Direito Da Saúde

dos serviços de saúde pública(Figueiredo,2008) Com a Constituição de 1988 o direito à saúde começou, no Brasil, a ter base legal. Surgindo o Sistema Único de Saúde (SUS), que possibilitou a saúde não apenas as condições básicas, como a ausência de doenças, mas também um acesso igualitário aos recursos financeiros, tecnológicos e humanos. Evidenciando a saúde como “qualidade de vida” com a chegada do avanço da tecnologia, houve uma necessidade de adequação, então, a saúde pública ficou sem

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO: GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL CHARLIENE DIAS CONCEIÇÃO QUINTO CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA de saúde Ilhéus 2014 CHARLIENE DIAS CONCEIÇÃO QUINTO CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE. Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Ética Profissional, Familia,Cultura e Sociedade, Políticas sociais Il . Prof. Clarice da Luz kernkamp, Maria Angela Santini, Maria…

objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”. A saúde se destaca no exercício da cidadania do ser humano, se constituide alta relevação para a sociedade de hoje, pois a saúde diz respeito da qualidade de vida, o modo de viver, tais como: Bem estar físico, Harmonia e principalmente a saúde em si, Ambiente e o direitosanitário se torna como a forma indispensável no âmbito dos direitos fundamentais sociais. Isto posto, na esfera jurídica, o direito à…

SAÚDE PÚBLICA ISOLADA E CONJUNTA A CONJUNTA, COM LIVRE CONCORRÊNCIA 1 SAÚDE PÚBLICA A Saúde Pública preventiva e médico-hospitalar integral é segurada pela previdência social indireta e pré-paga pela coletivIdade através da relação de consumo (CF. Artigos 193 ao 201 – Leis: 8.137/90 e 8.212/91 e Lei Complementar n° 109/01). A Saúde Pública médico-hospitalar integral protocolada devida pelo Estado, é executada, privatizada, fiscalizada e reembolsada pelo INSS e SUS, nas formas isolada e…

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NOS PROCESSOS RELACIONADOS À SAÚDE São Paulo, 13 de Junho de 2012. SUMÁRIO 1 – Introdução 2 – Conceitos de Dignidade da Pessoa Humana 3 – Direito à Saúde 4 – Dignidade da Pessoa Humana nos Processos relacionados à Saúde 5 – A atuação do Judiciário nos processos visando assegurar o Direito à Saúde 6 – Conclusão 7 – Referências Bibliográficas

GOVERNO DA PARAÍBA POLÍTICAS PÚBLICAS DA SAÚDE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DA CRIANÇA E CIDADANIA Este trabalho realiza um exercício de problematização das práticas de saúde da criança previstas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a partir do documento “Caderneta de Saúde da Criança: passaporte da cidadania”. Esta problematização parte da perspectiva de que o saber está sempre atrelado ao exercício de poder e de que as verdades produzidas pelos conhecimentos se manifestam

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de Vigilância Epidemiológica Hanseníase e Direitos Humanos Direitos e Deveres dos Usuários do SUS 1ª edição 1ª reimpressão Série F. Comunicação e Educação em Saúde Brasília – DF 2008 © 2008 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos…

Artigos Populares Publicar Artigos Login Login através de Cadastro Olá área do Autor Saír Parte superior do formulário Email Senha Salvar os dados Esqueceu a senha? Parte inferior do formulário Home > Direito > Legislação > Direito à saùde na constituição federal de 1988 Direito à saùde na constituição federal de 1988 Publicado em: 03/12/2010 |Comentário: 0 | Acessos: 5,888 | 9 Anúncios Google LeLis Blanc na Privalia LeLis Blanc com até 60% OFF Confira e Compre…

IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL – JUNHO DE 2010 EIXO 3 - DIREITOS HUMANOS COM DESAFIO ÉTICO PARA A CIDADANIA Sub-Eixo – Direitos Humanos e Cidadania JORGE MARCIO PEREIRA DE ANDRADEi Confesso-vos que não sei explicar como podem tratar de infelizes os meus loucos, sendo a loucura, como é, patrimônio universal da humanidade, e quando todos os mortais nascem, educam-se e se conformam com ela... Erasmo de Rotterdam (Elogio da Loucura – 1511) Histórico e características fundamentais

Direito & Justiça v. 36, n. 1, p. 13-28, jan./jun. 2010 A intervenção judicial como garantia da efetivação do direito à saúde: possibilidades e limites no caso dos medicamentos1 Judicial intervention in the guarantee of the efectivness of the right to health, specially when it comes to the supply of medicine Fernanda Oliveira de Souza Acadêmica do curso de Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito da PUCRS. RESUMO: O presente trabalho versa sobre a questão…