Direito Da Personalidade E Doação De Orgãos E Tecidos

estimáveis em dinheiro recebidos em doações, para utilização na sua manutenção e funcionamento. De acordo com a Lei Orgânica dos Partidos Políticos, Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, estes devem manter escrituração contábil, por meio de seus órgãos nacionais, regionais e municipais de modo a permitir a fiscalização da origem das suas respectivas receitas e de sua destinação. A contabilidade é uma das ciências mais antigas da história, sendo de origem pré-histórica, onde…

desordenado (maligno) de células que invadem os tecidos e órgãos, podendo espalhar-se (metástase) para outras regiões do corpo. Dividindo-se rapidamente, estas células tendem a ser muito agressivas e incontroláveis, determinando a formação de tumores (acúmulo de células cancerosas) ou neoplasias malignas. Por outro lado, um tumor benigno significa simplesmente uma massa localizada de células que se multiplicam vagarosamente e se assemelham ao seu tecido original, raramente constituindo…

CURSO DE DIREITO FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA SINOPSE Após o advento da Constituição Federal de 1988, eliminou-se o preconceito decorrente do Código Civil de 1916, legislação então vigente, acerca da filiação fora do casamento. Assim, filhos adotivos e oriundos de relações extraconjugais passaram a ter o devido reconhecimento perante a lei, consagrando-se o princípio da igualdade entre os filhos. A partir daí, verificou-se uma significativa mudança no

pesquisa e terapia, sob determinadas condições, ao uso de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro. Alega a demandante, a Procuradoria-Geral da República, em substância, que tal autorização violaria o direito à vida e à dignidade da pessoa humana, objetos respectivos do art. 5º, caput, e do art. 1º, inc. III, da Constituição Federal. A gravidade e a delicadeza da tarefa vêm, não apenas da já em si algo complexa questão…

DIREITO CIVIL I NOÇÕES INTRODUTÓRIAS O que é direito? Direito é a ciência que estuda as normas, provenientes do Estado, que regem o convívio em sociedade. Não existe direito ou justiça privados, feitos com as próprias mãos. A que a norma jurídica reflete? Reflete a ideologia de quem está no poder. Nós agregamos valores que são passados a nossa vida, nossa moral. Os valores dependem do núcleo familiar e das influências sofridas durante o crescimento. É a carga valorativa adquirida…

de Resgate e Atendimento às Urgências (Grau) da Secretaria do Estado da Saúde/SP. EDvalDo lEal DE MoraES – Enfermeiro. Mestre em Enfermagem pela Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo (USP). Vice-coordenador da Organização de Procura de Órgãos do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP. EliSaBETE KuDziElicz – Enfermeira. Especialista em Saúde Pública pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e Educação Ambiental pela Faculdade de Saúde Pública da…

científicas, pois sabe-se que o mesmo se dá ao acaso. No referido caso, não foi observado a presença de termos desconhecidos. O primeiro objetivo consistiu em pesquisar sobre os mecanismos de diferenciação envolvidos na formação dos órgãos reprodutores. As gônadas se desenvolvem a partir do mesoderma intermediário durante a quinta semana de desenvolvimento, e eles aparecem como protuberâncias. Adjacente às gônadas estão os ductos mesonéfricos (Wolffianos),…

assim, identificar quais os direitos envolvidos na análise do tema, os limites de seu exercício, bem como as soluções apontadas pela doutrina e jurisprudência na resolução do conflito que surge da confrontação entre os direitos do empregado face aos poderes do empregador. O tema envolve discussões a respeito dos direitos da personalidade do obreiro e do poder de direção na empresa. Assim sendo, o primeiro capítulo desta monografia tratará dos direitos da personalidade no âmbito da…

dados relativos à fidelização do doador de sangue, os aspectos relacionados à sua intenção ao realizar a doação. Observou-se que sentimentos como solidariedade, altruísmo e amor ao próximo são os motivadores deste grupo que realiza doações de sangue regularmente (doadores fidelizados). A qualidade do atendimento é apontada como uma das questões de maior impacto no processo de fidelização a doação de sangue e determinante para que a adesão a este comportamento se concretize. As…

Introdução ao Código Civil. Vigência e Eficácia da Lei. Conflitos de Leis no Tempo e no Espaço. Hermenêutica e Aplicação da Lei. Analogia, princípios gerais do Direito e equidade. 2 Da Pessoa Natural: da personalidade e da capacidade, dos direitos da personalidade. 3 Da Pessoa Jurídica. Classificação. Pessoa Jurídica de Direito Público e de Direito Privado. Representação e responsabilidade. 4 Do domicílio. 5 Dos bens. Das diferentes classes de bens. 6 Fatos jurídicos. 7 Negócios…