extrativismo, turismo, etc.). Não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Posse por mais de cinco anos…

Propriedade Romana - exercício de fixação Questões: 1) Conceito de Propriedade: Direito Romano: Propriedade é o direito ou faculdade que liga o homem a uma coisa, direito que possibilita a seu titular extrair da coisa toda utilidade que esta lhe possa proporcionar. Propriedade é o poder jurídico, geral e potencialmente absoluto, de uma pessoa sobre uma coisa corpórea. Código Civil: Art.1.228 Código Civil brasileiro Doutrina: “Unidade de poderes que podem ser exercidos sobre…

de todos e que todos podiam usufruir dos seus bens e das coisas que ela provia, passa a ter um dono, surgindo à propriedade privada. Nesta fase o homem é mal onde se começa a deturpar a ideia do natural, ocorre à corrupção do amor de si e se transforma em amor próprio, um amor perverso, pois a pessoa sente-se mais importante que as outras têm um comportamento destrutivo, cheio de vícios, onde a propriedade privada é a pior de todas as coisas. A passagem do estado natural ao estado…

usucapião rememora à Lei das Doze Tábuas, de 455 antes de Cristo, sendo um instrumento direcionado para a aquisição da propriedade, quer seja de bens móveis, quer seja de bens imóveis. Para tanto, o único requisito observado concernia a posse continuada por um (annus) ou dois anos (biennun). Há que se destacar que, durante o período da vigência da Doze Tábuas Romanas, a aquisição da propriedade estava restrita aos cidadãos romanos. Com o passar dos séculos, as fronteiras do Império…

------------------------------------------------- Princípios Implícitos de Direito Administrativo. Os Princípios elencados no artigo 37 da Constituição Federal não esgotam o acervo principiológico do regime jurídico-administrativo. Diante disso, há outros princípios expressos em artigos distintos bem como há, também, princípios implícitos. Para saber quais são os princípios implícitos, basta olhar para a figura acima. Isso mesmo! É uma PRIMCESA (Com “M” mesmo), pois é falsificada.…

Elaboração: Josenildo Jacinto do Nascimento Porto Velho/RO SUMÁRIO 1 2 3 4 5 6 7 8 INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL.................................................................. COMPETÊNCIA DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIO.... PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE........................................... PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL....................................................................... LEGISLAÇÃO AMBIENTAL FEDERAL..................

METROPOLITANA DA AMAZÔNIA CURSO DE DIREITO GREICE KELLY FURTADO DA SILVA DIREITO COMO CONTROLE SOCIAL Belém - PA 2012 GREICE KELLY FURTADO DA SILVA TÍTULO: DIREITO COMO CONTROLE SOCIAL Trabalho do curso de Bacharel em Direito…

• Advogado "Profissional graduado em Direito, legalmente habilitado, que orienta e esclarece juridicamente a quem o consulta" Fonte: Dicionário Michaelis O que é ser advogado? Advogados são profissionais que usam as leis na defesa dos interesses do cliente, que pode ser um cidadão ou uma empresa, como seu representante contra os interesses de terceiros em qualquer instância, juízo ou tribunal. Podem atuar nos vários campos do direito: constitucional, administrativo,…

UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO – UNICEUMA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO OTACI LIMA DE ANDRADE EMBARGOS DE TERCEIRO São Luís 2005 OTACI LIMA DE ANDRADE EMBARGOS DE TERCEIRO Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA, para obtenção do grau de Bacharel em Direito. …