Direito Da Personalidade Propriedade

DIREITO CIVIL *Unidade 03 1. CONCEITO: É o ramo do direito privado que regula as relações jurídicas relativa à família, ao patrimônio e às obrigações, quando estas são travadas entre sujeitos particulares 2. IMPORTÂNCIA: Como este serviu de base para os demais ramos do direito privado, exerce função supletiva / substituta, suprindo as lacunas existentes nos demais ramos 3. EVOLUÇÃO JURÍDICA *Direito Romano (Jus Civiles, Jus Gentium) *Idade Média *Estado Moderno (Mercantilismo,…

CAPITULO I – História 4 1.1 Historia 4 1.2 Direito e a religião 5 1.3 Direito 6 1.4 Etimológica de direito 7 CAPITULO II - Ramos do direito 9 2.1 Ramos do direito 9 2.2 Ramos direito interagem 10 CAPITULO III – Direito Civil 12 3.1 Direito Civil 12 3.2 Fontes de Direito Civil 13 3.3 Os princípios fundamentais de Direito 13 3.3.1 Princípio da personificação jurídica do homem 14 3.3.2 Princípio do reconhecimento dos direitos de personalidade 14 3.3.3 Princípio da…

1-) Qual é o objeto dos direitos intelectuais? O sistema jurídico da propriedade intelectual tutela a criação humana, ou seja, o bem incorpóreo fruto da mente humana, ou seja, da manifestação de seu aspecto criativo. 2-) Quais são as espécies de direitos intelectuais protegidas pelo Direito? São espécies de propriedade intelectual: a-) propriedade industrial (protege a criação humana no campo técnico, a exemplo das invenções, como é o caso do telefone); b-) direitos de autor e…

Direito Autoral Direito autoral é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações. O direito autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e protege as relações entre o criador e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas,…

A luta pelo direito é um dever do titular interessado para consigo mesmo. A conservação da própria existência é a lei suprema de todo o Universo; na busca da autopreservação, ela está em todas as criaturas. Mas, para o homem, não se trata apenas da vida física, mas também de sua existência moral, cuja necessidade é a conservação do direito. O ser humano, através do direito, possui e defende sua exitência moral - sem direito, ele se rebaixaria até os animais, como já faziam os…

A desconsideração da personalidade jurídica comparativa: art. 28 caput, § 5º do CDC e o art. 4º da lei 9.605/98 1. O que é a desconsideração da personalidade jurídica A lei reconhece a pessoa jurídica como um importantíssimo instrumento para o exercício da atividade empresarial, não a transformando, porém num dogma intangível A personalidade jurídica das sociedades "deve ser usada para propósitos legítimos e não deve ser pervertida". Todavia, caso tais propósitos sejam desvirtuados, não se

DEMOCRACIA NA TERCEIRA ONDA Os direitos humanos fundamentais ou, simplesmente, direitos fundamentais, podem ser definidos como "conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana”. (1) A relação existente entre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, esta…

entendida como o respeito aos direitos e interesses que se situam em torno da empresa”. – FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA O instituto da função social da propriedade, inobstante sua essencial importância para o acadêmico e para o profissional, é pouco explorado. O Direito Comercial passou por quatro fases, iniciando-se com uma fase primitiva (escambo de mercadorias), seguida pela fase corporativa (corporações de artesãos, praças e feiras), pela fase mercantil (direito comercial como…

Disciplina: IED Discente: Thayná Santos Costa Curso: Direito Noturno FICHAMENTO RESUMO A luta pelo direito Introdução 1 JHERING, Rudolf Von. A luta pelo direito. Título original: Der Kampf um's Recht. Tradução de Ricardo Rodrigues Gama. Campinas: Russell Editores, 2009. O direito pode ser considerado uma ideia prática, por indicar um fim, e uma ideia de tendência, por possuir uma antítese – o meio e o fim

Atividades de Direito Civil IV Web 9 Caso concreto 1 O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo em 2008. Como o Banco