Direito Da Familia E Menores

CAMPANHA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL GUILHERME COUGO MADRUGA BAGÉ/RS JULHO/2005 UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL Monografia apresentada à banca examinadora do curso de Direito da Universidade da Região da Campanha, para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da professora…

AJES - INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO VALE DO JURUENA CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE TURMA: VI TERMO DAS MEDIDAS PROTETIVAS ACADEMICO: PAULO ROBSON VERONEZI INTRODUÇÃO Trataremos nesse capitulo a respeito das medida de proteção prevista na lei 8069/90, cujo objetivo é proteger a acriança e o adolescente de arbitrariedade de terceiros seja os pais o estado ou de si próprio. Para precisarmos as

CONCEITO DA PREVENCAO GERAL * EM 1924, INSTALA-SE O JUIZADO DE MENORES PARA PRESTAR ASSISTENCIA E PROTECÃO AOS MENORES DE 18 ANOS. * DECLARAÇÃO DE GENEBRA DE 1924 DETERMINAVA “A NECESSIDADE DE PROPORCIONAR À CRIANÇA UMA PROTEÇÃO ESPECIAL”, DA MESMA FORMA QUE A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS DAS NAÇÕES UNIDAS (PARIS, 1948) APELAVA AO “DIREITO A CUIDADOS E ASSISTÊNCIA ESPECIAIS”; * 1927 – E PROMULGADO O CODIGO DE MENORES – JUIZ MELLO MATOS. * Consolida as normas ate…

Resumo- O trabalho apresentado para conclusão do curso de direito busca apresentar a guarda compartilhada prevista em nosso sistema jurídico, apontando que a adoção dessa modalidade é vista de forma positiva, garantindo a presença dos pais na educação dos filhos. Foram feitas análises não apenas do instituto, como também dos temas a ele interligados, como o poder familiar e a alienação parental. Ainda, busca-se com o trabalho, o estudo das mudanças enfrentadas na estrutura familiar, o que, por

Casas de Misericórdia. Estas instituições atuavam tanto com os doentes quanto com os órfãos e desprovidos. Antes, o que havia no Brasil era o Código de Menores, criado em 1927, para lidar com as chamadas “crianças em situação irregular”, conceito que tem uma história antiga no país. Muitas crianças já nasciam “irregulares”: os que não eram de boa família, que eram abandonados, que viviam na rua, os filhos ilegítimos, eram “postos para fora”, abandonados, deixados nas chamadas “rodas dos…

SOCIEDADE QUE ESSES PROBLEMAS FOSSEM RESOLVIDOS . A EDUCAÇÃO NO BRASIL METODOLOGIA - CÓDIGO DE MENORES / ECA CONCLUSÃO INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem como objetivo tratar dos Princípios Constitucionais em face aos Direitos da Criança e do adolescente ,existe uma grande variedade de leis que visam assegurar os seus direitos. Dentro da sociedade a importância de manter a criança junto à família tendo por obrigação de aceitar a condição para que ela se sinta parte…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS − CCJ CURSO DE DIREITO SUELLEN CAROLLINE ALVES MACEDO ADOÇÃO POR PARCERIA HOMOAFETIVA E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO JURÍDICO CAMPINA GRANDE – PB 2012 SUELLEN CAROLLINE ALVES MACEDO ADOÇÃO POR PARCERIA HOMOAFETIVA E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO JURÍDICO Trabalho de conclusão de Curso apresentado como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Área de atuação: Direito de Família. Orientadora: Profª M.e…

Lei 12.318/10, promulgada em 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, fenômeno que surge quando ocorre uma ruptura na vida conjugal. Nesse diapasão torna-se primeiro necessário realizar um estudo sobre a evolução do conceito de família, poder familiar e separação conjugal. A Lei irá prevê quem são os sujeitos envolvidos nesse ato, quais condutas do alienador e suas respectivas medidas punitivas, a fim de proteger a principal vítima: a criança. O método de abordagem…

Lei 8.069/1990 1º Momento: Evolução histórica do Direito da Criança e do Adolescente. Laços familiares estabelecidos pelo culto à religião e não pelas relações afetivas ou consangüíneas.  Família romana fundada pelo poder paterno (primeiro Direito inscrito na Tábua IV e V – ex: o pater familias perdia o pátrio poder de seus filhos se os explorasse comercialmente por três ocasiões - sendo então considerado o filho emancipado). Laços familiares estabelecidos pelo…

069/90) prioriza o bem-estar da criança e do adolescente e a sua proteção integral. Segundo o artigo 4º do ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar o direito à vida, à educação, à profissionalização, ao esporte, ao lazer e a outros direitos inerentes à pessoa humana. Quando a família biológica não tem condições de assegurar esses direitos por doença, negligência, irresponsabilidade, dependência química ou quando a criança ou o adolescente são…