Direito Da Propriedade Industrial E Direito Autoral

PASSO 1 1- Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor? É simplesmente um complexo de normas auto- reguladora, nas relações jurídicas, referente a coisas e objetos suscetíveis do mundo físico de apropriação do homem,e ainda de propriedade, tendo por objeto coisa móvel ou imóvel, corpórea ou incorpórea. 2- Qual é o conteúdo indicado pelo autor da matéria direito das coisas? O direito das coisas não está regulado apenas no…

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 2012 Direito Empresarial Francisco Penante CONTRATOS MERCANTIS 1. Contrato de Compra e Venda Mercantil. Regulado pelo Código Civil (arts. 481 a 532)1, trata-se de contrato oneroso e bilateral, através do qual o vendedor se obriga a transferir o domínio de bem determinado ao comprador, que em contrapartida, lhe pagará valor em dinheiro2. Nos termos do art. 481 CC, consiste em contrato através do qual um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de…

APLICADAS/IBMEC Curso de Direito “O DIREITO AUTORAL E AS LICENÇAS CREATIVE COMMONS”. ANDRÉ LUÍS ALVES DE ANDRADE ORIENTADOR: SÉRGIO VIEIRA BRANCO JÚNIOR Rio de Janeiro 2014.2 “O DIREITO AUTORAL E AS LICENÇAS CREATIVE COMMONS” ANDRÉ LUÍS ALVES DE ANDRADE Trabalho de Conclusão de Curso de Direito, apresentada como pré-requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas/Ibmec RJ. Área de Concentração: Direito Autoral…

Propriedade Intelectual Adir Nesi • Matheus Pacheco • Ademar Muczinski Organização Mundial da Propriedade Intelectual World Intellectual Property Organization • A OMPI (WIPO) é uma organização intergovernamental com matriz na cidade de Genebra, Suíça. É uma agência da ONU. • Composta por 180 países membros; • Responsável por tratados sobre aspectos legais e administrativos da propriedade intelectual; • É uma organização internacional cujo objetivo é zelar pela proteção dos direitos…

Propriedade Intelectual Lei 9.609, de 19 de Fevereiro de 1998 Matheus Coelho Tema-Importância  Disposição sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no país, e dá outras providências.  Define os conceitos principais das palavras e expressões legislativo utilizadas perante o âmbito Objetivos  Proteger à propriedade intelectual daqueles que desenvolvem um programa de computador, de forma que tente tomar do verdadeiro…

Ética P2 Direitos Autorais e Conexos Statute of Anne, 1710 – direito exclusivo do autor sobre a reprodução da obra (Copy+right) Fontes atuais: CF/88, art.5º, XXVII – “Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.” Lei dos Direitos Autorais (LDA), 1998 Art. 7º - São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer…

navegarmos pela internet, se repararmos no final das páginas que navegamos, podemos nos deparar com, podemos assim dizer, três tipos de licenças de proteção dos direitos autorais, são elas: “Copyright "©", “Copyleft “ e a “Creative Commons”. Licenças estas que não inibem os plagiadores. Vários sítios utilizam tecnologias para garantir o direito de autoria, mas são de certa forma facilmente burladas por usuários mais avançados. No Brasil a legislação que protege os autores de terem sua…

Software Developer. A avaliação consistiu na avaliação de questões relacionada a Direito de Propriedade, Comunicação entre os diversos setores da empresa, planejamento financeiro e melhorias para o banco de dados. O desenvolvimento deste estudo está dividido em três partes, cada parte possui um problema, conceitos com relação ao problema e a solução . A primeira parte trata do problema relacionado ao Direito de propriedade e comunicação entre os setores da empresa, a segunda parte…

Apropriação tecnológica na economia do conhecimento: inovação e propriedade intelectual de software na América Latina 1 Paulo Bastos Tigre 2 Felipe Silveira Marques 3 Resumo Os direitos de propriedade intelectual constituem um instrumento de estímulo à inovação, embora possam também obstaculizar a difusão do conhecimento na economia. Este artigo discute tal conflito na área de software, onde a proteção por patentes é dificultada pelo fato dos ativos serem intangíveis e…

intelectuais, estes provavelmente pertencentes a terceiros, sem observar os ditames da legislação de cada país e dos tratados e convenções internacionais pertinentes à proteção desse novo bem jurídico, que é a propriedade imaterial que se dá basicamente em três níveis: em termos de propriedade literária, científica e artística. O trabalho terá como foco, tratados internacionais contra a pirataria moderna no mundo, suas trajetórias de eficácia e ineficácia, e levantará os problemas…