Direito Da Familia Tutela Curatela

DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, da Anhanguera Educacional. 9 Resumo 9 Aula-tema 05: Direito de Família e das Sucessões. Para o autor do nosso livro-texto, o Direito de família “consiste num complexo de normas que regulam a celebração do casamento e o reconhecimento da união estável, sua validade e os efeitos que deles resultam, as relações pessoais e econômicas da entidade familiar, a…

Introdução O presente trabalho descreve os institutos da tutela e da curatela á luz do direito Romano. Estes institutos são considerados como complementares de proteção, cada qual com sua atribuição aos dependentes. A tutela em Roma era designada aos impúberes de ambos os sexos e para as mulheres púberes, em razão do sexo. A ciratela paralelamente a esta, aplica-se praticamente a mesma regra, destinando a proteção de incapazes outros que impúberes e mulheres, tais como os deficientes

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de Mariana - MG. Adalberto Eusébio Gomes, brasileiro, casado, aposentado, filho de Alberto Cirilo Gomes Alberta Maria Gomes, portador do CPF: 269.436.0306-04 e RG: M.760.390, residente e domiciliada na Rua do Cartucha nº85, Bairro Cartucha, Mariana/MG, CEP 35.420-000, por intermédio de seu advogado infra-assinado, devidamente constituído por instrumento de mandato anexo, no qual consta o endereço profissional, para o qual

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA xx VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO DA CAPITAL DA COMARCA DE xxx DO ESTADO DE xxx. QUALIFICAÇÃO, por intermédio por sua advogada infra- assinada Dra. XXX , inscrita na OAB/XX XXXX com instrumento procuratório em anexo (DOC. 01), domiciliado na , para onde requer que sejam encaminhadas as notificações de estilo, vem mui respeitosamente perante a V. Exa. Propor: REMOÇÃO DE CURATELA (COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA) Em face de XXX, pelos motivos

DIREITO ROMANO– AULA 4 PROFª. LAURA DUTRA DE ABREU 1º SEMESTRE ROTEIRO AULA A FAMÍLIA ROMANA: CONCEITO E HISTÓRICO A organização familiar romana era fundamentalmente diferente da moderna. Suas instituições básicas, parentesco, pátrio poder, matrimônio e tutela, têm princípios muitas vezes diversos dos nossos. A palavra família, no direito romano, tinha vários significados: designava precipuamente o chefe da família e o grupo de pessoas submetido ao…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ITAJAI-SC (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade RG nº ___________, inscrita no CPF/MF sob o nº _______________, residente e domiciliada à Rua___ (endereço), por meio de seu advogado que esta subscreve (doc. nº __ – procuração), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo de Interdição sob nº 033.08

1) A Tutela e a Curatela são dois institutos previstos no Código Civil Brasileiro. Apesar de o autônomos,tem como finalidade em comum, a de propiciar representação legal e a administração de sujeitos incapazes de praticar atos jurídicos. 2) Segundo Maria Helena Diniz, tutela é um instituto assistencial, que tem por escopo substituir o poder familiar. Protege o menor não emancipado e seus bens, se seus pais faleceram, foram declarados ausentes, suspensos ou destituídos do poder…

e Sociais Curso: Direito Professor: Flávio Gonçalves Louzada Unidade: Sobradinho Data: 04/02/2015 Disciplina Código Pré-Requisito Carga Horária Período Período Ministrado Direito Civil V – Família (6AN) D - 601 D - 501 80h 6º sem. 1º/2015 Ementa Família: transformações e ruptura. O sistema patrilinear. Raízes históricas e sociológicas do sistema do Código Civil brasileiro. As reformas contemporâneas. Tendências. Direito de Família. Direito matrimonial; direito parental; direito…

RESUMO Curatela Define-se cimo encargo público conferido por lei a alguém capaz, para dirigir a pessoa e administrar os bens dos maiores que por si não possam fazê-lo. Assim como a tutela, a curatela também se destina a proteção de incapazes, porém com algumas modificações (CC.art.1774). Ambas fazem parte do mesmo Título do Livro do Direito da Família. A curatela é deferida a maiores, pelo juiz, compreende somente a administração dos bens do incapaz (pródigos), os poderes do curador…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA CÍVEL DA CIDADE Z. Clarisse, brasileira, , portadora da cédula de identidade sob o n° (...)e inscrita no CPF sob o n(...), residentes e domiciliados na Rua X, cidade de Z, vem, por intermédio de sua procuradora e advogada infra assinado vem muito respeitosamente perante Vossa Exa propor AÇÃO DE INTERDIÇÃO com fulcro no art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, com pedido de Curatela Provisória em antecipação de…