Direito Da Familia E Menores

pais, a inserção em uma família substituta. Insta mencionar que trata-se de uma medida de caráter excepcional. Primeiramente, é necessário que a criança/adolescente tenham sido amparados por todos os meios de promoção social, orientações, acompanhamento e tratamento dos pais antes mesmo de optar por essa possibilidade de colocá-la em uma família substituta. Deste modo, é necessário a ocorrência dessas medidas tendo em vista que isso pode implicar em violação do direito fundamental,…

1 INTRODUÇÃO No presente trabalho de conclusão de curso, será abordada no primeiro capítulo a origem da família, suas espécies, embora sejam constituídas pelo casamento, ou por união estável e por fim a família monoparental, que é constituída por único indivíduo, e os tipos de filiação, os conceitos que eram abordados, e os conceitos atuais. No segundo capítulo são feitas considerações sobre o Estatuto da criança e do adolescente, sobre seus posicionamentos, em relação a…

Os adolescentes serão apreendidos e privados de liberdade provisoriamente por terem sido pegos em flagrante de ato infracional. Após a apreensão, serão comunicados a autoridade judiciária e a família ou pessoa indicada por eles. Medidas: advertência; obrigação de reparar o dano e liberdade assistida. Walter Ude diz sobre a maneira de compreender o mundo considerando que tudo está em relação com tudo, que não há como trabalhar em cima de um todo sem considerar suas partes e vice-versa. Isso se

DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FRENTE À LEI 8.069/90 MESTRADO EM DIREITO PUC/SP SÃO PAULO 2006 MOACYR PEREIRA MENDES A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FRENTE À LEI 8.069/90 Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora do Curso de Pós-Graduação em Direito das Relações Sociais – Subárea de Direitos Difusos e Coletivos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo como requisito…

FAMÍLIAS ACOLHEDORAS SOUZA, M. A.[1] ROCHA, K. A.[2] BARROS, D. R. B. [3] Resumo O objetivo do presente artigo é propor uma reflexão sobre o “Acolhimento Familiar” como alternativa à institucionalização, haja vista que se trata de um tema pouco divulgado na esfera do Serviço Social. Desta forma, pretende-se fazer uma breve explanação do histórico do acolhimento institucional de crianças e adolescentes no Brasil, bem como apresentar as legislações que fundamentaram…

1) Comente a evolução dos direitos da criança e do adolescente. No Brasil até o início do século XX , todo o amparo a infância brasileira foi basicamente exercida pela Igreja Católica. Houve um avanço na consolidação das políticas e práticas de proteção social para criança e o adolescente, principalmente após a Segunda Guerra Mundial,com a criação pela ONU do Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, bem como da inserção do direito a proteção…

momentos da minha vida. 1. Breve estudo da evolução dos modelos de família O vocábulo família possui diversas significações, é utilizado para definir uma unidade de reprodução biológica e social. A família pode ser formada por laços consanguíneos, afetivos ou até mesmo por vínculos consensuais. É construída de acordo com normas culturais, sofre influências do poder político, econômico, religioso e social da época. A família desde os primórdios da sociedade passa por diversas…

Discute ainda, temas da adoção internacional, em seus aspectos gerais. Conclui que, na atualidade, o instinto de adoção se reveste de novas aspirações e contornos, em relação ao antigo instituto, prevalecendo o melhor interesse do menor, visando integrá-lo na família substituta. Palavras-chave: adoção, código civil, estatuto da criança e do adolescente. ABSTRACT This text approaches the effective modalities of adoption in our legal system, detaching the adoption in the new civil…

infracionais.” (ADOLESCENTES INFRATORES E SUAS RELAÇÕES AFETIVAS, Beatriz Prudêncio Soares, 2008). Pressupõe-se que a família tem um papel fundamental no ingresso deste jovens na vida do crime, sendo essa deficiente, permite em grande maioria dos casos a entrada e o relacionamento dos mesmos com crimes e criminosos. É de responsabilidade da família, auxiliada pelo estado, à educação do menor, formando o caráter do mesmo para o convívio em sociedade e ao respeito as leis. Conforme a lei…

1 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE DIREITO ANA CLÉIA MAZZUCCO A INTERVENÇÃO DO PODER DE FAMÍLIA NO DIREITO DE LIBERDADE DO ADOLESCENTE. CRICIÚMA 2012 2 ANA CLÉIA MAZZUCCO A INTERVENÇÃO DO PODER DE FAMÍLIA NO DIREITO DE LIBERDADE DO ADOLESCENTE. Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de conclusão no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. Orientador: Prof. Marcos Vinícius Almada. CRICIÚMA