Direito Da Familia Tutela Curatela

CURATELA CONCEITO Segundo Maria Helena Diniz- “Curatela é o encargo público, cometido, por lei, a alguém para reger e defender a pessoa e administrar os bens de maiores, que, por si sós, não estão em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade ou deficiência mental”. Em regra é um múnus público conferido a um indivíduo para dirigir a pessoa e os bens de maiores incapazes; todavia alcança também outros casos, por sua natureza e efeitos específicos, portanto, trata-se de um…

___________________________________________________________________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO XX DIREITO CIVIL __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. PARENTESCO E FILIAÇÃO 1.1. Parentesco Parentesco é um vínculo jurídico imaterial e…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DA CIDADE DE............ XXXXXXXXXXXXXXXXXX brasileira, xxxxxxxxx, xxxxxxxxxx, inscrita no Registro Geral sob o n° xxxxxxxxxxxx e no CPF sob o nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxx, Bairro: xxxxxxxxxx, CEP xxxxxxxxxxxx, cidade de xxxxxxxxxx por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, mandato incluso, inscrita nos Quadros da Ordem dos Advogados do…

CURATELA É um instituto primo da tutela. 1. CONCEITO É um INSTITUTO ASSISTENCIAL, destinado a reger os bens e a pessoa DAQUELES QUE POR SI SÓS não estão em condições de o fazer. LIVROS ANTIGOS Antigamente, a curatela era definida: “A curatela é o instituto do menor incapaz.” Hoje, o Código Civil ampliou o conceito: - não vincula a incapacidade. - também o enfermo e o deficiente físico podem ser curatelados. São pessoas capazes, lúcidas, mas que, por dificuldade de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO - RJ. WILSON GOMES DA CUNHA, brasileiro, solteiro, desempregado, portador da carteira de identidade nº 27.728.557-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito sob o CPF/MF com o nº 354.128.447-15, residente e domiciliado na Rua. Reinaldo Santos (ant. 33) - quadra 124, lote 26, casa 2 – loteamento velho - Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ - CEP: 24.716-450, vem…

Quanto à colocação em família substituta, é correto afirmar que: a) a partir dos 12 anos, é necessário o consentimento do adolescente, expresso por qualquer meio de prova; b) se a família substituta for estrangeira e sendo recomendada pela Equipe Técnica do Juizado, pode ser concedida a guarda de criança ou adolescente brasileiro; c) ela pode se realizar mediante guarda, tutela, adoção ou abrigamento; d) se realiza mediante guarda, tutela ou adoção;( Art. 28) e) a colocação em família…

DEFINIÇÕES SOBRE GUARDA, TUTELA E CURATELA Guarda O instituto da Guarda perante o Código Civil está relacionado com a proteção dos filhos menores quando há a dissolução da sociedade conjugal, sendo dever dos pais prestarem assistência material, moral e educacional à criança e ao adolescente, conforme prevê o art. 33 do Estatuto da criança e do adolescente. No antigo Código Civil, o poder familiar era conhecido como poder pátrio e o que mudou com o Código de Civil de 2002 foi basicamente a

Área Família e Sucessões ÁREA FAMÍLIA E SUCESSÕES Descrição da Classe Código da Classe Descrição do Assunto Principal Código do Assunto Principal Descrição do Assunto mais Genérico (apenas para informação) Código do Assunto mais genérico Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento 51 Administração de Herança 7676 Sucessões 7673 Ação Civil Pública 65 Família 5626 DIREITO CIVIL 899 Ação Civil Pública 65 Sucessões 7673 DIREITO CIVIL 899 Alienação Judicial de…

TRABALHO - RESENHA - DIREITO DE FAMÍLIA Extrema – MG 2009 FAEX – FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE EXTREMA DARLENE DA SILVA ALVES GABRIELA DE LIMA CORRÊA LUCILENA APARECIDA PEDROSO SIMONE MARIA DE PAULA CARDOSO TRABALHO - RESENHA - DIREITO DE FAMÍLIA Trabalho apresentado no curso de Direito, em cumprimento à exigência parcial da disciplina Direito Civil VII, sob orientação do Professor

● Direito de Família Quando se trata de Direito de Família Romano deve-se atentar para multiplicidade que o termo possui de acordo com o tempo e com o ensejo que é utilizado. Podendo ser aplicado tanto às coisas quanto às pessoas: Aplicado às coisas: indica o conjunto de um patrimônio Aplicado as pessoas : nesse caso, família significa tudo e todos sob o poder do pater famílias (pai de família). Relativa às pessoas, a família pressupões parentesco, e em Roma pode ter sentido…