Direito Da Saúde

CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO PROFISSIONAL ENSINO EM SAÚDE NA AMAZÔNIA BIOÉTICA E SAÚDE PÚBLICA BELÉM – PARÁ 2012 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE PROGRAMA DE…

que o acesso a saúde é universal e integral no Brasil por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), porém, o financiamento para garantir estes princípios de acesso é insuficiente. Para o desenvolvimento do trabalho, adotou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, estudos das jurisprudências. A nossa Constituição Federal de 1988 elevou á saúde a um direito fundamental, conferindo ao cidadão o direito de exigir do estado a criação de uma estrutura a fim de permitir o acesso à saúde, a…

SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE DOS ENTES PÚBLICOS NO ACESSO À SAÚDE E GARANTIA AOS DIREITOS SOCIAIS DO CIDADÃO FRANCIANE ANTUNES ARANDA SANTO ÂNGELO 2010 FRANCIANE ANTUNES ARANDA A RESPONSABILIDADE DOS ENTES PÚBLICOS NO ACESSO À SAÚDE E GARANTIA AOS DIREITOS SOCIAIS DO CIDADÃO Projeto de Monografia no curso de Direito para a obtenção do título de Bacharel em Direito, junto à…

Mamografia SUS judicialização INTRODUÇÃO A judicialização do direito à saúde tem sido um tema muito discutido na atualidade, compreendida como a provocação e a atuação do Poder Judiciário em prol da efetivação da assistência médico farmacêutica, sendo esta efetivação considerada, entre outros exemplos, como a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares. Recentemente foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que

Direito a saúde O cidadão brasileiro possui todo o direito a saúde. Em 1988 foi estabelecido pela constituição que a saúde e direito de toda população e é dever do estado impor politicas sociais e econômicas que facilitem esse direito através de promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde, de acordo com o sistema único de saúde (SUS). Vivemos em um país, onde somos a 8ª economia mundial, onde 40% dos cidadãos na faixa de pobreza, gastando apenas 4,5% do (PIB) produto…

que através das leis, todas as pessoas possuem o direito de ter um atendimento adequado quanto à saúde. Já que antes somente pessoas com carteira assinada possuíam o mesmo. A PROTEÇÃO CONTRA O ADMINISTRADOR DIREITO À SAÚDE O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na…

CELSO FERREIRA BENJAMIM FILHO A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE MONOGRAFIA: DIREITO FACULDADES SUDAMÉRICA CURSO DE DIREITO CATAGUASES 2012 CELSO FERREIRA BENJAMIM FILHO A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Sudamérica, como parte dos requisitos para colação de grau, sob orientação do professor Rodrigo Monteiro Martins. FACULDADES SUDAMÉRICA CURSO DE DIREITO CATAGUASES 2012 BANCA EXAMINADORA…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes BREVES COMENTÁRIOS SOBRE O DIREITO À SAÚDE E A JUDICIALIZAÇÃO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS VITÓRIA/ES 2011 1.IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO A proposta é a elaboração de artigo científico, cujo título será: “Breves comentários sobre o direito à saúde e a judicialização no fornecimento de medicamentos”. 1.1.TEMA Diante da…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL ELSIMARA CAMILA FERREIRA DE SOUZA CONSTRUÇÃO DA POLITICA DE SAÚDE Governador Valadares 2014 ELSIMARA CAMILA FERREIRA DE SOUZA CONSTRUÇÃO DA POLITICA DE SAÚDE Trabalho apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Ética Profissional, Família Cultura e Sociedade, Política Social…

PROFESSORA: Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Santini e Maria Lucimar Pereira DISCIPLINA: Ética Profissional, Família, Cultura e Sociedade e Política Social II. PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL Tema: Construção da política de saúde. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................................ 3 2 Desenvolvimento ..................................................................................... 4 3…