Direito Da Personalidade Da Pessoa Civil

RESUMO DIREITO CIVIL – AVI PESSOAS RECONHECIDAS PELA ORDEM JURÍDICA 1) NATURAIS – É o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações (Art.1º,CC) 2)JURÍDICOS - São tidas como sendo uma coletividade de pessoas ou bens que visam alcançar uma finalidade econômica ou social. Ex: Empresa 3)PERSONALIDADE – Pode ser conceituada como a competência que a pessoa adquire para titularizar direitos e deveres, de modo que a pessoa se torna apta a contrair direitos e obrigações,…

abordaremos sobre a personalidade jurídica, sua definição e como ela se caracteriza. Falaremos sobre a capacidade de gozo e a capacidade de agir, falaremos também da capacidade de exercício e aprenderemos que, quando esta capacidade de actuar pessoalmente e autonomamente falta, estamos perante a Incapacidade de Exercício de direitos. Dentro da incapacidade de exercício mencionaremos as principais incapacidades de exercício estabelcidas no Direito Civil. A personalidade jurídica A…

A PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO No ordenamento brasileiro, para determinado indivíduo ser considerado sujeito de direitos e deveres é necessário ser pessoa, ou seja, possuir personalidade civil. De acordo com o art. 2° do Código Civil de 2002, “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Tal definição causou, e continua causando, diversas discussões doutrinárias. Quando se…

DIREITO CIVIL-PARTE GERAL 1. Estudo das pessoas: As pessoas são os sujeitos de direito nas relações jurídicas, na busca de aquisição de direitos e de bens, com a produção de conquências jurídicas ( fatos jurídicos ). Temos as pessoas naturais ou físicas, que são os seres humanos, e as pessoas jurídicas ( sociedades ou empresas, que são grupos de pessoas que se reúnem para a busca de um objetivo definido ). Nesse contexto, o conceito fundamental é a personalidade, que é a aptidão genérica

[pic] bruna caroline de souza calixto dano moral e a pessoa jurídca Trabalho de Conclusão de Curso aprovado, apresentado à UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, no Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Nome do Curso,…

Direito Civil – Pessoas e Bens 07.02.2014 Tema : ´´ Introdução ao CC/02 e as Pessoas Naturais `` 1.Introdução ao Estudo da Parte Geral_ .Organização da P.G_ O nosso Código Civil/02 tem mais de 2040 artigos ;/ Ele foi ´´ Subdividido em 2 Partes `` , em Parte Geral e Parte Especial . * P.G_ Parte Geral , porque ela trata de Generalidade ; Ela possui 3 Livros. .Livro 1º_ Das Pessoas Naturais. .Livro 2º_ Dos Bens. .Livro 3º_ Dos…

Teoria Geral do Direito Civil (TGDC) Giovana Ramos Martins de Oliveira advgmartins@gmail.com Bibliografia Básica DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Parte Geral. Vol. 1. Ed. Saraiva. RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil: Parte Geral. Vol. 1. Ed. Saraiva. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Parte Geral. Vol. 1. Ed. Saraiva. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol. 1. Ed. Saraiva. GAGLIANO, Pablo S. PAMPLONA, Rodolfo. Novo Curso de Direito…

AULA SOBRE DIREITOS DA `PERSONALIDADE` Conceito: Conjunto dos caracteres próprios de um determinado ser humano. DIREITO = conjunto de normas. AMBIGUIDADE DA PALAVRA “PERSONALIDADE” NO SENTIDO JURÍDICO = aptidão, reconhecida pela ordem jurídica, para exercer direitos e contrair obrigações. NO SENTIDO VULGAR = caráter ou qualidade do que é pessoal, ou seja, daquilo que diz respeito à pessoa. LEGISLAÇÃO: Art. 5º - direito à vida; inc.…

Direito à integridade moral – alguns aspectos dosDE REVISÃO / REVIEW ARTICLE ARTIGO direitos de personalidade Direito à integridade moral – alguns aspectos dos direitos de personalidade1 Right to moral integrity – some aspects of personality rights Rita de Cássia Resquetti Tarifa* * Mestranda em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil (UEL). Docente do curso de Direito da Universidade Norte do…

Capitulo II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. Conceito O reconhecimento dos direitos da propriedade como categoria de direito subjetivo é relativamente recente, porém já existiam na Antiguidade punições a ofensas físicas e morais à pessoa. No Brasil, somente em fins do século XX se pôde construir a dogmática dos direitos da personalidade, estabelecendo a noção de respeito à dignidade da pessoa humana, consagrada no art. 1°, III, da CF/88. A nossa atual Constituição Federal os…