Direito Da Familia E Das Sucessões

Juiz de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Alvorada/RS. Com pedido de Assistência Judiciária Gratuita MAIKON MACHADO QUADROS, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº2091826962 e do C.P.F. nº013992970-31, residente e domiciliado na Rua Lusitana nº165, Bairro Tijuca, na cidade de Alvorada, por sua procuradora signatária, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE DIREITO…

OS ASPECTOS JURÍDICOS NO DIREITO SUCESSÓRIO DO CONCEBIDO APÓS A MORTE Palmas, TO 2011 Pâmella Rodrigues Lustosa OS ASPECTOS JURÍDICOS NO DIREITO SUCESSÓRIO DO CONCEBIDO APÓS A MORTE Monografia apresentada como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito II (TCD II), para a obtenção do Título de Bacharel em Direito, do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DA FAMILIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE IPIRANGA, COMARCA DE SÃO PAULO – SP. LINHA 5 OBS: Trata-se de pessoa idosa nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso. Execução de título extrajudicialArt 585, VI do CPCC VERA ...., nacionalidade, estado civil, psicóloga, portadora da Cédula de identidade RG sob nº ...., inscrita no CPF/MF nº ...., domiciliada no endereço ..., cidade de ...., por seu bastante procurador que esta subscreve

DIREITO DAS SUCESSÕES Profa. Juliana Leite Ribeiro do Vale I – DISPOSIÇÕES GERAIS 1 – Conceito Suceder é substituir, tomar o lugar de outrem no campo dos fenômenos jurídicos. SUBSTITUIÇÃO DO TITULAR DE UM DIREITO. Permanecem o conteúdo e o objeto da relação jurídica – mudam os titulares. ■ Exemplos – comprador sucede o vendedor, o donatário sucede o doador. 2.CLASSIFICAÇÃO 2.1 SUCESSÃO INTER VIVOS E CAUSA MORTIS • Sucessão inter vivos - deriva de um ato entre vivos. Ex: compra e venda.…

Princípios Gerais de Direito Ramos do Direito Cátia Pereira Docente: Ana Paula de Pinho Teixeira Mendes Cabral 1 de Dezembro de 2014 Índice Introdução iii 1. Sistema jurídico iv 2. Ramos do Direito iv 3. Direito Público v 3.1 Direito Constitucional ou Político v 3.2 Direito Penal ou Criminal vi 3.3 Direito Internacional Público vi 3.4 Direito Administrativo vi 3.4.1 Direito Urbanismo vii 3.4.2 Direito do Ambiente vii 3.4.3 Direito da Saúde vii 3.5…

FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS-MT DIREITO 1º SEMESTRE ALEKSANDER REZENDE A. CAMPOS- 8204947413 ARTHUR TOSTA NOGUEIRA- 8058795435 BIANCA MARQUES TEIXEIRA- 8059797843 JADE QUEIRÓZ FARIA- 8073834643 LOURRAYNE BEZERRA OLIVEIRA- 8496209910 LUÍS GUSTAVO CATTELANI- 8057784078 PSICOLOGIA JURÍDICA E DIREITO CIVIL RONDONÓPOLIS-MT 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................

transformou-se no Código Civil brasileiro promulgado em Primeiro de janeiro de 1916 e vigente a partir de Primeiro de Janeiro de 1917. Na opinião de alguns autores o código civil de 1916 foi um diploma atualizado para sua época, que era a de um direito de cunho individualista. Observa-se, entretanto, que o código civil só entrou em vigor a partir de 1917, ou seja, 87 anos depois, quando já não estava mais em vigor a Constituição do Império. …

DIREITO CIVIL IX – (05.02.15) AULA INICIAL DIREITO CIVIL IX – (06.02.15) DOS ALIMENTOS (1ª Parte) * Aspectos Gerais - Lei da Guarda Compartilhada (Lei 13.058/14): foi sancionada em 22 de dezembro de 2014, estabelecendo como regra a “guarda compartilhada”. 1. Conceito Alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si. Têm por finalidade fornecer a um parente, cônjuge ou companheiro o necessário à sua subsistência. O vocábulo…

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO DE _____ DA COMARDE DE ________ (espaço destinado aos carimbos) (Nome), (nacionalidade), menor, nascido em (Cidade), (Estado), xx/xx/xx, representado por sua mãe ( Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxx e CPF/MF nº xxxxxx, residentes e domiciliados à (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado)

Direito Internacional Privado e seus elementos de conexão Introdução: O Direito Internacional Privado é um ramo do Direito com a finalidade de definir quais normas cabem ser usadas em casos de conflitos de legislações de diferentes Estados soberanos. Com o passar do tempo e evolução das relações humanas, podemos ver que o mundo está interligado; com isso surgem relações jurídicas cada vez com mais frequência e que envolvem conexões internacionais. Então o Direito Internacional…