Direito Da Personalidade Censura No Trabalho

DIREITO DO TRABALHO I UBERABA-MG 2013 UNIVERSIDADE DE UBERABA MAYARA GEROLIM NOGUEIRA – 5118184 GABRIELA CRISTINA MAGALHÃES SILVA – 5117898 JESSICA NOGUEIRA DINORAH GIRÃO – 5119348 DIREITO DO TRABALHO I Trabalho apresentado à universidade de Uberaba, na disciplina de Direito do trabalho, com orientação da professora: Jussara Melo Pedrosa. UBERABA-MG 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo

Dos Princípios Gerais de Direito aos Princípios Constitucionais (Cap. 08) Para se entender o constitucionalismo contemporâneo é fundamental o estudo da função dos princípios nos ordenamentos jurídicos. Ou seja, investigar todo o caminho feito pelos princípios gerais até a sua transformação em princípios constitucionais. Pois uma vez constitucionalizados tornam-se elemento decisivo de todo o sistema normativo. Paulo Bonavides, ao falar de conceituação dos princípios…

anos a vitaliciedade. Ele somente perderá o cargo após sentença judicial condenatória transitada em julgado. Se a ação judicial for proposta pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, o procurador será afastado de suas funções e não terá direito à remuneração do cargo. Os procuradores que ainda estão em estágio probatório, sem a garantia da vitaliciedade, podem perder o cargo por decisão da maioria absoluta do Conselho Superior. Um procurador da República pode ser chamado de…

Filosofia. Nasceu na França, especializou-se em Psicologia Infantil, focando seus estudos na área pedagógica educacional. -Lev Vygostsky – Nasceu na Rússia, associou psicologia experimental com neurologia e com fisiologia. Formou-se em Literatura e Direito na Universidade de Moscou, depois estudou Medicina. Desenvolveu pesquisas em Literatura, Psicologia, Deficiência Física e Mental e em Educação. “O conhecimento é uma tradução, seguida de uma reconstrução” …

sobreviver a censura da época graças ao conhecimento destes personagens brasileiros em relação a linguagem que usavam. A cultura era radical, centrada no ditador e totalmente restrita ao povo. A DITADURA MILITAR DE 1964 E A CULTURA A RESISTÊNCIA ARTÍSTICA Durante o período da ditadura militar que assolou o país, e principalmente após a publicação do Ato Institucional Nº 5 (AI-5) que dava totais poderes ao governo e retirava dos cidadãos todos os…

equilíbrio federativo, a Carta de 1988 se distinguiu pela consagração de um amplo rol de direitos fundamentais. Dentre tais direitos, destaca-se a relevância conferida à liberdade de expressão, com tônica na vedação expressa de qualquer censura de natureza política, ideológica e artística [01]. Nem poderia deixar de ser assim. A liberdade de expressão é ingrediente essencial na construção de um Estado Democrático de Direito. Além disso, em um ambiente de acerto de contas com o recém…

terra e moradia. Os últimos oito slides têm como plano de fundo a música de Chico Buarque com parceria de Gilberto Gil (nessa versão com parceira de Milton Nascimento). A melodia traduz toda censura e a dor do silêncio na garganta do brasileiro. Cálice, é um exemplo de música alegórica a respeito da censura e das dificuldades e se compor sob ela, podendo ser encarada como uma metalinguagem da palavra expropriada, pois trata da expressão contida, no limite levando ao silêncio. Na canção,…

DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO TEMA: “CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1946.” SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................03 CONTEXTO HISTÓRICO.......................................................................................................04 ASPECTOS POSITIVOS..........................................................................................................05 ASPECTOS NEGATIVOS

Dos Direitos e Garantias Fundamentais 1 Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Capítulos que compõem o Título II da CF Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Dos Direitos Sociais Da Nacionalidade Dos Direitos Políticos Dos Partidos Políticos 2 Dos Direitos Individuais e Coletivos Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à…

Direito à Educação O Direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado não tinha a obrigação formal de garantir a educação de qualidade a todos os brasileiros, o ensino público era tratado como uma assistência, um amparo dado àqueles que não podiam pagar. Durante a Constituinte de 1988 as…