Direito Da Familia E Menores

conferido às crianças e adolescentes; Família substituta Ato infracional Autorização para viajar 17/02/14 ORIGEM DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: Origem dos Direitos Fundamentais - Art. 3º e 5º do ECA: Os Direitos Fundamentais garantidos pela CF/88 a qualquer cidadão, também são garantidos à criança e ao adolescente através do art. 3º do ECA e do art. 5º que garante a efetividade destes Direitos Fundamentais. Classificação: Específicos: São os direitos de uma determinada pessoa…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL ADDISON RICARDO FISCHER CORRÊA SEGURANÇA PÚBLICA E PRESERVAÇÃO DE DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMAMBAI 2013 ADDISON RICADO FISCHER CORRÊA SEGURANÇA PÚBLICA E PRESERVAÇÃO DE DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, Unidade Universitária de Amambai, como exigência parcial para

trazer em seu bojo ao trazer em seu bojo novos modelos familiares mesmo que não oriundos do casamento dando-lhes igual tratamento e amparo legal. No entanto reconhecer as relações homoafetivas foi deixado para trás, tendo como base que o conceito de família engloba apenas heterossexuais, seja no casamento ou na união estável. A inclusão jurídica das uniões homoafetivas trás reflexos indesejados na adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo gerando desconforto no meio…

SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS AO MENOR INFRATOR TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS CENTRO PAULA SOUZA ETEC MARTIN LUTHER KING - EXTENSÃO E.E. REPÚBLICA DO PARAGUAY SÃO PAULO 2012 DAIANA MORAES SANCHEZ GONZALEZ ELI FLORENTINO MARIANO HERIKA PAULA GOMES FRANÇA SUNBALE MICHELE XAVIER DOS SANTOS ROSANA MARQUES SÔNIA OLIVEIRA ANTONIO SUELI FLORENTINO MARIANO TATIANE MARIA SILVA THATIANE NUNES PEREIRA VÂNIA PAVÃO A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS AO MENOR INFRATOR…

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO EDIANE EVANGELISTA MOURA DOS SANTOS ALIENAÇÃO PARENTAL EFEITOS E CONSEQUENCIAS MANAUS 2014 ediane evangelista moura dos santos ALIENAÇÃO PARENTAL EFEITOS E CONSEQUENCIAS Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, pela Escola Superior Batista do…

1. INTRODUÇÃO As questões relacionadas com a guarda dos filhos na doutrina brasileira têm assumido cada vez maior importância em razão da multiplicidade de problemas que atinge essa área do Direito de Família. Em verdade, as relações sociais mais íntimas são precisamente as que mais geram conflitos. É por isso que as questões familiares são tão complicadas, abstrusas e complexas. Hoje, um dos temas mais significativos relacionados à guarda dos filhos é, sem dúvida, aquele…

Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Tema: O Superior Interesse da Criança Trabalho realizado por: Joana Caria nº de aluno: 21106493 Curso e Disciplina: Direito - Direito da Família Docente: Doutora Amélia Costa Data: 29/10/2014 1 1. Introdução No presente trabalho a grande problemática do mesmo é o superior interesse da criança, e aqui a questão é que o Tribunal não pode actuar sem a colaboração de outras ciências, como por exemplo a

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE .... DA COMARCA DE SÃO PAULOSP ..........., brasileiro, solteiro, maior, estudante, portador da Cédula de Identidade RG nº ........, inscrito no CPF/MF sob nº ............., residente e domiciliado na Rua .............., CEP ......., na Cidade e Capital do Estado de São Paulo, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), vem, respeitosamente, perante V. Exa., propor, AÇÃO REVISIONAL DE…

FACULDADE ANHANGUERA DE JUNDIAÍ TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DIREITO ADOÇÃO NO BRASIL DESCOBRINDO SEU DIREITO PAULA ALVES DE GODOI PANDEIRADA JUNDIAÍ 2013 PAULA ALVES DE GODOI PANDEIRADA ADOÇÃO NO BRASIL DESCOBRINDO SEU DIREITO Trabalho de Conclusão de Curso ao curso DIREITO da Faculdade Anhanguera de Jundiaí, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de Bacharel de Direito Orientador: Profª. Ana Paula Barbosa JUNDIAÍ 2013…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL COMARCA DE CACOAL, ESTADO DE RONDÔNIA. VANILDO FRANCISCATTI, brasileiro, convivente, produtor rural, portador do RG n. 283.050 SSP RO, inscrito no CPF sob o n. 271.983.082-87, nascido aos 29.11.1963, natural de Flórida Pr, residente e domiciliado na Linha 196, lote 09, gleba 01, Cacoal RO; constitui por sua procuradora judicial ao final assinada, advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Rondônia, sob no.