Direito Das Coisas Adquirir Propriedade Por Meio Da Usucapião

respeito ao poder físico que a pessoa exerce sobe a coisa, e o animus, é o elemento subjetivo, caracterizando-se pela vontade de ter a coisa como sua, portanto a posse é "o poder imediato que tem a pessoa de dipor fisicamente de um bem com a intenção de tê-lo para si e defendê-lo contra a agressão de quem quer que seja". Já na segunda, posse caracteriza-se somente pela existencia do corpus, que significa que o possuidor apresenta-se perante a coisa como se dono fosse, é entendida como…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE _________________-____ AUTOR, (QUALIFICAÇÃO COMPLETA) vem, mui respeitosamente, através de seu procuradores e advogados, abaixo-assinados, (doc. 01), propor, com base no art. 1.260 (se for 3 anos se for 5 anos colocar o artigo 1.261, CC) e seguintes do Código Civil, AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL contra RÉU, (QUALIFICAÇÃO COMPLETA, CASO NÃO HAJA COLOCAR COMO IGNORADOS E DOMICÍLIO EM LUGAR INCERTO E…

dos Tribunais Disciplina: Direito Civil Professor: Fábio Figueiredo Data: 07.06.2011 MEIOS INDIRETOS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES (satisfativos ou não satisfativos) (Continuação) Remissão (perdão): é o pagamento ou resgate da dívida. É um negócio jurídico porque o perdão da dívida depende da concordância do devedor. É possível, portanto, que o devedor concorde ou não com a remissão. A remissão como perdão da dívida depende da concordância do devedor. A remissão é um meio indireto de…

DIREITO CIVIL IV - Direitos reais - Direitos reais ou Direito das coisas - características do direito real - direito erga omnes (oponível contra todos) - direito de preferência: dar preferência na aquisição da coisa ao titular de um direito real - sejeição direta da coisa ao titular - rol taxativo art. 1225 CC - usucapião é forma de aquisição de direito real - possibilidade de abandono Teorias - personalista: todo direito é uma relação entre pessoas. Então o direito real

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DE CÍVEL DO FORO DA LAPA – SP. Processo nº , brasileiro, solteiro, comerciante, portador do Registro Geral RG , inscrito no Cadastro de Pessoa Física CPF/MF sob o nº residente e domiciliado na, , São Paulo – , por seu procurador (doc. 1), com escritório na avenida Mutinga, nº 2247, onde recebe intimações e avisos, vem, a presença de V.Exa., nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE…

ESTUDOS – IBEST PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO NOTARIAL RICOLICE DE ALENCAR NELO DA USUCAPIÃO E SEUS ASPECTOS REGISTRAIS RECIPE-PE 2015 1 RICOLICE DE ALENCAR NELO DA USUCAPIÃO E SEUS ASPECTOS REGISTRAIS Trabalho apresentado ao Instituto Brasileiro de Estudos - IBEST para recuperação de nota deficiente na prova final. RECIPE-PE 2015 RESUMO 2 A usucapião é um modo originário de aquisição da propriedade e a ação de usucapião visa à declaração de titularidade do direito real que tem…

QUADRO-RESUMO: DIREITO DAS COISAS – INTRODUÇÃO E POSSE INTRODUÇÃO DIREITO REAL ≠ DIREITO PESSOAL CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS REAIS - os direitos reais consistem no poder jurídico que uma pessoa (titular do direito) exerce sobre uma coisa. - é possível verificar na relação de direito real a existência de um sujeito ativo (titular do direito), uma coisa (objeto do direito), a inflexão imediata do sujeito ativo sobre a coisa (poder jurídico). - nessas relações, existe um sujeito passivo…

A usucapião familiar A inovação legislativa trazida é de extrema importância para a sociedade para o direito das coisas e, principalmente, para os relacionamentos conjugais, uma vez analisando-se as conseqüências patrimoniais no destino dos bens comum do casal. Trata-se de um termo derivativo do usucapião especial que foi introduzido ao Código Civil pela Lei 12.424/2011 que regulamenta o programa de governo Minha Casa Minha Vida, Criou-se, assim, uma inédita modalidade…

DIREITO DAS COISAS POSSE Natureza jurídica da posse: atualmente, prevalece o entendimento de que a posse é um direito e não um mero fato, já que a atribuição de efeitos jurídicos ao fato é a conceituação da expressão “direito”. Para os que defendem a posse como um direito subjetivo, há uma divergência sobre a sua natureza jurídica. Para o primeiro entendimento a posse é direito pessoal. Os fundamentos são: 1) ela não está incluída no rol dos…

Da Posse e sua Classificação Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Art. 1.197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto. Art. 1.198. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência…