USUCAPIÃO

VOCÊ PODE USUCAPIR UM IMÓVEL, MEDIANTE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA, CUJAS CONSTRUÇÕES ULTRAPASSAM UM 250 M².

A usucapião especial de imóvel urbano é conduzido pelos objetivos nitidamente traçados na norma constitucional: deve servir ao desenvolvimento das funções sociais da cidade, ao bem-estar de seus habitantes e ao meio ambiente.
Segundo a lei 10.257\01 em seu art. 9o aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Porém nesta mesma lei no art.10,diz que as áreas urbanas com mais de duzentos e cinqüenta metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, são susceptíveis de serem usucapidas coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.A usucapião especial será declarada por juiz, mediante sentença, de acordo com o parágrafo 2º deste mesmo artigo.
É antigo o debate sobre o fundamento da usucapião, contrapondo-se teorias subjetivas às objetivas, como sói ocorrer no Direito Civil, mas ao contrário de outros embates clássicos, que se alongaram com vitórias alternadas em sucessivas batalhas travadas pelos campos oponentes, as explicações subjetivistas logo cederam terreno, não só diante das naturais dificuldades de averiguação de condutas e quereres mas também porque o subjetivismo confere ao usucapião característica social minimalista, que o instituto não merece possuir.

A usucapião, como forma de aquisição da propriedade, reveste-se do mesmo escopo e a ele se presta. A inação atribuída àquele que perde a propriedade indica violação à regra cogente da função social. O não uso, a falta de aproveitamento, a inutilidade da