Direito Da Personalidade Na Democracia

FACULDADE ALFREDO NASSER INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO EDSON RODRIGUES MACHADO TURMA: DN03A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA APARECIDA DE GOIÂNIA – GO 2013 EDSON RODRIGUES MACHADO PALESTRA: A LIBERDADE DE EXPRESSÃO Trabalho…

Na centralização administrativa tem-se o fenômeno da desconcentração. Desconcentrar é distribuir competências decisórias dentro de uma estrutura administrativa. Na desconcentração administrativa territorial são criados órgãos territoriais, sem personalidade jurídica própria, portanto, sem autonomia, cujas decisões ficam submetidas ao poder central. Na centralização política tem-se único centro com capacidade legislativa Já a descentralização administrativa(autonomia administrativa),…

conquista; emigração; expulsão; renúncia dos direitos de soberania (desaparecimento espontâneo). *Estado Perfeito: Território, governo e População > Harmonia *Estado Imperfeito: Território, governo e População > Desarmonia *Simples: grupo populacional homogêneo (governo nacional) *Composto: dois ou mais Estados apresentam esferas distintas de poder governamental. *União Pessoal: forma própria de monarquia, dois ou mais Estados submetidos a um só monarca, direito de sucessão…

A pessoa Humana e a Titularidade de Direitos Todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e culturais que os distinguem entre si, merecem igual respeito, como únicos entes no mundo capazes de amar, descobrir a verdade e criar a beleza. Em razão dessa radical igualdade, ninguém pode afirmar-se superior aos demais. Histórico das instituições jurídicas de defesa da dignidade humana contra a violência, o aviltamento, a exploração e a miséria. Qual seria a justificativa para a

AULA 2 DEMOCRACIA “Se houvesse um povo de deuses, esse povo se governaria democraticamente” (Rousseau – 1712/1778). 1 CONCEITO DE DEMOCRACIA Democracia é invocada como um modelo e usada para legitimar causas de diferentes razões. Christopher Hollis afirma que a democracia significa “uma coisa em Moscou, outra em Roma, uma terceira no Sudão e uma quarta em casa” Etimologia: DEMOS – POVO / CRACIA – PODER. Há várias definições de democracia: a) Governo do povo;…

as normas principais de um ordenamento, as quais servem de base para as demais. De acordo com Celso Ribeiro Bastos, “os princípios constituem ideias gerais e abstratas, que expressam em maior ou menor escala todas as normas que compõem a seara do direito”, além disso, diz que “dos princípios se vale a ciência interpretativa, como guias a nortear a opção de interpretação” e “merecem menção especial”. Assim, são o ápice do sistema jurídico e concretizam-se à medida que se editam normas,…

Conceito: Democracia vem da palavra grega “demos” que significa povo. Nas democracias, é o povo quem detém o poder soberano sobre o poder legislativo e o executivo. Embora existam pequenas diferenças nas várias democracias, certos princípios e práticas distinguem o governo democrático de outras formas de governo.  Democracia é o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, diretamente ou através dos seus representantes livremente…

CURSO DE DIREITO RAMOS DO DIREITO SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2010 RAMOS DO DIREITO Trabalho apresentado ao professor da disciplina de Teoria do Direito, pelo curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná Orientador: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2010 Introdução Mesmo que mergulhemos no passado sempre vamos encontrar o Direito, ainda que em estágio rudimentar, a regular as relações humanas. E…

BOBBIO 1)Exponha a maneira pela qual Bobbio define os termos “liberalismo” e democracia. Liberalismo entende-se uma determinada concepção de Estado na qual o Estado de tem poderes e funções limitadas, e como tal se contrapõe tanto quanto ao Estado absoluto quanto ao estado que hoje chamamos de social. Democracia entende-se uma das várias formas de governo, em particular aquelas em que o poder não esta nas mãos de um só ou de poucos, ou melhor, da maior parte, como tal se…

PROFESSORA: LUÍZA PONTUAL LIBERALISMO E DEMOCRACIA ALUNA: RAÍSSA MENDONÇA LEAL 2º PERÍODO DO CURSO DE DIREITO 27/05/2010 1. A LIBERDADE DOS ANTIGOS E DOS MODERNOS O liberalismo é uma determinada concepção de Estado, na qual o Estado tem poderes e funções limitadas. Contrapõe-se ao Estado absoluto e ao Estado social. A democracia é uma forma de governo em que o poder não está nas mãos de um só,…