Inicial Divórcio Consensual

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ____.

Requerente 1, (qualificação), Requerente 2, (qualificação), constituem por seu bastante procurador o Sr. XXX (instrumento de mandato anexo), qualificação, onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor o presente DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL, que o fazem pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

As partes requerem a Vossa Excelência, nos termos da lei n° 1.060/50, a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, em virtude de não possuírem condições financeiras favoráveis para arcar com as custas processuais e demais despesas.

Assim dispões o §2°, do artigo 2°, da lei 1.060/50:

“Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo [...], sem prejuízo do sustento próprio ou da família”. Também preconiza o artigo 4° da lei supracitada:

“A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”.

Desta feita, as partes requerem a Vossa Excelência, o benefício ora em questão, por não possuírem condições de arcarem com as despesas processuais sem o prejuízo financeiro seu ou de sua família, como demonstram com as declarações de pobreza em anexo.

II – DOS FATOS

Os requerentes contraíram matrimônio em 11/04/2014 (onze de abril de dois mil e quatorze), pelo regime de comunhão parcial de bens, de acordo com a certidão de casamento, expedida pelo Cartório do Registro Civil do 1° Ofício, em anexo.

Porém, os requerentes não desejam mais continuar mantendo a relação matrimonial e decidiram se divorciar consensualmente.

Da