Direito Das Coisas Adquirir Propriedade Por Meio Da Usucapião

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONDONÓPOLIS – TO NORBERTO DA SILVA, [nacionalidade], viúvo, [profissão], inscrito no RG sob n. XXX e no CPF sob n. XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares nº 42, Bairro de Lírios, Condonópolis – TO, por intermédio de seu advogado ao final subscrito, (procuração anexa), vem propor AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO em face de CÂNDIDO GONÇALVES, [nacionalidade], [estado civil],…

UNIVERSITÁRIO “EURÍPIDES DE MARÍLIA” – UNIVEM GRADUAÇÃO EM DIREITO MARIANA POMPEO ASPECTO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO CÓDIGO CIVIL MARÍLIA 2012 1 MARIANA POMPEO ASPECTO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO CÓDIGO CIVIL Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília, mantido pela Fundação Eurípides Soares da Rocha, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador Profª: Raquel Cristina Ferraroni…

Direito das Coisas 1 Novo Código Civil: A constitucionalização do Direito Civil, influindo nitidamente nos conceitos de propriedade e posse, culmina com a modificação sensível na tônica de atuação desses institutos, sendo nítido exemplo das novas tendências de “repersonalização” e “despatrimonialização” do Direito Civil. Marcos Roberto Araújo dos Santos: Juiz Federal da 4ª Vara Federal de Curitiba/Paraná. JUSTIFICATIVA O Direito Civil como único e exclusivo ramo do direito pátrio…

Exmo. SENHOR Juiz de Direito cÍVEL da Comarca de FORTALEZA - CE MARGARIDA SOUSA DE ALENCAR, brasileira, viúva, doméstica, portadora da cédula de identidade RG nº 9700226085 e inscrito no CPF/MF nº 640.652.863-98, residente e domiciliado na Rua São Luis, 331, Bairro Santa Cruz, CEP 61.182-540, Fortaleza, Ceará, vem, por meio de seu procurador propor a presente ação: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA com fulcro no art. 1.238 do CC e 941 e

pessoal estabelecida entre as partes. 2. Assinale a(s) alternativa(s) correta(s): a. O jus possessionis deriva de um direito de posse autônoma, ainda que seja precária. b. O jus possidendi deriva de um direito.] c. A teoria subjetiva de Savigny (1893) defende a ideia de que só tem direitos à posse aquele que exerce “posse”. d. Para Savigny, basta o elemento “corpus” para ter direito à posse. e. Para Savigny não há necessidade do “animus domini”. f. Para Ihering, a teoria é objetiva, pois…

A PROPRIEDADE A difinição de propriedade não foi feita pelos Romanos , a mesma vem da Idade Média, de textos que não se referiam propriamente sobre propriedade e foram escritos pelos jurisconsultos, dentre estes textos podemos citar que lá estava espresso a prévia noção do direito de propriedade, onde se verificou que a mesma estaria relacionada a gestão de negócios (“regente e árbitro de sua coisa);posse de boa-fé (direito de usar e de abusar de sua coisa); e liberdade (faculdade natural de

INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS 1. CONCEITO DE DIREITO REAL: 1.1. TEORIAS UNITARISTAS – negam a distinção entre direitos reais e direitos pessoais. 1.1.1. Personalista – baseia-se na existência de um sujeito passivo universal. Os defensores desta teoria sustentam, basicamente, que o direito real não reflete relação entre uma pessoa e uma coisa, mas, sim, relação entre uma pessoa e todas as demais. 1.1.2. Realista – procura unificar os…

Definição de Propriedade, seus elementos e meios de defesa. PASSO 1 1. Definir propriedade e informar seus elementos constitutivos. Propriedade - UGDR- é um conjunto de condições conferidas ao possuidor de poder usar, gozar e dispor da coisa, e ter o direito de reavê-la de quem quer que INJUSTAMENTE a possua ou detenha, ou seja, sendo reunidas essas condições em face de determinada coisa, dizemos que ele é proprietário ou senhor “dominus”. Seus elementos Constitutivos são: direito de…

VOCÊ PODE USUCAPIR UM IMÓVEL, MEDIANTE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA, CUJAS CONSTRUÇÕES ULTRAPASSAM UM 250 M². A usucapião especial de imóvel urbano é conduzido pelos objetivos nitidamente traçados na norma constitucional: deve servir ao desenvolvimento das funções sociais da cidade, ao bem-estar de seus habitantes e ao meio ambiente. Segundo a lei 10.257\01 em seu art. 9o aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos,…

1 Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás DIREITO CIVIL REAIS Dr. Sebastião Neto 2011 2 SUMÁRIO 1. Conceito.................................................................................................................. 1.1. Distinções entre os direitos reais e os direitos pessoais....................................... 6 6 2. Posse ....................................................................................................................... 2.1. Teorias…