Direito Da Familia E Das Sucessões

bem), que é o que mais se aproxima do que nos interessa. Pontes de Miranda a aportuguesa para a palavra saisine, registrada apenas pelo recém-publicado Dicionário Houaiss, que lhe atribui o sentido técnico-jurídico: “direito de possuir por imperativo da lei, ou posse que o direito dá de forma diversa do ato de possuir”. O emprego da expressão saisine entre nós decorre de o seu conteúdo estar refletido no princípio contido no art. 1572 do Código Civil: “Aberta a sucessão, o domínio e…

SILVA JUNIOR REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM E O DIREITO SUCESSÓRIO João Monlevade 2011 ALAIR CARVALHO DA SILVA JUNIOR REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM E O DIREITO SUCESSÓRIO Projeto de Pesquisa apresentado à Coordenação do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior Funcec, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Prof. Orientador: Carlos Eduardo Ávila Couto …

capacidade e o interesse do discente para um melhor desempenho profissional nos vários ramos do direito, estabelece-se metas para o aperfeiçoamento do núcleo de Práticas Jurídicas. Contudo, nota-se que a mudança necessária é radical, demandando a iniciativa de um projeto que busque ao máximo a aplicação dos vários instrumentos do direito, que judicialmente, quer extrajudicial. A formação do profissional do direito não se restringe a diplomar somente advogados, juízes, promotores,…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VII PROFESSOR: ADMILSON LEITE ALUNO: Questões de Direito Civil VII (Sucessões): 1ª) Almerinda, faleceu no final de 1977. Solteira, não deixou descendentes, ascendentes. Deixou irmãos, sobrinhos e filhos destes. Seu testamento abrangia apenas parte de seus bens. Em relação aos bens não abrangidos pelo testamento, é correto afirmar que se houver pré-morto um dos

ornadas de Direito Civil VI Jornada de Direito Civil Enunciados aprovados V Jornada de Direito Civil V Jornada de Direito Civil Reúne as palestras proferidas, os enunciados apresentados e aprovados da V Jornada de Direito Civil. I, III, IV e V Jornada de Direito Civil Enunciados aprovados da I, III, IV, e V Jornada de Direito Civil Reúne todos os enunciados aprovados nas I, III, IV e V Jornadas de Direito Civil. IV Jornada de Direito Civil Reúne em dois volumes

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Aula-tema 05: Direito de Família e das Sucessões. NOME LUCAS FERREIRA DE ARAUJO RA 6821482026 Atividade de Autodesenvolvimento Como dito no código civil qualquer pessoa que cometer qual quer umas dessas causas mencionadas perdera o direito a herança. Art. 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários: I. que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou

OLIVEIRA MARTA PEREIRA AMORIM REGIS BARTOLOMEU DE AGUIAR RAFAELA DE JESUS REIS TRABALHO INTERDISCIPLINAR: CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO Salvador 2010 LUIS ROBERTO S. GOUVÊA MARIA CRISTINA QUEIROZ DE BRITO OLIVEIRA MARTA PEREIRA AMORIM REGIS BARTOLOMEU DE AGUIAR RAFAELA DE JESUS REIS TRABALHO INTERDISCIPLINAR: CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO Coordenador- Profª Daniele Bulhões Salvador 2010 EPÍGRAFE “ONTEM OS CÓDIGOS,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxx/MG Processo nº: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/MG sob o nº. xxxxxxxx, com endereço para correspondências judiciais declinado no rodapé desta, constituído advogado conforme instrumento constante no processo supracitado; por motivo de ordem pessoal, não podendo mais representar o Executado; vem com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO LUIZ - MARANHÃO Distribuição com urgência e por dependência ao processo ... MARCELO, nacionalidade ..., estado civil ..., médico, portador do RG ..., CPF ..., endereço ..., domiciliado em São Luiz - Maranhão, por seu advogado que esta subscreve (conforme instrumento de mandado, documento ... em anexo) no endereço abaixo indicado onde receberá notificações e intimações (artigo…

Comente o direito das sucessões a luz da Constituição Federal. R: O Direito Sucessório está previsto na Constituição Federal do Brasil em seu artigo 5º, XXX, preconizando a funcionalização das situações patrimoniais com a observância do princípio da dignidade da pessoa humana. Várias foram às modificações, por exemplo, embasadas pelo princípio da dignidade da pessoa humana, ao ser esse estabelecido como fundamento da República Federativa do Brasil pela Constituição Federal, nos…