Direito Da Familia E Menores

município de Lafaiet Coutinho-BA a estrutura da política municipal, os planos, os programas,as ações das instituições públicas com recorte na secretaria de assistência social e das instituições privadas que são cadastradas no conselho municipal de direito da criança e adolescentes e pelo (IDHM) desenvolvimento humano municipal e seus componentes Lafaiete Coutinho-BA, e com a pesquisa de autores que tratam sobre a assistência e proteção a infância no Brasil percebemos que a infância…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO O DIREITO DE VISITA DOS AVÓS O DIREITO DE VISITA DOS AVÓS

UniRV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO ADOÇÃO CASSIO ALVES CONSTANTINO JUNIOR ELVISON STENIO SILVA DOS SANTOS IVANILTON PEREIRA DANTAS NAJYLA EUGENIA RIBEIRO VINICIUS DOS SANTOS SILVA Orientador: Prof. Ms. ODUVALDO SANTANA JÚNIOR Trabalho acadêmico apresentado a disciplina de Direito Civil, UniRV- Universidade de Rio Verde da Faculdade de Direito, como integrante da segunda nota. RIO VERDE – GOIÁS 2015 SUMARIO ADOÇÃO 3 1. INTRODUÇÃO 3 2. CONCEITO 3 3.

proteção integral ao menor [1] RESUMO O objetivo da presente pesquisa é analisar a guarda para efeitos previdenciários, demonstrando a necessidade da aplicação da doutrina da proteção integral ao menor. Esta pesquisa objetiva analisar os efeitos jurídicos da guarda e suas consequências no campo do direito previdenciário. A Constituição Federal de 1988 adota de forma expressa a doutrina da proteção integral ao menor, sendo assim do prisma constitucional é evidente que o menor sob guarda…

evidenciadas inúmeras causas diferentes para a situação (negligência, abandono, violência, abuso sexual etc). Grande parte das crianças foi devolvida à família de origem, sendo que algumas dessas voltaram a ser novamente admitidas de forma recorrente no abrigo, ficando clara a dificuldade para se obter uma solução definitiva para os problemas de cada menor. Apenas 08 crianças (0,1% dos casos de abrigamento) foram encaminhadas para adoção. Essa pequena fração numérica demonstra que…

apuração do fato venha ocorrer após a maioridade penal. 2. Conceitue o princípio da proteção integral do menor. É a orientação legal prevista no art. 227 CF e arts. 1º e 2º do ECA, que reconhece e assegura a todas as crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, todos os direitos previstos na legislação pátria. O princípio da proteção integral considera crianças e adolescentes como sujeitos dos direitos individuais próprios de sua idade em respeito ao seu desenvolvimento. Toda…

OS DIREITO SOCIAIS E A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ECA. DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL. João Pessoa 2012 INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos discutir a respeito dos Direitos Sociais, e uma breve introdução sobre o histórico da luta pelos direitos da Criança e do adolescente, assim como debateremos acerca do ECA, e seus fatores mais importantes na efetivação desses direitos. Depois de toda uma analise do Estatuto da Criança e do Adolescente, iremos tratar um tema…

Digressão histórica Teoria da Proteção Integral Direitos difusos e coletivos Direitos Fundamentais Vida e Saúde Liberdade, dignidade, respeito (ato infracional)Convivência familiar (família substituta e distorção do poder familiar) Educação DIGRESSÃO HISTÓRICA Surgiu em 88 com a CF. Art. 227: Crianças e Adolescentes passam a ser sujeitos de Direito perante o Estado, a família e a sociedade. Crianças e adolescentes deixam de ser tratados sob a ótica da incapacidade e passam a ser…

UNIVERSIDADE PAULISTA CAMPUS DE ARAÇATUBA CURSO DE DIREITO A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS ARAÇATUBA 2011 A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Paulista – Campus de Araçatuba, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação do Prof.xxxxxxxxxxxxxx.

Perfil do Acusado Um adolescente menor de idade, sem nenhum grau de instrução escolar e sociável, conhecimentos mínimos sobre sexualidade. O adolescente mostra com seus atos insanos sofrer problemas psicológicos como, por exemplo, supostos traumas devido sua infância problemática, convívio familiar deficiente, trabalho infantil entre outros, todos esses fatores podem ter contribuído para formar uma personalidade doentia e anti-sociável. Perfil das vitimas Mulheres, idosas uma com 105 anos e