Direito Das Aguas

Introdução O presente trabalho irá tratar do conteúdo Iura in Re Aliena ou etimologicamente falando " Direito das coisas alheias", contido no Direito romano, nossa abordagem será focada sobre os princípios e os meios de aquisição das servidões, quais suas classificações e do que dependiam essa classificação. É objetivo desde trabalho mostrar e fazer compreender as principais características deste assunto, buscando torná-lo acessível a todos e que possamos relacioná-lo com o nosso…

USO IRRACIONAL DA ÁGUA QUAL SERÁ O NOSSO FUTURO? Resumo Este artigo traz uma breve abordagem da problemática da crise do uso irracional da água a nível municipal – por meio de dados estatísticos do IMAZON – nacional e mundial. A partir da investigação realizada, pode-se compreender a noção de que a água é um bem essencial para a manutenção da sobrevivência humana. Entretanto, é tratado com descaso não só pelo o Estado mediante políticas públicas ineficazes, como também pela…

UNIVERSIDADE TIRADENTES JÉSSICA MARIA NASCIMENTO ÁVILA OUTORGA DO DIREITO DE USO DA ÁGUA ARACAJU 2014 JÉSSICA MARIA NASCIMENTO ÁVILA OUTORGA DO DIREITO DE USO DA ÁGUA Relatório de estágio apresentado à Universidade Tiradentes como um dos prérequisitos para a obtenção do grau de bacharel em Engenharia Ambiental. Prof: Elayne Emilia Santos Souza ARACAJU 2014 OUTORGA DO DIREITO DE USO DA ÁGUA RESUMO Como uma forma de controlar a qualidade e o consumo dos recursos hídricos do…

SISTEMA CANTAREIRA E A CRISE DA ÁGUA EM SÃO PAULO: A FALTA DE TRANSPARÊNCIA NO ACESSO À INFORMAÇÃO 2014 ARTIGO 19 B RASIL Defendendo a Liberdade de Expressão e Informação Rua João Adolfo, 118, conjunto 802 CEP 01050-020 – Centro São Paulo – SP T: +55 11 3057-0042 F: +55 11 3057-0071 W: www.artigo19.org TW: @artigo19 FB: facebook.com/artigo19brasil ATENÇÃO: esse não é um estudo de caso exaustivo. Novas informações e alterações poderão ser acrescentadas ou modificadas, conforme o…

de recursos hídricos Profº Rafael F. Maciel  A necessidade de proteção das águas contra diversas formas de poluição e de uso inadequado se manifesta em normas legais que pretendem planejar, regular e controlar sua utilização, de acordo com padrões e critérios definidos por meio de uma Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).     Lei n. 9.984, de 17 de julho de 2000, criou a Agência Nacional de Águas (ANA), entidade federal de implementação da Política Nacional de…

A POLUIÇÃO DAS AGUAS POR AGROTOXICOS Thais Seawright de Andrade 1 RESUMO Através da evolução da legislação brasileira sobre o tema que envolve o Meio Ambiente, busca-se a conservação dos recursos naturais que a população dispõe. Dentre os princípios básicos aqui presentes, o de maior relevância é o do desenvolvimento sustentável, sendo o pressuposto do aumento da poluição das águas através do uso excessivo de agrotóxicos. O trabalho discorre sobre a competência de cada ente…

DISCUSSÕES QUANTO AS ALTERNATIVAS PARA A CRIAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DE ÁGUA PARA AS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ Francisco Carlos Castro Lahóz1; Vanessa Cristina Bortolazzo2; Elaine Franco de Campos3; Ivens de Oliveira4; Eduardo Cuoco Léo5; Lívia Perroni6 & Tainá Lima de Moura7 RESUMO --- As funções de Agências de Água pela Lei Federal nº. 9433/97 poderão ser exercidas por entidades jurídicas de direito privado, entre outras, com autonomia financeira e…

I, do Curso de Direito da FAE Centro Universitário, sob a orientação da Professor(a) @@@@@. CURITIBA 2010 SUMÁRIO 1 ÁREA DE PESQUISA 3 2 TÍTULO 3 3 TEMA 3 4 DESCRIÇÃO DO PROBLEMA 3 5 JUSTIFICATIVA 4 6 OBJETIVOS DO TRABALHO 4 6.1 OBJETIVO GERAL 4 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 4 7 METODOLOGIA 5 8 ESTRUTURA: (SUMÁRIO PROVISÓRIO) 5 9 PROGRAMA DE EXECUÇÃO 6 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 6 3 1 ÁREA DE PESQUISA: DIREITO AMBIENTAL 2 TÍTULO: O Estado e a utilização do Direito Ambiental como

de proteção ambiental e a gestão das águas 1. Introdução A Lei nº 9.433/97 (Lei dos Recursos Hídricos ou Lei das Águas) inclui, entre as diretrizes de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH, a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental (artigo 3º, inciso III). A Lei nº 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA) não chega a explicitar diretriz nesse mesmo sentido, mas insere as águas superficiais e subterrâneas…

destacaremos alguns trechos: O que é a Outorga de Direito de Uso da Água? “Conforme a Lei Estadual nº 10.350/94 que instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, a Outorga de Direito de Uso da Água é um instrumento de gestão dos recursos hídricos que o Poder Público utiliza dispõe para autorizar, conceder ou permitir aos usuários a utilização desse bem público. Assim a outorga é o ato administrativo mediante o qual o Poder Público outorgante concede o direito de uso dos recursos…