Direito Da Familia Divorcio

Faculdade Joaquim Nabuco Curso de Direito Nancildo Antonio da Silva Júnior LEI 11.441 DE 2007: DESBUROCRATIZANDO A SEPARAÇÃO E O DIVORCIO. Paulista 2013 LEI 11.441 DE 2007: DESBUROCRATIZANDO A SEPARAÇÃO E O DIVORCIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Grupo Ser Educacional - Faculdade Joaquim Nabuco – Unidade

O presente artigo tem a finalidade de, a partir de um caso concreto e com base na doutrina e na jurisprudência, induzir o debate sobre a possibilidade de cumulação dos pedidos de divórcio e alimentos em uma mesma demanda. O caso concreto diz respeito a uma Ação de Divórcio cumulada com pedido de alimentos para duas filhas menores com pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera parte, uma vez que o ex-marido não estava colaborando para o sustento das infantes. O rito eleito para

DIVÓRCIO Divórcio é o rompimento legal e definitivo do vínculo do casamento civil. Ele foi instituído oficialmente com a emenda institucional n° 9 de Junho de 1977. Porém foi a constituição de 1988 que veio dar maior amplitude ao instituto, fomentando sucessivas alterações no texto da lei do divórcio que somente cessou com o advento do código civil de 2002. Acontece que o direito é uma ciência dinâmica, e sofre alterações para se adaptar aos anseios da sociedade. E nesse cenário veio a lume

exclusivamente à sociedade conjugal, ou seja, direitos e deveres antes exigíveis, tais como fidelidade recíproca, respeito e consideração mútuos, mútua assistência, dentre outros não mais existirão, no entanto, se qualquer dos cônjuges quiser continuar a sua vida junto de um outro companheiro, deverá esperar a ocorrência do divórcio que, antes da referida Emenda Constitucional só poderia se dar após dois anos da separação de fato ou um ano da separação de direito. Nesse sentido, Maria…

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES CAMPUS ERECHIM – RS. NOME: MÁRCIA ROSANGELA RIBEIRO DIREITO 2013 O CASAMENTO NO DIREITO ROMANO DISCIPLINA HISTÓRIA DO DIREITO Profº Marco Antônio S. de Souza O CASAMENTO ROMANO Em sentido amplo o casamento vem a ser a união do homem e da mulher para a constituição da família com a aprovação da sociedade, definido pelo jurisconsulto Modestino como, nuptiae sunt conjuctio…

Aulas: Aula-tema 1: Introdução ao Estudo do Direito * Resumo * Web aula * Atividade de Autodesenvolvimento * Roteiro de Estudos * Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 2: Teoria Geral do Estado * Resumo * Web aula * Atividade de Autodesenvolvimento * Roteiro de Estudos * Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 3: Direito Constitucional * Resumo * Web aula * Atividade de Autodesenvolvimento *…

1- Q153290 ( Prova: CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento Disciplina: Direito Civil - Assunto: Casamento ) É correto afirmar que é nulo o casamento a) de quem não completou a idade mínima para casar. b) por incompetência da autoridade celebrante. c) realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges. d) do incapaz de consentir…

causas de dissolução do casamento são, em síntese, duas: a morte de um ou de ambos os cônjuges simultaneamente, e o divórcio. A morte dissolve ipso facto o casamento; a data de morte é a data de dissolução do casamento. O Código da Família (art. 74.º) prevê como causas de dissolução do casamento a morte ou a declaração judicial de presunção de morte (que se equipare à morte) e o divórcio. Em certos sistemas jurídicos é considerada ainda como causa de extinção do vínculo matrimonial a…

Seminário Direito da família Mudanças constituição de 1988- Um novo direito de familia Constituição de 1967 artigos 175 parágrafo I- Casamento indissolúvel-Não poderia haver divórcio apenas Desquite(separação judicial)-Norma proteger o casamento. Resolução de problemas. Constituição vedava a dissolução do casamento, surgiram vários problemas o seio familiar.Cônjuges separados nova união. União ilegal perante a lei,tornava-se solida, dando origem a novas famílias. Sociedade tolerava…

ARTIGO 1 Ao longo do século XX a família passou por grandes transformações na seara jurídica, deixando de ser a família patriarcal, instituída em torno do patriarca, responsável por todos os integrantes do núcleo familiar, para ser concebida como a família plural, fundada no amor e no afeto. Nesse cenário o matrimônio, antes indissolúvel, também passou por grande evolução, o que contribuiu para o fortalecimento da mulher, enquanto sujeito de direito, e para o fortalecimento da própria…