Direito Das Coisas Adquirir Propriedade Por Meio Da Usucapião

– 2.012 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE Trabalho apresentado ao Professor Sérgio Franco Leão da disciplina Direito Civil V da turma 39, turno noturno do curso de Direito. GOIÂNIA – OUTUBRO – 2.012 SUMÁRIO 1. Introdução…

ATIVIDADE AVALIATIVA QUESTIONÁRIO Pedagogia Curso Período Letivo 2011/1 3º Sem Semestre Disciplina Direito e Legislação Lucimara Fernandes Nome Tutor Presencial Munir Sayegh Nome Professor EAD Luiz da Sila Nome Aluno(a) RA 226685 ORIENTAÇÕES  Leia as questões abaixo e responda individualmente.  Para finalizar, salve o arquivo em formato Word 97-2003 (.doc), contendo: 1) Seu nome e seu RA 2) Nome do tutor presencial 3) Nome da disciplina 4) Nome do professor…

DIREITO DA COISAS É o campo do direito patrimonial cujas regras tratam do poder dos homens sobre as coisas apropriáveis. Coisas apropriáveis são aquelas que podem ser objetos de propriedade. As coisas podem ser apropriadas devido a uma relação jurídica contratual (que diz ser derivada, porque a coisa já pertenceu a outrem) e por aquisição ou ocupação (que diz ser originária, porque a coisa nunca teve dono). Características do direito das coisas: Sequela: é um poder do…

QUESTIONÁRIO DIREITO E LEGISLAÇÃO QUESTÃO 9 – Tema 2: No estudo do Direito Civil, especificamente no Direito de Família, quando se tem a dissolução de um casamento justificada pelo motivo da união entre adotado com o filho do adotante, tem-se o caso de anulação ou nulidade do casamento? Justifique. R: Ocorre a declaração de nulidade do casamento que tenha sido contraído com infração a impedimentos legais absolutos, isto é, irremediáveis, irrestritos, imperdoáveis, tais como os constantes

DENNIS NOBRE Usucapião Especial por Abandono ao Lar UM ENFOQUE À LEI 12.424/2011 Primeira Edição 2013 Todos os direitos reservados A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais (Lei nº. 9.610). © Dennis Nobre / Alpha Graphics Publishing S.L., 2013 1ª edição Impresso no Brasil / Printed in Brazil Impresso por Alpha Graphics Projeto Gráfico: Agbook / AlphaGraphics Capa: Dennis Nobre Nobre, Dennis…

confundida com propriedade, sentido leigo. No sentido técnico-jurídico é entidade distinta. Conceito de posse art. 1196, CC. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Para que se tenha posse, necessário se faz a presença de dois elementos: Corpus elemento material Animus elemento subjetivo Corpus Glosadores: contato material com o objeto da posse Savigny: faculdade real de dispor fisicamente…

DIREITO Atividades Práticas Supervisionadas Direito Civil VI Bruno de Souza Campelo RA 111396867 Eduardo Gomes da Silva RA 111258324 Eliana Ap. Machado Ferreto RA 6826503820 Igor Luis Manriques RA 111324181 Ingrid Nattasha Kriscel RA 6820483168 Rodrigo Tavares de Farias RA 111514444 São Paulo, SP 2013 Direito Civil 1 Índice TÓPICOS PÁGINA Passo 1 ............................................................................................ 03 Passo 2 ........................

Semana 1 Propriedade Imobiliária Conceitos a serem absorvidos pelo aluno: ü Formas de aquisição – aspectos gerais; ü Aquisição por negócio jurídico – registro do título. Resumo: Aquisição da Propriedade Imóvel O direito de propriedade trata do direito da pessoa em relação à coisa, e o direito da propriedade imóvel consiste na mesma relação, no tocante à coisa imóvel. A propriedade é o principal modo de expressão e representação dos…

09/12/2014 Direitos Reais são diferentes de direitos pessoais (obrigacionais). DIREITOS PESSOAIS – OBRIGACIONAIS: * Existe o vínculo jurídico entre o objeto, que pode ser o “dar”, o “fazer” e o “não-fazer”. * O vínculo é inter-partes (raro atingir terceiros:). Exemplo de direito pessoal que obriga terceiros: Possibilidade de se levar a registro o contrato de locação: o registro dá eficácia contra terceiros, mas não revela a obrigação. * O direito de propriedade, quando…

QUESTIONÁRIO DIREITO E LEGISLAÇÃO QUESTÃO 9 – Tema 2: No estudo do Direito Civil, especificamente no Direito de Família, quando se tem a dissolução de um casamento justificada pelo motivo da união entre adotado com o filho do adotante, tem-se o caso de anulação ou nulidade do casamento? Justifique. Ocorre a declaração de nulidade do casamento que tenha sido contraído com infração a impedimentos legais absolutos, isto é, irremediáveis, irrestritos, imperdoáveis, tais como os constantes