Direito Da Familia E Menores

INTRODUÇÃO: A presente monografia visa a elucidar o conceito de Guarda Compartilhada no Direito de Família,o presente trabalho foi desenvolvido a partir de pesquisas em internet ,livros, doutrinas, entre o primeiro e segundo semestre de 2013. A Guarda compartilhada só veio a ser positivada no nosso ordenamento jurídico por força da lei 11.698,de 13 de junho de 2.008,que alterou os arts. 1.583 e 1.1584 do Código Civil. O conceito desta tutela está intimamente ligado com o instituto do…

GERAIS DA NOVA LEI DE ADOÇÃO MONOGRAFIA DE DIREITO UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO SÃO PAULO 2011 DEISE DE SALESALMEIDA RODRIGUES ASPÉCTOS GERAIS DA NOVA LEI DE ADOÇÃO Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Camilo Castelo Branco, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof.ª Rosana…

SUA IMPORTÂNCIA SOCIAL Bacharelado em Direito CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA Jundiaí-SP 2014 LIZ ASSONI MÜLLER A GUARDA COMPARTILHADA E SUA IMPORTÂNCIA SOCIAL Monografia apresentada à banca examinadora da Graduação do Centro Universitário Padre Anchieta, como exigência parcial para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação da Profª. Dra. Fernanda Pessanha do Amaral Gurgel.

18 anos de idade), velando pelo seu direito a vida, saúde, educação, convivência, lazer, liberdade, profissionalização e outros (artigo 4º, ECA), com o objetivo de garantir o “desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade” (artigo 3º, ECA). O novo Estatuto afastou-se da doutrina de situação irregular, acolhida pelo Código de Menores (Lei nº. 6.697/1979), que compreendia como objeto de atenção apenas os menores em conflito com a lei ou…

adolescente têm o direito à convivência harmoniosa com a sua família. Tal direito é expressamente assegurado pela Constituição Federal brasileira. A regra constitucional determina que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à convivência familiar e comunitária, entre outras, colocando-os a salvo toda a forma de negligência, violência e crueldade. Apesar do reconhecimento do direito…

etapa tão importante da minha vida, a tutora Tatiana por ter me orientado na construção deste trabalho, á tutora eletrônica por ter me dado suporte, o CREAS por ter me fornecido fontes bibliográficas e á todos da UNOPAR. Agradeço também a minha família, em especial á minha filha e ao meu esposo por terem tido muita paciência, e aos meus pais por terem acreditado desde sempre no meu futuro. NEVES, Rafaela Silva Das. Violência sexual contra…

RESUMO: O tema ora apresentado, procura abordar a guarda de filhos menores após a separação conjugal de seus pais, pois, acredita-se que as crianças, por estarem em idade de desenvolvimento de sua personalidade, sofrem demasiadamente com essa ruptura. Buscando amenizar, de alguma forma, esse acontecimento, surge o instituto da guarda compartilhada ou conjunta. Dada a importância e a transformação no conceito de guarda que esse novo instituto traz, procurouse observar sua…

RESPONSABILIDADE CIVIL: O ABANDONO AFETIVO DOS PAIS EM RELAÇÃO AOS FILHOS MENORES Laine Consolate Sales de Souza Vasconcelos1 RESUMO Este trabalho apresenta as transformações ocorridas no âmbito familiar, observando que uma das mais recentes diz respeito à relação entre pais e filhos, enfatizando os direitos destes em detrimento dos direitos e deveres estabelecidos para aqueles. Desse modo, face ao princípio soberano da igualdade e da dignidade da pessoa humana, o estudo desenvolvido

DA PERDA DO PODER FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA. 1. Do Conceito e da Evolução Histórica do poder familiar O conceito e a extensão das famílias se alteraram com grande freqüência. Traços históricos mostram que antigamente o grupo familiar não se limitava em relações individuais, visto que as relações sexuais ocorriam entre todos os membros que integravam a tribo, desta forma, ficava evidente o desconhecimento do pai biológico dos filhos gerados no ventre das…

Trabalho de Direitos Humanos Assunto: Estatuto da Criança e do Adolescente 1- O estatuto da Criança e do Adolescente rompeu com a Doutrina da Situação Irregular e adotou a Doutrina da Proteção Integral. A criança e o adolescente passaram a ser tratados como sujeitos de direitos tendo ainda alguns direitos especiais devido a sua condição de pessoa em desenvolvimento. Explique a diferença entre Doutrina da Proteção Integral e Doutrina da Situação Irregular. R: A Doutrina…