Direito Da Familia Divorcio

1 A VOCAÇÃO SUCESSÓRIA DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE NO DIREITO BRASILEIRO 1.1 Noções introdutórias Para a melhor compreensão do assunto abordado no presente trabalho, mister se faz uma breve introdução ao tema sucessões. Sucessão significa ato ou efeito de suceder. No universo jurídico a palavra comporta duas acepções: uma em sentido amplo e outra em sentido estrito. Aquela significa o ato pelo qual alguém assume o lugar de outra pessoa, passando a ocupar a posição jurídica que anteriormente

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR UCSAL ESTÁGIO SUPERVISIONADO I DO DIVÓRCIO E DO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. Salvador, 21 de Novembro de 2014. DO DIVÓRCIO E DO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. Por: Luiza Costa Maia 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho abordará de forma ampla definições, novidades e fatos relevantes sobre o divórcio e o reconhecimento e dissolução da união estável. Além de pesquisa realizada sobre a parte material dos referidos temas, traremos

constitucional nº 66/2010 alterou o artigo 226 da Constituição Federal em seu parágrafo 6º, pois passou a dispor somente o divórcio como causa de dissolubilidade do matrimônio. Entretanto, não seria viável aceitar a abolição da separação prévia do ordenamento pátrio, diante da previsão legislativa. A extirpação da referência na Constituição aos requisitos para a obtenção do divórcio não significa que aquelas condicionantes tenham sido automaticamente abolidas, mas apenas deixaram de…

Família Informal e Seus Direitos Antes de falarmos em família, é preciso lembramos que o individuo sempre necessitou viver em sociedade, independente da posição social que nela ocupar. Com essa introdução, justificamos que o individuo precisa da família para poder formar suas bases psicológicas e estruturar seu caráter. A família é uma instituição que agrega da sociedade costumes e valores éticos para moldar sua estrutura. Ela está acima do Estado e por esse motivo o Direito tem a…

___________________________________________________________________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO XIX DIREITO CIVIL __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL (Lei n. 6.515/77) A dissolução da sociedade conjugal é a

back this discussion. The rule brings to the law sphere doubts and uncertainties and opens a huge discussion forum. Keywords: Usucapio. Family Abandonment. Domain. 1 2 Aluna do curso de Direito da Universidade Feevale; e-mail: taisblauth@yahoo.com.br. Advogada e professora de Direito de Família da Universidade Feevale; e-mail: cpetryfaria@ig.com.br. INTRODUÇÃO A Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, trouxe uma nova modalidade de aquisição de bem imóvel: usucapião por…

Direito das pessoas Conceito romano de Pessoa – sujeito romano capaz de direitos e obrigações na ordem civil. Cretella - Pessoa é toda entidade que pode ocupar a posição de autor ou réu, numa relação jurídica. É todo o sujeito de direitos a quem a lei confere capacidade jurídica. É a qualidade em virtude da qual alguém tem direitos e obrigações. Sujeito de direito – são as pessoas quer físicas, quer jurídicas, que atuam no mundo do direito. 1. Pessoas físicas – ser humano +…

2009 Todos os direitos desta edição reservados à editora schwarcz ltda. Rua Bandeira Paulista, 702, cj. 32 04532-002 — São Paulo — sp Telefone: (11) 3707-3500 Fax: (11) 3707-3501 www.companhiadasletras.com.br cdd-940.1 sumário Introdução — Michelle Perrot, 7 1. Ergue-se a cortina, 2. Os atores, 3. Cenas e locais, 4. Bastidores 13 Outrora, em outro lugar — Michelle Perrot, 14 Revolução Francesa e vida privada — Lynn Hunt, 18 Sweet home — Catherine Hall, 47 77 A família…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MANAUS/AM KLEBER BAMBAM CORDEIRADO, brasileiro, separado, especialista em qualidade, portador do RG nº 00000987 SSP/AM e inscrito no CPF nº 000.000.000-49, residente e domiciliado na Rua Espírito Santo, n. 000, Apartamento 000, Bloco B, Bairro Santo Antonio, Manaus/AM, e LENA MARIVALDO COUTINHO, brasileira, separada, portadora do RG nº 000000-3 SSP/AM e inscrita no CPF nº…

dissertação de no mínimo 30 linhas, comparando a legislação disponibilizada e o raciocínio acerca do divorcio nos dias de hoje. Pondere a evolução do instituto desde o desquite até a peque do amor, emenda constitucional de 66/2010. No decorrer do século XX a família vem sofrendo diversas transformações ao longo desse tempo, como por exemplo, a figura do Pater Familia já deixou de existir, caracterizando a família como num todo, um grupo de pessoas onde prevalece não só a…