Direito Da Familia E Menores

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CASTELO – ES “É na educação dos filhos que se revelam as virtudes dos pais.” – Coelho Neto GERLIANO MENDONÇA DA ROCHA, brasileiro, solteiro, gerente de departamento, portador da cédula de identidade RG nº. 1868337 – SPTC/ES, inscrito no CPF/MF sob o nº 097.263.317-06, residente e domiciliado na Av. Nossa Senhora da Penha, nº 680, Centro, Castelo-ES, CEP 29.360-000, por meio de seu…

UNIFIEO Graduação – Direito DIREITOS E DEVERES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. OSASCO 2014 UNIFIEO Graduação – Direito PARTICIPANTES Benedito Carvalho Oliveira Claudia Ribeiro Daiane Segsttater Edgar Grimaldi Janaina Capoani Mariane Sanches OSASCO 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO A LEGISLAÇÃO PERTINENTE Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO BRASIL 4 2 DIREITO A VIDA E A SAÚDE 6 3 DIREITO A…

COLEÇÃO DIREITO CIVIL Sílvio de Salvo Venosa VENOSA SÍLVIO DE SALVO VENOSA A obra compreende oito volumes, desde a edição anterior a esta, abrangendo todos os ramos do Direito Civil, incluindo o Direito Empresarial, que foi lançado com a décima edição, expondo os temas de forma didática, sem prejuízo da profundidade. Trata-se de obra de estudo para o bacharelado, de consulta para profissionais do Direito e de referência para o pós-graduando. A doutrina nacional e…

TEIXEIRA DE FREITAS-BA CURSO DE DIREITO NOME GUARDA COMPARTILHADA: VANTAGENS E DESVANTAGENS DA SUA APLICABILIDADE Teixeira de Freitas/BA 2013 NOME GUARDA COMPARTILHADA: VANTAGENS E DESVANTAGENS DA SUA APLICABILIDADE Pré-projeto de pesquisa Monográfica apresentado ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras – unidade Teixeira de Freitas-BA, como pré-requisito de obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:

ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO NO BRASIL: ANÁLISE DA (IM) POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DA “ADOÇÃO À BRASILEIRA” PARA ADOÇÃO LEGAL NO BRASIL SIRLENE SCHETTERT HOCHMULLER LEONARDI Itajaí (SC), maio de 2006. ii UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO NO BRASIL: ANÁLISE DA (IM) POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DA “ADOÇÃO À…

LUCIANE DE ALMEIDA SANTOS A ADOÇÃO NO BRASIL E A ANÁLISE DO SEU PROCESSO Cornélio Procópio 2012 FACULDADE CRISTO REI LUCIANE DE ALMEIDA SANTOS A ADOÇÃO NO BRASIL E A ANÁLISE DE SEU PROCESSO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Cristo Rei, como pré-requisito para a obtenção do título de bacharel. Orientador: Prof. Esp. Noracil Aparecido Silva Júnior Co-orientador: Prof. Msc. Inês Cardin Bressan Cornélio Procópio 2012 A todos meus familiares e…

diversas facetas interpretativas do ECA e conceituar o significado de apoio sócio educativo no âmbito teórico, analisando conceitos e práticas na atuação de uma instituição assistencial de Londrina que desenvolve há 14 anos o atendimento na defesa de direitos de crianças e adolescentes. O estudo tem como referência o Centro Profissionalizante Ágape Smith – CEPAS, que atende em um de seus projetos, crianças e adolescentes de 07 a 14 anos, podendo o adolescente permanecer até aos 16 anos…

melhores condiç ões para cuidar do filho, lhe proporcionando condições adequadas para o seu desen volvimento físico e mental. Observou-se também que entre outras a maior vantage m da guarda compartilhada consiste em assegurar a convivência do filho menor com ambos os pais, o que na guarda unilateral não acontece, já que o genitor não guard ião fica limitado ao convívio durante o horário das visitas. Não obstante o Código Civil somente prevê os critér ios que devem ser levados…

E ADOLESCENTE Código de menores: Só protegia em situações irregulares. ECA: Proteção passou a ser integral. Proteção integral: abrange todas as necessidades de um ser humano para o pleno desenvolvimento de sua personalidade. 12 anos incompletos: Criança 12 até 18 incompletos: Adolescente Dever: Pais, família e Estado. A criança e o adolescente são sujeitos especiais de direito, todas as decisões devem se direcionar à sua proteção integral. Os direitos dos pais, do tutor…

para o Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente (CONANDA) e para o Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS) o termo Família Acolhedora é utilizado para designar um núcleo familiar que recebe uma criança necessitada de cuidados e se responsabiliza por ela por um período determinado até que seja possível a reintegração com a família de origem. Nos casos de inviabilidade da reinserção, as crianças são encaminhadas para a adoção. O Programa Famílias Acolhedoras é…