Direito Da Saúde

INTRODUÇÃO: CIDADANIA Cidadania são os direitos e deveres, civis, políticos e sociais de uma sociedade, estes direitos nascem com os cidadãos e são construídos e conquistados a partir da capacidade de organização, participação e intervenção social dos cidadãos na sociedade. Cidadania é construir novas relações e consciências, e fazer valer e realizar nossos direitos e deveres é estar sempre buscando o equilíbrio social. A…

SOBRE O DIREITO À SAÚDE NO BRASIL Prof. Maximillian Leão Orientador UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ – MT 2012 1.1 - Tema: Lei da Palmada – A intervenção do Estado no Poder Familiar. 1.2 - Delimitação do Tema: Relatos sobre o direito à saúde no Brasil e sua evolução, sendo assegurado pela Constituição Federal Brasileira de 1988 artigo 196. 1.3 - Objetivos 1.3.1 - Objetivo Geral: Mostrar a importância do direito à…

RESUMO O presente artigo visa identificar as conseqüências da regulamentação da saúde suplementar no Brasil para o setor. Parte de uma análise da Constituição Federal 1988, através de suas definições e caracterizações de direitos e garantias individuais, passando pelos direitos sociais até o direito à saúde. Em seguida, verificamos o contexto histórico da evolução do setor e, finalmente, os marcos legais necessários para preservar o equilíbrio do setor – a Lei 9656/98 e a lei 9961/00,…

o Objeto do Direito à Saúde e Geração dos Direitos Humanos em que se classifica INTRODUÇÃO Quando falamos em direitos difusos, tem-se que estes são os que dizem respeito aos interesses coletivos em prol de toda coletividade. Como por exemplo, os direitos de proteção ao meio ambiente, pois tem reflexo sobre toda a população, se acontecer qualquer dano ou mesmo um benefício ao meio ambiente, este afetará, a qualidade de vida de toda a população local. Desta forma, o direito à saúde…

AMANDA LOPES FRANCISCO GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA ROSILENE SOUZA DE OLIVEIRA O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE: UM PROCESSO INCLUSIVO OU EXCLUDENTE? Além Paraíba 2012 ROSIMERY DE ALMEIDA AMANDA LOPES FRANCISCO GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA ROSILENE SOUZA DE OLIVEIRA O sISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE: UM PROCESSO INCLUSIVO OU EXCLUDENTE? Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU – FMN Curso de Direito Luana Alves Bezerra O CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: A concretização do direito fundamental à saúde Maceió 2013 Luana Alves Bezerra O CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: A concretização do direito fundamental à saúde Projeto de pesquisa apresentado como exigência parcial para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, Monografia, no 8º período do curso de Direito da Faculdade…

APRESENTAÇÃO/PRESENTATION JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE JUDICIALIZATION OF THE RIGHT TO HEALTH Silvia Badim Marques(*) A discussão sobre o acesso a medicamentos e tratamentos de saúde pela via judicial no Brasil ganhou importância teórica e prática, envolvendo crescentes debates entre acadêmicos, operadores do direito, gestores públicos e sociedade civil. E trouxe para o centro do debate a atuação do Poder Judiciário em relação à garantia do direito à saúde. O exercício do direito à…

SAÚDE NÃO É APENAS AUSÊNCIA DE DOENÇA, MAS SIM UM DIREITO AO COMPLETO BEM-ESTAR FÍSICO, MENTAL E SOCIAL. * SIMÕES, Jonathas da Silva1 * VILAR, Samuel Guibson Arruda2 RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo apresentar as ações afirmativas do Estado Brasileiro para garantir a promoção, proteção e recuperação da saúde, distribuídas entre todos os entes federados na gestão organizada e descentralizada do Sistema de Saúde em todo o território brasileiro. Para se atingir tal objetivo

1 O DIREITO À SAÚDE, A JUDICIALIZAÇÃO DE SUAS POLÍTICAS PÚBLICAS, OS DESAFIOS PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE DOS SOROPOSITIVOS Lília Hilário Carmona (liliahilario@gmail.com) Disciplina: O Direito Achado na Rua Professor: Dr. José Geraldo de Sousa Junior RESUMO: O presente artigo busca analisar a efetividade do direito social à saúde, como direito universal, público, gratuito e de qualidade no Brasil. Dentro desta análise faz-se necessário observar a atuação dos Poderes Judiciário e Executivo…

Sicko: S.O.S Saúde, nos mostra a realidade do sistema de saúde americano que faz da saúde da população um comércio lucrativo para os Planos de Saúde e para o próprio governo. A população obriga-se a pagar valores altíssimos para manter um plano de saúde e tê-la segurada, ou pelo menos achar que está segura. Se o segurado apresentar algum risco de saúde que possa comprometer o rendimento do Plano, já está fora e obriga-se a pagar por tratamento particular, se não tiver condições…