Direito Das Coisas Do Mandato

responsabilidade civil e suas supracitadas espécies. PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade negocial. Responsabilidade aquiliana. Promessa de recompensa. Gestão de negócios. Enriquecimento sem causa. Pagamento indevido. INTRODUÇÃO No direito positivado, o instituto da responsabilidade civil representa o conjunto de regras que obrigam o autor de um dano causado a outrem a reparar este dano, oferecendo à vítima uma compensação. Acredita-se que seja quase tão antigo…

de mandatos sucessivos. Para os chefes dos poderes executivo: (Presidente, Governadores e Prefeitos) a reeleição foi introduzida pela Emenda Constitucional nº 16 de 4 de junho de 1997. Entretanto a emenda limitou a reeleição para um único mandato subsequente. Reeleição é a possibilidade de continuidade no mesmo cargo, é permitida para o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houverem sucedido ou substituído no curso dos…

Contrato Mercantil. Há contratos comuns ao Direito Civil e ao Direito Comercial, outros são específicos ao Direito Comercial. O contrato civil é aquele praticado por qualquer pessoa que seja capaz, conforme dispõe o Estatuto Civil. Já o contrato comercial é aquele praticado por comerciante no exercício de sua profissão, cujo objeto é um ato do comércio. Os contratos possuem elementos peculiares como: a sua formação, as obrigações que originam, as vantagens que podem trazer às…

Resumo Teoria Geral do Direito Civil II Turma B DIA - 2010/2011 Regente: Professora Maria Palma Ramalho por Filipe Mimoso e Patrícia Ganhão Parte I I- FACTOS JURÍDICOS E NEGÓCIO JURÍDICO 1. Factos jurídicos: classificações O facto jurídico é, normalmente, definido como um evento ao qual o Direito associe determinados efeitos. Poder-se-ia dizer que o facto jurídico se apresenta como a realidade apta a, integrando uma previsão normativa, desencadear a sua estatuição. MENEZES CORDEIRO O

de mandatos sucessivos. Para os chefes dos poderes executivo: (Presidente, Governadores e Prefeitos) a reeleição foi introduzida pela Emenda Constitucional nº 16 de 4 de junho de 1997. Entretanto a emenda limitou a reeleição para um único mandato subsequente. Reeleição é a possibilidade de continuidade no mesmo cargo, é permitida para o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houverem sucedido ou substituído no curso dos…

Transferência do título de crédito dos direitos que lhe são inerentes 9 8. Título representativo de mercadoria 9 9. Inoponibilidade de exceções de ilicitude contra endossatário de boa-fé 10 10. Do aval 10 11. Dos títulos ao portador 11 12. Do título de ordem 11 12.1. Endosso translativo 11 12.1.1 Endosso em branco 12 12.1.2 Endosso em preto 12 19 12.2. Endosso mandato 13 …

uma coisa corpórea ou incorpórea mediante o pagamento de certo preço em dinheiro ou valor fiduciário correspondente (Caio Mario da Silva Pereira). O contrato de compra e venda tem caráter meramente obrigatório, não operando, por si só, a transferência do domínio, segundo a tradição romano-germânica. Ele é titulo hábil, causa determinante, da transferência da propriedade, mas não o modo de sua translação. Para que efetivamente se transfira o domínio, será necessária a tradição da…

se origina o processo. Ab absurdo – Tomando como absurdo, método hipotético de discussão e demonstração da Escolástica. Ab aeterno – Desde a eternidade, desde sempre. Ab antiquo – Pelo modo antigo. Ab hoc et ab hac – Daqui e dali, a torto e a direito. Ab imo pectore – Do fundo do coração, com toda a afeição. Ab initio – Desde o começo; desde o princípio. Ab intestado – Sem testamento. Ab irato – Em estado de cólera, de ira, impensadamente. Ab origine – Desde a origem. Ab ovo –…

DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA. 1 – OS PARTIDOS POLÍTICOS 1.1 Definição jurídica Organização de direito privado que, no sentido moderno da palavra, pode ser definido como uma "união voluntária de cidadãos com afinidades ideológicas e políticas, organizada e com disciplina, visando a disputa do poder político". 1.2 Definição sociológica Entre os diversos sociólogos e cientistas políticos que estudaram e teorizaram sobre partidos políticos, destacam-se Ostrogorsky, Robert Michels,…

prevalecendo este nome. Coisa parecida aconteceu com o nome da mãe de São Francisco: nós a conhecemos pelo nome de Pica, mas é porque ela nasceu numa região da França chamada Picardia. O seu nome era Joana. Francisco teve também um irmão, chamado Ângelo, de quem pouco se sabe. FRANCISCO VAI À GUERRA No ano de 1198, houve um conflito em Assis: a nobreza feudal, detentora do poder econômico e político, contra os comerciantes, classe emergente que lutava por seus direitos. O pai de…