Direito Das Aguas

Valeparaibana de Ensino Universidade do Vale do Paraíba - UNIVAP Faculdade de Direito Tarifa de Contingência / SABESP Elisa Aparecida Barbosa - 01510963 Fernanda Barros Macedo - 01510293 Guilherme Vinicius de Andrade - 01510171 Marcos Antônio de Moraes Brito - 01510184 Rafael Tavares Kadaoka - 01510139 1° CNA Introdução ao Estudo do Direito Docente: Professor Warley Freitas de Lima São José dos Campos 2015 RESUMO A água é um bem de insubstituível função para a humanidade, por…

Dia mundial da água O Dia Mundial da Água foi criado pela ONU (Organização das Nações Unidas) no dia 22 de março de 1992. O dia 22 de março, de cada ano, é destinado a discussão sobre os diversos temas relacionadas a este importante bem natural. Mas porque a ONU se preocupou com a água se sabemos que dois terços do planeta Terra é formado por este precioso líquido? A ONU se preocupou , pois pouca parte da água do nosso planeta é potavel, sendo assim mais ou menos 0,008 % apenas.…

DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA: Da Natureza às espécies 1. INTRODUÇÃO O presente artigo científico tem por fim especial explicitar todos os aspectos que tangem o Direito de Vizinhança como forma de limitação do direito de propriedade, mas dando ênfase principalmente à natureza jurídica deste instituto, que é tão discutida entre a doutrina, e quanto às espécies de Direito de Vizinhança. Quando se fala em propriedade, tem-se em mente o exercício pleno e individual da mesma, mas desde os primórdios

crise hídrica no Brasil e corrupção na esfera publica) e para maior conhecimento dos mesmos, para esclarecimento de duvidas e para armazenamento de conhecimento. DESENVOLVIMENTO TEMA 1: LIBERDADE DE EXPRESSÃO. A liberdade de expressão é um dos direitos fundamentais consagrados na Constituição, surgindo como conseqüência da liberdade de pensamento e instrumento inerente ao exercício das demais liberdades (liberdade de opinião, informação, propaganda), porque todas elas necessitam da…

PROPRIEDADE DOMÍNIO PLENO E DOMÍNIO LIMITADO – O legislador mesmo distingue a propriedade em: plena, quando os seus direitos elementares se acham reunidos no do proprietário; e limitada, quando tem ônus real ou é resolúvel. Assim, plena é a propriedade quando o titular do domínio enfeixa em suas mãos todas as prerrogativas que constituem o conteúdo do direito, ou seja, a possibilidade de usar, gozar e dispor da coisa de maneira absoluta, exclusiva e perpétua,…

para discutirmos a questão da moradia precária no Brasil. Alteridades entre propriedade e posse Propriedade é o direito real que dá a uma pessoa (denominada então "proprietário") a posse de uma coisa, em todas as suas relações. É também o direito/faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, além do direito de reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Posse - No direito atual, pode-se defini-la como sendo uma situação em que há um acordo, com concessão de poder,…

5. DIREITOS DE VIZINHANÇA 1. CONCEITO DE IMÓVEL VIZINHO – São aqueles cujas características físicas ou a utilização podem interferir nas do outro, independentemente de serem contíguos. É vizinho todo aquele que está ao alcance de implicações originadas pelas características físicas ou o uso de certo imóvel. 2. DIREITO DE VIZINHANÇA – São limitações legais aos poderes inerentes à propriedade (por vezes à posse) estabelecidas com o objetivo de coordenar o exercício desses poderes.…

EXCELENTÍSSIMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SOROCABA/SP to no art. 5o, LXIX, da Constituição Federal e art. 1°, da LEI Nº 12.016, DE 7 DE AGOSTO DE 2009, impetrar M A N D A D O D E S E G U R A N ÇA C/ PEDIDO DE LIMINAR contra a negação do fornecimento de água/esgoto, ato abusivo e ilegal de corte de fornecimento pelo ILMO. DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SOROCABA, SR. ADHEMAR JOSÉ SPINELLI JUNIOR, responsável…

1 – ASPECTOS LEGAIS DA OUTORGA DO DIREITO DE USO DA ÁGUA 1.1 – Legislação Federal  O Código de Águas de 1934, que foi a primeira legislação específica do país sobre o assunto, prevê no seu Art. 43, a concessão administrativa para fins de utilidade pública das águas derivadas para uso na agricultura, indústria e higiene, e a autorização administrativa para outros fins.  Na Constituição Federal de 1988, consta, entre outras colocações sobre recursos hídricos: Art. 21. Compete à…

ÁGUA: NOSSO OURO BRANCO FROTA,Tarcianne Carvalho[1] SANTOS,Rildo Santiago 2 VIANA, Ana Claudia Barbosa 3 FABER,Myrian Abecassis4 RESUMO O presente artigo busca elaborar considerações sobre recursos hídricos, bem como a água potável, visualizando para a necessidade de conscientização da humanidade sobre…