Direito Da Obrigaçoes Contratos E Direitos Reias

FACULDADE ANHANGUERA DE OSASCO CURSO DE DIREITO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO CIVIL ETAPA 1 ABRIL , 2013 FACULDADE ANHANGUERA DE OSASCO CURSO DE DIREITO ETAPA 1 DOS FATOS JURÍDICOS. DO NEGÓCIO JURÍDICO. DA REPRESENTAÇÃO. DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO. PROFESSOR __________ SUMÁRIO Introdução....................................................................................................................

Introdução ao Direito Os Direitos Subjetivos Índice Índice 1 Introdução 2 Os Direitos Subjetivos História 3 Natureza dos Direitos Subjetivos 4 Classificação dos Direitos Subjetivos 6 Elementos do Direitos Subjetivos 9 Conclusão 11 Bibliografia 12 Introdução O Direito é a faculdade concedida a uma pessoa para mover a ordem jurídica a favor de seus interesses: é o que os juristas chamam de Direitos Subjetivos. É ao

sentindo amplo Assim como milhares de outras coisas existentes no mundo inclusive o ser humano/homem, também o direito tem seu ciclo vital, pois nasce, desenvolve-se e extingue-se. Estas fases ou momentos do direito decorrem da ocorrência de fatos, que possuem efeitos jurídicos , razão pela qual a doutrina, nominou tais fatos como fatos jurídicos. É considerada relevante para o direito, a ponto de existir norma que a regulamente a proíba. Assim, o simples fato de alguém acender uma…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE-PE Processo nº 0063768-92.2013.8.17.0001 BANCO CACIQUE S.A., Instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 33.349.358/0001-83, com sede na cidade de São Paulo-SP, Av. Paulista, nº 402, 9º ao 12º andares, Bela Vista, CEP: 01310-903, por seu advogado signatário, endereçados no rodapé desta, nos autos da queixa em epigrafe que lhe move…

de responsabilidade limitada. 2.1-Empresa Individual 2.1.1- Empresa Individual Ilimitada A empresa individual ou empresário individual também pode ser considerado microempresa, com a diferença de que não há sociedade e, portanto, não há contrato social. Esse tipo é ideal para algumas atividades, em particular no campo de prestação de serviços onde o profissional pode exercer individualmente a atividade sem precisar estabelecer uma sociedade limitada com outra pessoa. Um…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo precípuo fazer uma apertada análise, porém de forma precisa e ostensiva, dos direitos reais de garantia. Apresentar conceitos de início como forma de promover uma familiarização do leitor com o objeto de estudo para só posteriormente avançar gradativamente em conhecimentos mais avançados, foi algo priorizado neste trabalho. Foi abordado as características inerentes a todas garantias reais, e logo depois no discorrer de cada garantia,…

DE ESTUDOS E PESQUISAS VALE DO ACARAÚ_IVA CURSO: ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS TURMA: 0593 DISCIPLINA: INSTITUIÇÃO DO DIREITO PUBLICO E PRIVADO PROFESSOR (A): IRABELA FERNANDES ALUNO (A): TALITA MELO CORREIA DIREITOS REAIS DE GARANTIA E SUAS ESPECIES DIREITOS REIAS DE GARANTIA 1.Conceito : Direito real de garantia é o direito conferido a seu titular de obter o pagamento de uma dívida através de um bem que foi dado em garantia justamente…

DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA Pela necessidade de um desvinculo da sua pessoa que outrora servia como garantia, o devedor adjudicando em alguns períodos da história, co seu próprio corpo ao credor, quando impontual numa relação creditícia, faz com que este fato exemplificativo de tais relações exigia na época normatizações tão rígido na antiguidade, a Lei das XII TÁBUAS, donde nesta o devedor poderia vir a ser encarcerado pelo Credor, tendo em alguns casos o Credor o direito de vender ou até

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MINAS GERAIS. PLINIO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, portadora da carteira de identidade n° MG- 7251216, inscrita no CPF n° 89515595649, residente e domiciliada na Rua Itaberá n° 351 – Santa Efigenia Belo Horizonte–MG, CEP 30270-330, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência por intermédio de sua advogada infra-assinada com escritório profissional na Rua dos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX XXXXXXXX, brasileira, casada, vendedora, portadora do RG XXXXXX, e CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXE vem por seus procuradores, alfin assinados, com endereço profissional à XXXXXXXXXX, onde recebem intimações e notificações de costume, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em…