Direito Da Propriedade Industrial E Direito Autoral

Curso Prático & Objetivo Direitos Autorais Reservados Processamento Primário de Petróleo / Noções de Processo de Refino 01. Introdução A palavra petróleo vem do latim, petrus, “pedra” e oleum, “óleo, extraído das rochas denominadas de Rocha Reservatório. O petróleo apresenta-se em várias cores, variando entre o negro e o castanho escuro, tendo caráter oleoso, inflamável, menos denso que a água, com cheiro característico e composto basicamente por milhares de compostos…

propriedadeindustrial é espécie, tal como o direito autoral, do gênero propriedade intelectual, também denominado direitos intelectuais. Na propriedade intelectual os bens jurídicos tutelados na propriedadeintelectual são de natureza incorpórea, a fim de preservar a integridade da obra criada e as relações jurídicas daí emanadas na defesa da personalidade do titular de direitos subjetivos, isto é, o criador deobras estéticas ou utilitárias. Em decorrência, o Direito de Autor…

CONSTITUIÇÃO 1.1 Perfil do ECAD O ECAD, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, é uma instituição privada, criada pela Lei 5.988/73 e mantida pela Lei Federal 9.610/98, com o objetivo de centralizar toda a arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical, inclusive por meio da radiodifusão e transmissão por qualquer modalidade e da exibição de obras audiovisuais. É administrado por 10 associações de música e representa todos os titulares de…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN DEPARTAMENTO DE DIREITO – DED FACULDADE DE DIREITO – FAD PENHOR Ivanna Nunes Mossoró-RN 10 de abril de 2013 ROSENVALD, Nelson. FÁRIAS, Cristiano Chaves de. Direitos Reais. Penhor. 4.2 Penhor 4.2.1 Noções Introdutórias “ No direito positivo, pelo penhor entrega-se a coisa a título de garantia, mas sem a transferência da propriedade, que permanece na titularidade do devedor” (pág591) Penhor deriva do grego…

Desenvolvimento do regime da propriedade industrial. Propriedade industrial designa o complexo de direitos intelectuais que se projetam no segmento empresarial, reconhecidos pelo Estado, mediante a concessão de patentes de invenção e registros de marcas e desenhos industriais. A propriedade intelectual é, na, um monopólio sobre a exploração da criação, concedido pelo Estado. O monopólio só se justifica se de fato contribuir para incentivar a criação, de forma a multiplicar as obras…

Fundamentos de Direito Empresarial 1 – Qual a diferença entre Direito e Moral? O direito é um conjunto de regras impostas pelo Estado, se alguma pessoa for de encontro às estas regras pode sofrer repressões de grupos, bem como sofrer sanções do Estado. A moral são limitações do interior do próprio ser humano, que não estão sujeitas as sanções do Estado, mas somente de grupos. 2 – Quais as fontes do Direito? As fontes do Direito são: Fontes materiais Fontes formais Fontes formais…

Curso Prático & Objetivo Direitos Autorais Reservados Processamento Primário de Petróleo / Noções de Processo de Refino 01. Introdução A palavra petróleo vem do latim, petrus, “pedra” e oleum, “óleo, extraído das rochas denominadas de Rocha Reservatório. O petróleo apresenta-se em várias cores, variando entre o negro e o castanho escuro, tendo caráter oleoso, inflamável, menos denso que a água, com cheiro característico e composto basicamente por milhares de compostos…

Profissional Unidade I 1 NOÇÕES GERAIS DE DIREITO .........................................................................................................................1 1.1 Breve conceito de direito .....................................................................................................................1 1.2 Direito objetivo e direito subjetivo...................................................................................................2 2 DIREITO CIVIL…

entre os direitos da Propriedade Industrial e o Direito Autoral propriamente dito? R: Direito Autoral tem natureza declaratória, ou seja, o seu registro tem cunho cultural e Propriedade Industrial tem natureza patrimonial de Direito Real, sendo assim , é requisito para sua criação o registro que irá validar a sua proteção. A lei da Propriedade Industrial tem como corolário a repressão as falsas indicações geográficas. O que isso quer dizer? R: Uma das bases que se objetivam a…

DIREITO CIVIL: Direito Autoral, ilegalidade das cobranças por execução de obras litero-musicais em festas de casamento. RESUMO Este trabalho tem como base a Lei do Direito Autoral Brasileiro nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. Sua finalidade na forma disposta no artigo 1°, é regular os Direitos Autorais, e ainda analisar se as taxas cobradas em eventos de casamento a título de Direito Autoral, são devidas ou indevidas. A sociedade há de saber o correto segmento das…