Direito Da Obrigaçoes Contratos E Direitos Reias

RESUMO DE DIREITO CIVIL. A)CONCEITO E IMPORTÂNCIA. A.1) CONCEITO: É O CONJUNTO DE PRINCÍPIOS E NORMAS QUE DISCIPLINAM AS RELAÇÕES JURÍDICAS COMUNS DE NATUREZA PRIVADA. ÉO DIREITO PRIVADO COMUM, GERAL OU ORDINÁRIO. É PRIVADO PORQUE SE BASEIA NA IGUALDADE JURÍDICA E NO PODER DE AUTODETERMINAÇÃO DAS PESSOAS QUE INTERVÊM NAS RELAÇÕES JURÍDICAS, OBJETO DE SUA DISCIPLINA, E É COMUM OU GERAL, PORQUE SUAS NORMAS APLICAM-SE DE MODO UNIFORME A TODAS ESSAS RELAÇÕES, DISCIPLINANDO A…

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Resenha Crítica para ser entregue ao professor Paulo Bomfim da disciplina Direito Civil II. Feito pelos alunos Lucas Aquino e Thais Portela do 3º semestre de Direito - Noturno. Itabuna - BA 15 de abril de 2013 SUMÁRIO 1- Resumo 2- Introdução 3- Estabilidade no tempo e uniformidade no espaço do direito das obrigações 4- O Código Civil De 2002 E Seus Reflexos No Sistema Obrigacional…

EXCELENTISSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA-PA. xxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, Advogado, inscrito no CPF: xxxxxxxxxxxxxxx3 e RG: xxxxxxxxxxxDGPC-GO, residente e domiciliado na Av: Djalma Dutra, n. 1355, centro, CEP: 68.371-163, Altamira-PA, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA, com fundamento no artigo 275, inciso II, “ f ” do CPC, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORARIOS

então o empregado ter direito a dependência do empregador de salário e todos os direitos adquiridos por lei: Férias, décimo terceiro, aviso prévio. 1.4- Contratos de Trabalho Fala da relação entre empregado e empregador podendo ser tácita ou expressamente. Dentro desta relação podendo ser considerada bilateral pois o empregado manifesta a vontade de oferecer suas habilidades enquanto o empregador o interesse em contar com o trabalho oferecido. Existem alguns tipos de contratos:…

reajuste a partir de 20/03/1991, por se tratar de um período com inflação alarmantes, seguindo regras estabelecidas em contrato onde 80% seria para mão de obra e os outros 20 seria para encargos financeiros, sendo que os 80% de mão de obra seria reajustado conforme convenção coletiva de trabalho do Sindicatos dos Empregados em Informáticas, pegando por base o salário de maior peso no contrato e os outro 20% de despesas acessórias seria reajustado conforme Índice geral de Preços IGP,…

série XXX/PR, residente e domiciliado à Rua XXXXX, n° XXXXX, bairro XXXXX, vem por meio de sua advogada Ingryd Costa in fine assinado propor: Reclamação trabalhista pelo rito ordinário em desfavor à EDITORA PG JORNAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob. nº XXXXX, com endereço à Rua XXXXX, nº XXXXX, bairro XXXXX, nesta cidade. DA COMISSAO DE CONCILIAÇÃO PREVIA A recorrência à Comissão de Conciliação Prévia é uma faculdade do reclamante, conforme art. 625,…

FACULDADE DE TECNOLOGIAS E CIÊNCIAS DIREITO/3°SEMESTRE DIREITO CIVIL II RAFAEL MOREIRA CAVALCANTE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: CARÁTER DE PERMANÊNCIA DOS SEUS INSTITUTOS, AS ALTERAÇÕES PRODUZIDAS PELA LEI CIVIL BRASILEIRA DE 2002 E A TUTELA DAS GERAÇÕES FACULDADE DE TECNOLOGIAS E CIÊNCIAS RAFAEL MOREIRA CAVALCANTE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: CARÁTER DE PERMANÊNCIA DOS SEUS…

SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA REGIONAL DO ... Fulano de tal, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº, do CPF nº , residente e domiciliada no endereço..., vem por intermédio de seu advogado infra-assinado, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO FAZER C/C INDENIZATÓRIA (COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA). Em face de: SICRANO, empresa inscrita no CNPJ sob o n°... situada no endereço... , pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

DIREITO ROMANO OBRIGAÇÕES A obrigação (obligatio) é um liame jurídico entre o credor e o devedor, pelo qual o primeiro tem direito a exigir determinada prestação do segundo, que, por sua vez é obrigado a efetuá-la. Sentido lato -> Inclui todos os deveres jurídicos (tratamos do direito de família e dos direitos reais). DIREITOS REAIS X OBRIGAÇÕES DIREITOS REAIS - Implicam um dever negativo: não perturbar o direito do titular deles. -Dever geral e de todos (vale erga omnes)…

ÚNICO SOCIO-EIRELI. 7 5 FASES PARA CONSTITUIÇÃO DE UMA SOCIEDADE LIMITADA 8 5.1 CONSULTA DE VIABILIDADE 8 6 CONTRATO SOCIAL 11 7 CONCLUSÃO 15 8 REFERÊNCIAS 16 1 INTRODUÇÃo Começar um negócio de sucesso não é só encontrar um ramo de atuação certo. No processo de abertura de uma empresa, é preciso estar atento a todos os passos a serem seguidos até mesmo os detalhes mais técnicos, como contrato social, como a tributação da empresa, entre outros. E o profissional da contabilidade é…