Direito Da Familia E Menores

Em abordagem à figura do adotante, é necessário ressaltar que o essencial requisito é de natureza subjetiva, qual seja, a vontade de adotar uma criança, reconhecendo-a como seu próprio filho, oferecendo-lhe saúde, lazer, família educação e amor. Posteriormente, tem-se a presença do requisito idade do adotante. Em análise ao artigo 42, caput, do Estatuto da Criança e Adolescente, vê-se que o mesmo dispõe que a idade mínima para configurar como

PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA E SEUS ASPECTOS POLÊMICOS Alunas: Amanda Morato, Caroline Storck e Eveline Guerra. Profa.: Clarissa Bottega. Curso de Direito Civil – Família. 6o Semestre – A Matutino. Campus Pantanal. Cuiabá, 10 de Outubro de 2014. INTRODUÇÃO O Direito de Família em sua origem tinha certa facilidade para estudar seu ramo, pois “família” era inteiramente baseada no casamento e nas relações biológicas, em que os genitores, sendo um homem (pai) e uma mulher…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CIDADE GUARULHOS– ESTADO DE SÃO PAULO SARA OLIVEIRA DA SILVA, brasileira, solteira, atendente de caixa de padaria, portadora do Registro Geral sob o nº 52.409.962-5 SSP-SP e titular do CPF/MF sob nº 432.400.138-35, residente e domiciliada na Rua Paraguaçu, nº 5, Casa C, Bairro Chácara Cabuçu, CEP: 07144-240, nesta cidade de Guarulhos, vem, perante Vossa

convívio social, constantemente são submetidas a transformações e alterações significativas, exigindo que a ciência do Direito se debruce sobre estas, na tentativa de alcançar o equilíbrio social esperado. As influências sociais, surgem de diversas fontes, podendo sobrevir da economia, da cultura e até mesmo de uma época vivida, sendo que as mudanças sempre existirão e o Direito sempre tentará de todas as formas acompanhá-las, objetivando proporcionar soluções, e trazer à sociedade…

decorrente da permanência do menor com um ou ambos os genitores. Trata-se de medida jurisdicional que pode ser requerida em caráter preparatório ou incidental no processo judicial em que os pais controvertam, entre si ou com terceiro, a respeito da guarda do menor, mas que possui uma nítida índole antecipatória e satisfativa da decisão final mediante a qual o juiz determinará quem permanecerá como guardião da criança ou do adolescente. Por isso, está com a razão FUX (Curso de Direito…

BRAGANÇA PAULISTA 2002 JULIANO SOUZA AS TENDÊNCIAS DA ADOÇÃO NO BRASIL Trabalho de conclusão do Curso de Direito apresentado em cumprimento das exigências parciais para obtenção do título de Bacharel em Direito junto à Unidade Acadêmica da Área de Ciências Sociais, Jurídicas e Administrativas da Universidade São Francisco, sob orientação da Professora Roberta . …

evoluiu muito no que tange à proteção social à criança e ao adolescente em situação de abrigo trouxe, no cenário político e social brasileiro, a convicção de que tanto a criança quanto o adolescente são sujeitos de direito assim como o adulto. Palavras chave: Criança. Abrigo, Direito. Social. Abandonada INTRODUÇÃO O presente artigo versa sobre o tema do abandono e institucionalização de crianças no Brasil, fazendo um resgate histórico e social do processo de institucionalização no…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Dentro da ordem constitucional, a família constitui a base da sociedade, possuindo vínculos indissolúveis e sendo maior do que a simples soma de suas partes. Sua estrutura e componentes, assim, são merecedores de proteção especial (art. 226, CF). A criança e o adolescente representam, por este modo, um projeto de futuro, aspirações e desejo de continuidade. Como um sistema dinâmico, que sofre evolução de geração…

complementar para obtenção do grau de Bacharel em Direito, da Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. Recife, 2010. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. DA PROVA. CONCEITOS E CRITÉRIOS. ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO 1.1. CONCEITOS E CRITÉRIOS 1.2. O DIREITO FUNDAMENTAL À PROVA. RELAÇÃO ENTRE O PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO E O DIREITO À PROVA 1.3. O DEPOIMENTO DA PARTE 1.4. A EFICÁCIA PROBATÓRIA DO COMPORTAMENTO DAS PARTES NO DIREITO DE FAMÍLIA 2. DA AÇÃO DE GUARDA 2.1. CONSIDERAÇÕES…

Tutela é o direito que uma autoridade recebe para zelar por um indivíduo menor de idade. Tutela é dar amparo, proteção e auxílio, e é o que ocorre quando crianças ficam órfãos, ou não têm pais presentes, ou até mesmo não possuem uma família. Tutela é também utilizado para falar sobre um território que foi confiado a outro país ou à ONU, significa que ele está sob tutela. A tutela pode ser conferida a alguém por lei ou através de um testamento, e pode ser para administrar bens e dirigir ou cuidar