O objecto da relação juridica

O objecto da relação jurídica

1. Noção
O objecto da relação jurídica consiste na realidade sobre que incidem directamente os poderes do titular do direito subjectivo.
O objecto existe apenas nas relações jurídicas integradas por direitos subjectivos em sentido estrito, uma vez os direitos potestativos não se traduzem num poder sobre algo, mas tão simplesmente na possibilidade de provocar alterações na realidade jurídica.
O direito subjectivo atribui ao seu titular (titular activo) uma série de poderes ou faculdades (que constituem o seu conteúdo) que recaem sobre uma entidade material ou jurídica, sem interposição de qualquer elemento de ligação (objecto imediato).
Os poderes integrantes de um direito subjectivo (em sentido estrito) podem incidir sobre coisas, prestações, pessoas e modos de ser pessoais, ou direitos, os quais constituem os possíveis objectos de relações jurídicas.
3. Espécies
3.1. As coisas
Em sentido técnico-jurídico, uma coisa é entidade objectiva, com carácter estático, desprovida personalidade jurídica, caracterizando-se pela existência autónoma, pela aptidão para satisfazer necessidades humanas e pela susceptibilidade de apropriação exclusiva.
Embora o art. 202o do CC refira que coisas são tudo aquilo que possa ser objecto de relações jurídicas, a identificação não é correcta, pois há direitos subjectivos cujos poderes não recaem directamente sobre coisas, e há coisas que não podem ser objecto de relações jurídicas, por força de uma restrição legal (art. 202o, n.o 2, do CC).
O conceito de coisa gizado abrange as coisas corpóreas e incorpóreas, isto é, abarca objectos físicos e materiais que são susceptíveis de apreensão sensorial, mas também bens imateriais, sem realidade física, como as obras que são objecto dos direitos de autor e as marcas, patentes e outros bens da propriedade industrial.
As classificações das coisas mais relevantes são as que distinguem coisas móveis de imóveis, e coisas fungíveis de infungíveis (art. 203o e