Direito Da Obrigaçoes Contratos E Direitos Reias

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO ESTADO DE XX FULANO DE TAL, brasileiro, funcionário público, portador do CPF: XXX.XXX.XXX-53, residente e domiciliado na Rua do Sol, nº 221, Varadouro, Olinda – PE, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento 5° inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988 e nos artigos 6°, inciso VIII, 81 e 83, caput, da Lei 8.078/1990 do CDC, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO

TEORIA GERAL DO DIREITO CONTRATUAL Sujeitos/Pessoas – Físicas ou Naturais – É o ser humano, Personalidade Civil é aptidão para contrair obrigações assumir direito na ordem civil, ela surge com o nascimento e se extingue com a morte. Os efeitos decorrentes da personalidade continuam após a morte ex: direitos autorais, musicas do Elvis Presley. Para que possa exercer as obrigações é necessário ter capacidade civil, atingida aos 18 anos, tem algumas legislações que reconhecem a…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO A PRAZO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES VENDEDOR: Fabio da Silva, Brasileiro, Solteiro, lavrador, Carteira de Identidade nº 8.714+688-5, residente e domiciliado na Rua professor João leite Pereira, nº 172, bairro Vila Cida, Cep 12.600-000, Cidade Lorena, no Estado de São Paulo; COMPRADOR: João Bosco Marçal, Brasileiro, Solteiro, Ajudante geral, Carteira de Identidade nº 10.666.547-9, C.P.F. nº 625.025.738-15, residente e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROCESSO Nº 0041742-80.2013.8.08.0024 XXXXXXXXXXXXXXXX, solteiro, técnico em manutenção, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua Rui Pinto Bandeira, nº 410, Jardim Camburí, Vitória/ES, CEP: 29.090-130 (Doc. 01), por seus advogados, infra-assinados, ambos com escritório na José Martins Moreira Rato, nº 1198, sala 102, Bairro de Fátima, Serra/ES,…

Características do Direito (Grécia Atenas) Economia: Incentivou a cultura da oliveira e da vinha, a exportação do azeite e atraiu artífices estrangeiros com a promessa de concessão de cidadania. Institucional: A criação do tribunal da Heliaia ,ao qual qualquer pessoa podia apelar das decisões dos tribunais, assegurava a ideia de que a lei se encontrava acima do magistrado que tinha o cargo a sua aplicação .Julgava todas as causas, tanto publicas como privadas, a exceção dos crimes de sangue.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU DO ESTADO DO PARANÁ AUTOR: AMBRÓSIO NUNES. RÉU: ASTROGILDO SILVA. AMBRÓSIO NUNES, brasileiro, solteiro, autônomo, carteira de identidade nº 02.003.004-5 SESP/PR, CPF nº 000.111.222-33, residente na Rua das Carambolas, nº 34, apartamento 501, Foz do Iguaçu, Paraná, por seu advogado que a esta subscreve, conforme documento de mandato anexo, e no endereço abaixo indicado, em que receberá…

DIREITO CIVIL  ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO ........................................................................................................ 5 2. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL .................................................................................... 6 2.1 FONTES DO DIREITO ............................................................................................................ 6 2.2 VIGÊNCIA DAS LEIS NO TEMPO ......................................

Contratos Agrários Definição dos Contratos Agrários Os contratos agrários têm características que disciplinam a sua estrutura; não resultam tão só de simples acordo de vontades, mas obedecem a normas obrigatórias e imperativas, tendo em vista o interesse coletivo. Alfredo de Vasconcellos definiu da seguinte maneira essa modalidade de acordo: “Chama-se contrato agrário aquele que tem por objeto serviços referentes ao cultivo do solo, e sua produção, mediante um salário em moeda ou em…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL LOCADOR: Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade R.G. nº e CPF. Residente e domiciliada à Rua, n., Bairro LOCATÁRIO:, Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade R.G. nº e CPF. Residente e domiciliada à Rua, n., Bairro FIADOR: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nºxxxxxxxx, e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB JOGILMIRA MACEDO SILVA, brasileira, solteira, enfermeira, residente e domiciliada a Rua Hortencio Osterne Carneiro Nº 317 AP 101 Bessa CEP.58035-120, inscrita no CPF 028484384-95 RG 2200621 SSP/PB, por seu advogado infra assinado vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO DE LEASING CUMULADOS COM DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADO, em face da