Direito Da Gestante

meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania. O Projeto Amor de Mãe abrange o acesso aos direitos e serviços básicos, a sua inclusão em redes sociais de participação e solidariedade, a apropriação de informações e conhecimentos dos direitos. É nos grupos que se cria uma rede de “vínculos, comunicação e poder”, eles tem grande potencial de mobilização, aprendizagem e…

Uma das primeiras leis que versou sobre a mulher gestante e sua proteção no ordenamento jurídico pátrio foi o decreto 21.417-A, de 1932, que regulamentava o trabalho da mulher nos estabelecimentos industriais e comerciais, assegurando a elas um descanso obrigatório de quatro semanas antes e quatro semanas depois do parto, independentemente de trabalharem em estabelecimentos públicos ou privados. Tal decreto dispunha ainda sobre o pagamento dos salários, pelo Instituto de Seguridade…

O aborto dentro da legislação Brasileira Da Personalidade e da Capacidade Art. 2º - A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. (CÓDIGO CIVIL, art. 2º, grifo nosso). O direito positivo brasileiro protege o direito do nascituro desde a concepção. O que significa essa proteção? Quais as implicações advindas dessa determinação legal? Em primeiro lugar é importante que tenhamos definido o termo…

partir daí o risco de vida e o direito à dignidade humana da gestante, contra aqueles que defendem a oportunidade de vida dos fetos anencefálicos, fundamentando neste o direito à vida de vim ao mundo, no qual tem o apoio dos membros da igreja católica e espirita, por exemplo, e também daqueles que pregam a moral e a ética. A discursão a respeito do aborto dos fetos com anencefalia dentre de tantos dos argumentos que são propostos para a sua interrupção ou não, o do direito à vida é um…

PÚBLICA MATERNAL MORTALITY FROM HYPERTENSIVE DISORDERS OF PREGNANCY: IN PUBLIC HEALTHC HEALTH CHALLENGE Jorge Luiz de Oliveira Góes* Veridiana Costa Torres* Erika Poubel** RESUMO A hipertensão arterial está presente em 5 a 10% das gestantes, sendo assim apresenta-se como uma das doenças de maior importância referente à morbimortalidade materna. Pode-se conceituar a Doença Hipertensiva Específica da Gestação (DHEG) como elevação da pressão arterial, geralmente evidencia-se…

fazer o parto normal e, caso apresente-se ao final da gestação alguma situação diferente ou possível complicação ou risco na saúde dela e do bebe, optar-se-ia pela cesariana. No entanto, muitas vezes por conveniência, medo ou mesmo praticidade, as gestantes agendam a cirurgia em uma data específica, encorajadas pelos médicos, mesmo antes de esperarem o momento para tentar o parto normal. Ainda assim, em contra partida muitas mulheres buscando o parto normal ou até os naturais, que não…

..................XX 1.1.2 A Hipótese: Anencefalia, inviabilidade do feto e antecipação terapêutica do parto..........................................................................................................................XX 1.1.3 Do Direito: Questões processuais relevantes e fundamentos do pedido.......XX 1.1.4 Do Pedido: Interpretação conforme a constituição.........................................XX 1.1.5 Autorização judicial para interrupção de gravidez – má formação do feto.

1 Alimentos gravídicos: responsabilidade civil da gestante pela ausência de vínculo jurídico entre alimentando e alimentante http://jus.com.br/revista/texto/23375 Publicado em 01/2013 Ilara Coelho de Souza Advogada; pós-graduada em Direito civil e processual civil pela Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes - OAB/PE; conciliadora no TJ/BA - Juizado Especial Cível da comarca de Juazeiro-BA Apesar da regra da impossibilidade de repetição dos alimentos e de indenização ao réu…

serviços públicos ou fragilização de vínculos afetivos (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras), suja a realidade social onde atua é dinâmica. 2. DADOS DO PROJETO 2.1 Título do projeto: “Gestantes: Nascendo para uma nova vida”. 2.2 Local de desenvolvimento das atividades. As atividades serão realizadas no CRAS- Centro de Referência de Assistência Social situado na comunidade da Várzea Alegre. 2.3 Área de…

Constituição. Introdução: Em todos os lugares, quando se fala em direito a interrupção voluntária da gravidez, a discussão que vem à tona é sempre pesando os direitos do nascituro versus o direito à escolha da mulher, sua autonomia. Aqui no Brasil a interrupção voluntária da gravidez foi criminalizada no Código Penal de 1940, que em seus artigos 124 a 128. Mas nos tempos atuais, com a evolução da sociedade e consequentemente do direito, já há uma grande discussão acerca do tema. O…