Direito Da Familia E Das Sucessões

de registro. Art. 2o Compõem a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: I – o Tribunal de Justiça; II – o Conselho Especial; III – o Conselho da Magistratura; IV – os Tribunais do Júri; V – os Juízes de Direito do Distrito Federal e dos Territórios; VI – os Juízes de Direito Substitutos do Distrito Federal; VII – a Auditoria e o Conselho de Justiça Militar. Art. 3o A competência dos magistrados, em geral, fixar-se-á pela distribuição dos feitos, alternada e obrigatória,…

união estável, que de acordo com o art. 1723 do Código Civil " É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família", daí resultante a denominação de companheiro(a), que são o homem ou a mulher desimpedidos que vivem em união estável. Em segundo lugar cabe menção ao conceito de herdeiro necessário, estes, de acordo com o artigo 1.845 do Código Civil,…

registro. Art. 2o Compõem a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: I – o Tribunal de Justiça; II – o Conselho Especial; III – o Conselho da Magistratura; IV – os Tribunais do Júri; V – os Juízes de Direito do Distrito Federal e dos Territórios; VI – os Juízes de Direito Substitutos do Distrito Federal; VII – a Auditoria e o Conselho de Justiça Militar. Art. 3o A competência dos magistrados, em geral, fixar-se-á pela distribuição dos feitos, alternada e…

10/04/2014 Direito e Legislação Revisão Profa. Helenrose A. da S. Pedroso Coelho Introdução ao Estudo do Direito • Entender a diferença entre Moral e Direito. • Caracterizar as diversas fontes do Direito. • Identificar os principais componentes da Teoria Geral do Estado, dentre eles, povo e território, soberania e cidadania como partes integrantes do estudo do Direito Constitucional Brasileiro. • Reconhecer as etapas de elaboração das leis como matéria e entendimento do …

26/09 – prova 01 – DIREITO DAS SUCESSÕES – Encontra-se no último livro do Código Civil Suceder é substituir, tomar o lugar de outrem no campo do Direito – a sucessão é aberta no momento da morte Sucessão – este será interpretado pelo estudo das sucessões causa mortis Inter vivos Oneroso – ex.: compra e venda Gratuito – ex.: doação Causa mortis – alguma coisa será sucedida em razão do evento: morte. Transmissão de bens, direitos e obrigações em razão da morte (Direito…

ALMEIDA, que CONCORDO com a concessão integral do pedido de ALVARÁ JUDICIAL já interposto pelo inventariante, FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA ALMEIDA, nos autos do processo de inventário nº 17651-90.2000.8.06.0167/0, em trâmite na Vara Única de Família e Sucessões da Comarca de Sobral/CE, para que o ESPÓLIO DE ELIODINA CORDEIRO DE ALMEIDA, por intermédio de seu inventariante, celebre contrato preliminar/definitivo de parceria imobiliária com as empresas LD URBANISMO LTDA e ANDRADE MENESCAL…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL ___________ DA COMARCA DE ______________. (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade RG nº ___________, inscrita no CPF/MF sob o nº _______________, residente e domiciliada à Rua___ (endereço), por meio de seu advogado que esta subscreve (doc. nº __ - procuração), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor

FACULDADES INTEGRADAS DE JAHU CURSO DE DIREITO GABRIELA YASMINI CORADI O DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL JAHU 2013 GABRIELA YASMINI CORADI O DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL Monografia submetida ao curso Direito das Faculdades Integradas de Jahu - FIJ, para obtenção de grau de Bacharel no curso de Direito sob orientação da Prof.ª Juliana Zacarias Fabre Tebaldi.

2002 O projeto do código civil data de 1975. Seus elaboradores são: José Carlos Moreira Alves (Parte Geral); Agostinho de Arruda Alvim (Direito das Obrigações); Silvio Marcondes (Direito de Empresa); Ebert Vianna Chamoun (Direito das Coisas); Clóves do Cauto e Silva (Direito de Família); Torquato Castro (Direito das Sucessões) e Miguel Reale (Coordenador-geral). O projeto foi aprovado pela câmara dos Deputados em 1984, após o estudo e debate de 1063 emendas. É…

agosto de 2013 09:53 Bibliografia: Instituições de Direito Civil - Caio Mário da Silva Pereira (Editora Forense) Direito das Sucessões - Arnaldo Rizzardo (Editora Saraiva) Curso de Direito Civil - Sucessões - Giselda Hironaka e Francisco Cahali (Revista dos Tribunais) Direito Civil Aplicado - Eduardo de Oliveira Leite (Revista dos Tribunais) Sucessões O termo sucessão indica transmissão, continuação, que ocorrerá, no Direito: - Inter Vivos (Não é objeto de estudo dessa…