Direito Da Familia E Das Sucessões

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL ___________ DA COMARCA DE ______________ (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade RG nº ___________, inscrita no CPF/MF sob o nº _______________, residente e domiciliada à Rua___ (endereço), por meio de seu advogado que esta subscreve (doc. nº __ – procuração), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor…

Ação de Exoneração de Alimentos (modelo) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL ___________ DA COMARCA DE ______________ (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade RG nº ___________, inscrita no CPF/MF sob o nº _______________, residente e domiciliada à Rua___ (endereço), por meio de seu advogado que esta subscreve (doc. nº __ – procuração), vem respeitosamente à…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARDE DE RONDONÓPOLIS-MT Julia Silva Souza, brasileira, menor impúbere, representado por sua genitora Luiza Silva, brasileira, solteira, balconista, portadora da cédula de identidade R.G. nº 159852 SSPMT e CPF/MF nº 159.852.456-96, residentes e domiciliados à Três de maio, n0º. 56, bairro Rosa de Ouro, nesta mesma comarca, por seu advogado devidamente constituído, vêm respeitosamente à…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO DE _____ DA COMARDE DE ________ (espaço destinado aos carimbos) (Nome), (nacionalidade), menor, nascido em (Cidade), (Estado), xx/xx/xx, representado por sua mãe ( Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxx e CPF/MF nº xxxxxx, residentes e domiciliados à (Rua), (número), (bairro), (CEP)

2 BREVE HISTÒRICO DO DIREITO DE SUCESSÃO Do ponto de vista de Arnaldo Rizzardo (2006, p. 03), em Roma a personalidade do defunto era continuada por seu herdeiro, de quem manifestava força e coragem, fluía como uma força espiritual. A estrutura familiar era rígida e o pai era sempre o soberano. O herdeiro era escolhido por suas habilidades passando a exercer o comando da família, das práticas religiosas e que este passaria a administrar todo o patrimônio existente. Na lição de…

SEBASTIÃO DE MORAES FILHO Corregedor-Geral da Justiça ANGELA REGINA GAMA DA SILVEIRA GUTIERRES GIMENEZ Juíza Titular da Primeira Vara das Famílias e Sucessões de Cuiabá Presidente do IBDFAM-MT Projeto Gráfico - Departamento Gráfico TJMT 1 Apresentação O presente trabalho integra às ações do Projeto “Revisitando o Direito das Famílias e Sucessões”, desenvolvido pela 1ª Vara Especializada de Cuiabá-MT¹, sob à coordenação de sua juíza titular, Angela Regina Gama da…

De acordo com o artigo 6º do Código Civil, a personalidade civil da pessoa natural termina com a morte, e assim, extinta a personalidade civil, desaparece a capacidade de direito. Por isso, no momento da morte ocorre a abertura da sucessão, sendo a herança desde logo transmitida aos herdeiros. Porém, apesar da transmissão automática dos bens do falecido a seus herdeiros logo após a morte, eles só poderão ser considerados titulares desses bens por meio do inventário e da partilha, ou seja,

técnicas e entrevistas, visitas domiciliares, observações, registros, realiza o exame das vulnerabilidades apresentadas e dá o seu parecer sobre a situação investigada e a medida mais adequada a ser aplicada, no caso do Juizado de Menores, ao menor ou á família. Segundo Rios (1993), a competência é constituída por uma dimensão técnica e por uma dimensão política, articulada a uma dimensão ética – o que implica em conhecimento, em domínio dos conteúdos e instrumentos para a ação, em…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL. Proc. n° 00 O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, através da advogada infra assinado, nos autos da ação de divórcio litigioso proposta por MARIA SOUZA SILVA em face de seu marido JOÃO SOUZA SILVA, não se conformando com a sentença , que decretou a extinção do vínculo matrimonial vem, respeitosamente, interpor contra ela o presente RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no art. 513 e seguintes do Código

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE MACAPÁ. Proc. nº 19.634/05 Execução de Alimentos DIONE SILVA BRITO, brasileiro, união estável, professor e assessor parlamentar, CPF.: n° e RG.: n°, residente e domiciliado na Av. José Maria Silva Azevedo, nº 412, Bairro Jardim I, nesta Cidade, CEP: 68.900-000, nos autos de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS que lhe move MAHAILA MACIEL DE BRITO, menor, representada por sua genitora MIKELLE MACIEL…