Direito Da Personalidade Propriedade

tiago Direito Civil é amatéria principal do chamado Direito Privado, onde o objetivo principal é o estudo das relações jurídicas entre particulares. Suas regras e disposições buscam disciplinar as relações pessoais, os negócio jurídicos, a família, obrigações e contratos, a propriedade e demais direitos reais, além da sucessão (a grosso modo, a disposição dos bens de um indivíduo falecido).A matéria engloba a estrutura fundamental do ordenamento jurídico de qualquer país, e em seu…

A desconsideração da personalidade jurídica é uma prática no direito civil e no direito do consumidor de, em certos casos, desconsiderar a separação patrimonial existente entre o capital de uma empresa e o patrimônio de seus sócios para os efeitos de determinadas obrigações, com a finalidade de evitar sua utilização de forma indevida, ou quando este for obstáculo ao ressarcimento de dano causado ao consumidor. Denota-se, desse modo, que os sócios da pessoa jurídica,…

Direito prova 1 A HISTÓRIA DO DIREITO, como parte da história geral estuda o Direito como fenômeno histórico e cultural que se forma ao longo do tempo. Ela visa fazer compreender como é que o direito atual se formou e desenvolveu, bem como de que maneira evoluiu no decurso dos séculos. Vale lembrar, por outro lado, que o objeto de estudo da História do direito não se limita a descrição dos fatos passados, mas sobretudo uma visão crítica dos fatos históricos e das fontes históricas do direito.

brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: A principal disposição do caput deste art. 5º é o, ou Princípio da Isonomia, segundo o qual todos são iguais perante a lei. O verdadeiro conteúdo do princípio é o direito da pessoa de não ser desigualada pela lei. Além disso, o §2º deste art. 5º garante o respeito, no Brasil, de direitos oriundos de tratados internacionais e, neles, está o…

DIREITO CIVIL PONTO 1: DIREITO CIVIL E CONSTITUIÇÃO: Dignidade da pessoa humana, esta previsto na constituição federal, apesar do espolio e a massa falida não ter personalidade jurídica, eles podem fazer parte do processo. PONTO 2: DIREITO DA PERSONALIDADE O congresso nacional não tem personalidade jurídica (união), mas podem ser partes no processo caso demande contra o o executivo. Assim alem de ter personalidade judiciária, alem de fazerem parte do processo, também podem ser…

desses processos de seleção, quase em sua totalidade, são ferramentas de investigação de personalidade e caráter, furtando-se das aptidões profissionais as quais ele está se candidatando. Veja o quanto esse candidato está sendo constrangido nesse instante, seu brio está sendo afetado com todos os procedimentos, mas como o candidato, precisa daquela vaga, aceita tudo sem saber que naquele momento os seus direitos constitucionais estão sendo violados. Nesse momento os prejuízos que o…

deste débito recaia sobre o patrimônio dos sócios. Este artigo, fruto de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, fará uma análise sucinta da responsabilidade dos sócios pelas dívidas trabalhistas, decorrendo sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, bem como a limitação da responsabilidade dos sócios pelos débitos das sociedades. TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA A teoria da despersonalização da sociedade (disregard of legal entity), desenvolvida quase…

DIREITO EMPRESARIAL Empresário individual Empresário é quem exerce com habitualidade, atividade econômica de maneira organizada. Requisitos (art. 972, CC) a) Capacidade. O incapaz (menor ou incapacidade superveniente) não pode começar atividade empresarial, mas pode continuar (974, CC). Requisitos: deve estar devidamente assistido ou representado + autorização judicial. b) Livre de impedimentos: o falido e o servidor público estão impedidos de exercer a atividade empresarial. O servidor

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO “Sociologia e os aspectos jurídicos da Constituição Federal/88” Laurêncio Daiello RESUMO A Sociologia é uma das ciências humanas que estuda as unidades que formam a sociedade. A Sociologia pode vir a interessar, em diferentes graus de intensidade, a diversas outras áreas do saber. Entretanto, o maior interessado na produção e sistematização do conhecimento sociológico atualmente é o Estado Assim como

RELEITURA CRÍTICA: TEORIA CRÍTICA DO DIREITO CIVIL (Luiz Edson Fachin) A propedêutica dos conceitos organiza os saberes do Direito Civil. O Direito Brasileiro constitui-se hoje de princípios e regras que exprimindo valores fundamentais, legitimam a ordem jurídica pública e privada, proporcionando-lhes uma abertura e uma flexibilidade que vão influir no processo de criação jurídica. O Direito Civil no sentido clássico geralmente significa inserir o estudo de um dado sistema…