historia do direito

DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
TEMA: “CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1946.”

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO............................................................................................................03
CONTEXTO HISTÓRICO.......................................................................................................04
ASPECTOS POSITIVOS..........................................................................................................05
ASPECTOS NEGATIVOS........................................................................................................09
CONCLUSÃO...............................................................................................................11
REFERÊNCIAS............................................................................................................12

INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho é aprimorar conhecimentos sobre a constituição de 1946, analisar o contexto histórico que levou a sua elaboração e ressaltar os seus aspectos positivos e negativos. A Constituição de 1946 foi feita por Eurico Gaspar Dutra, presidente do Brasil entre os anos de 1946 a 1951, sendo promulgada no dia 18 de setembro de 1946. Ela era bastante avançada para época, e foi notadamente um avanço da democracia e das liberdades individuais do cidadão.
Foram dispositivos básicos regulados pela carta:
* A igualdade de todos perante a lei.
* Voto secreto e universal para os maiores de 18 anos, excetuando-se os analfabetos, cabos e soldados.
* Direito à liberdade de associação de classe, de pensamento e de expressão.
* Direito de greve assegurado aos trabalhadores.
* A inviolabilidade do sigilo de correspondência.
* A liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultos religiosos.
* Extinção da pena de morte.
* Prisão apenas em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado
* Os três poderes são