Direito Da Familia Divorcio

AIN Módulo: Família Formadora: Lurdes Matos Formanda: Sónia Medeiros nº19 Índice Introdução 1 Divórcio 2 Os filhos no divórcio 3 Pós-Divórcio 4 Abertura ao diálogo 5 Efeitos do Divórcio 6 Conclusão 7 Introdução O tema do meu trabalho é o divórcio. Escolhi este tema por considerá-lo um assunto que envolve, não apenas o indivíduo, mas todo o sistema familiar. Assim sendo vou falar o que é o divórcio, os filhos no divórcio…

Qual o conceito e a natureza jurídica de Família? Conceito: A Constituição Federal Brasileira diz que a família é a base da sociedade e goza de proteção especial do Estado, e para efeito dessa proteção, reconhece a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, entendendo como sendo também parte dessa entidade, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes (art. 226, §§ 3ª e 4ª, da CF/88). Conforme mostra Diniz (2008), a CF/88, o CC e a lei

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_______VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FÓRUM DA COMARCA DE GUARULHOS – SÃO PAULO. A.S.M., brasileiro, casado, desempregado, portador da Cédula de IDENTIDADE, RG nº ...... expedida pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, inscrito junto ao Ministério da Fazenda sob o CPF/MF nº ....... residente e domiciliado na ERUA B, nº 19 “a”, Jardim Parque Primavera, Guarulhos, São Paulo (CEP:), e, R. M.DE S.S., brasileira,…

sendo que a Psicologia Jurídica se faz necessária para uma maior realização do Direito, e principalmente, para uma maior realização da justiça. Pois Direito e Psicologia tratam de condutas humanas, uma lidando com normas e a outra com comportamentos, e se utilizadas conjuntamente, colaboram uma com a outra. Onde, ao se analisar situações específicas envolvendo direito de Família, como a dissolução desta através do divórcio e os efeitos que podem gerar no ser humano, principalmente quando…

SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO DAS RELAÇÕES SOCIAIS LUIZ FELIPE RODRIGUES DE MORAES ALIENAÇÃO PARENTAL PONTA GROSSA 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO DAS RELAÇÕES SOCIAIS LUIZ FELIPE RODRIGUES DE MORAES ALIENAÇÃO PARENTAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do título de graduação na Universidade Estadual de Ponta Grossa, Área de Direito Orientador: Prof. Esp. Flávio…

1. CASAMENTO – DIREITOS E DEVERES 1.1. CONCEITUAÇÃO A lei, a doutrina e a jurisprudência estabelecem um conjunto de direitos e obrigações recíprocas entre os cônjuges e que somente com a dissolução do casamento podem ser liberados. Estes direitos e obrigações nascem com a celebração do casamento e se projetam no tempo, às vezes mantendo-se até mesmo após a separação de fato ou divórcio. É que os institutos jurídicos supervenientes podem alterar a situação imediata, rompendo o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ____. Requerente 1, (qualificação), Requerente 2, (qualificação), constituem por seu bastante procurador o Sr. XXX (instrumento de mandato anexo), qualificação, onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor o presente DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL, que o fazem pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I –

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA .... CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO NOME DA REQUERENTE, brasileira, separada judicialmente, desempregada, portadora da carteira de identidade n. , com inscrição no CPF n. , residente e domiciliada na Rua , nº , bairro I, nesta cidade e Comarca de , por sua advogada que esta subscreve, devidamente inscrita na OAB/SP sob o nº , com escritório profissional sito na Rua , vem, com o devido respeito, à…

INTRODUÇÃO AO DIREITO: Direito de família. MONTES CLAROS-MG 02 DE JUNHO DE 2011. TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO DIRITO: direito de família. TRABALHO APRESENTADO Á UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS PARA OBTENÇÃO DE APRENDIZADO E NOTA REFERENTE AO 1º PERÍODO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS (NOTURNO) NA DICIPLINA DE INTRODUÇÃO AO DIREITO. MONTES CLAROS-MG 31 DE MARÇO DE 2011. 1Direito de família O Direito de Família e um ramo do…

Direito da Família Princípios Constitucionais do Direito da Família Direito, liberdade e garantia – art 18º CRP. Direito de constituir família – art 36º CRP. Direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar – art 26º CRP. Direito à celebração do Casamento – art 36º nº1 CRP: todos têm o direito de contrair casamento em condição de plena igualdade. Protecção da Família – art 67º CRP. Competência da Lei civil – art 36º nº2 CRP. Divórcio em todas as formas de casamento – art 36º nº2 CRP.