Direito Da Personalidade Propriedade

Propriedade Intelectual A) Direito Autoral B) Direito da propriedade intelectual. Ambos protegem direitos imateriais. Diferenças: 1ª – Quanto à extensão da tutela: A – protege uma manifestação pessoal de uma idéia, mas a idéia em si, não é protegida. B – O que se protege, é a própria idéia inventiva. 2º - Início da proteção: A – A proteção nasce a partir da criação da obra, independentemente de registro. -> Prova da anterioridade da criação. B – É obrigatório o…

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. O atributo jurídico da pessoa passa a existir a partir do momento em que o feto sai do ventre da mãe, quer por parto natural, induzido ou artificial, e tenha vida. É a vida que dá a personalidade civil da pessoa. Até então, desde a concepção até o nascimento com vida, o embrião é um nascituro, gerado e concebido com existência no ventre materno; nem por…

historia do direito CURSO: DIREITO TRABALHO DE HISTÓRIA DO DIREITO Novembro/2013 TRABALHO DE HISTÓRIA DO DIREITO Trabalho apresentado à Disciplina História do Direito do Curso de Direito - como requisito parcial para adaptação de disciplina sob a orientação da Professora . Novembro/2013 AS IDEIAS JURÍDICAS DO SÉCULO XVI AO SÉCULO XVI - O DIREITO NATURAL E O ILUMINISMO A nova teoria do…

TELTERA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA Goiânia 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO I. DEFINIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA II. II - AUTONOMIA PATRIMONIAL E A PERSONALIDADE JURÍDICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO III. ANTECEDENTES DOUTRINÁRIOS E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA IV. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO CIVIL V. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO…

objecto da relação jurídica consiste na realidade sobre que incidem directamente os poderes do titular do direito subjectivo. O objecto existe apenas nas relações jurídicas integradas por direitos subjectivos em sentido estrito, uma vez os direitos potestativos não se traduzem num poder sobre algo, mas tão simplesmente na possibilidade de provocar alterações na realidade jurídica. O direito subjectivo atribui ao seu titular (titular activo) uma série de poderes ou faculdades (que…

na lei anterior. No segundo capítulo abordaremos os aspectos conceituas da expressão condomínio edilício, que sofreu duras críticas por parte dos especialistas, juristas e advogados militantes do Direito Civil, pelo fato de muitos deles considerarem a expressão mais correta propriedade horizontal. Encontraremos também neste capítulo que o condomínio edilício poderá ser instituído por um ato inter vivos ou causa mortis, ou seja pelo acordo das vontades ou pelo…

INTRODUÇÃO Tendo em vista o tema a ser tratado, necessário se faz a utilização de outras áreas do conhecimento, bem como o entendimento do direito da personalidade. Buscando o conceito de identidade, entendemos a mesma como um conjunto de caracteres próprios e exclusivos com os quais se podem diferenciar pessoas, animais, plantas e objetos inanimados, uns dos outros diante do conjunto das diversidades, bem como dos seus semelhantes. Essa conceituação interessa a vários ramos do conhecimento

SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE GOIÂNIA - SECG. FACULDADE PADRÃO. Curso de Direito. Disciplina: Direito Civil I – Parte Geral. Profº Ricardo dos Santos. Data 15/03/13. .Acadêmico: Camila Daniela Araújo Borges. Plano de aula: EXERCÍCIOS PARA VERIFICAÇÃO DE CONTEÚDO 1ª e 2ª Aula 1. O que faz criar, desenvolver, modificar, interromper e extinguir uma relação jurídica? R: Fatos Jurídicos. 2. O consiste uma relação jurídica? R: A relação jurídica é a relação…

5 - Classificação dos Direitos da Personalidade Fazem parte dessa classificação o direito à vida e o direito ao próprio corpo, vivo ou morto. Nosso ordenamento jurídico assegura a todo ser humano o direito a vida antes mesmo do nascimento, punindo o aborto e protegendo dessa forma o direito do nascituro. Podemos afirmar que o direito á vida é o direito mais valioso do ser humano. São direitos existenciais de uma sociedade para com o ser humano, como estipula o Código Civil…

Jurídica ou Sujeitos de Direito: Aqueles que estão aptos a adquirir e exercer direitos e obrigações. Podem ser Pessoas Físicas, Jurídicas ou Entes Despersonalizados. a) Sujeito Ativo: O titular do direito objetivo instaurado na relação jurídica. b) Sujeito Passivo: Aquele que está obrigado diante do sujeito ativo a respeitar o seu direito. A Pessoa Física ou Pessoa Natural: É o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações. Tem personalidade Jurídica:…