Direito Da Familia Divorcio

séculos a família vem passando por uma série de mutações. Tal processo de evolução e transformação acarretou mudanças também na órbita jurídica, a Síndrome de Alienação Parental (SAP) tema sobre o qual abordaremos nesse artigo cientifico é uma dessas mudanças. De início e antes de abordar essa discussão, faz-se mister adentrar nos períodos históricos para melhor compreensão acerca da evolução histórica e legislativa desta instituição que vem desde os primórdios da humanidade: a família.…

1 ESCOLA SUPERIOR DE TEOLOGIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO – PPG OSVINO RESCHKE DIVÓRCIO – ENFOCANDO AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS E APRESENTANDO UMA PROPOSTA DE PREVENÇÃO. SÃO LEOPOLDO 2008 2 OSVINO RESCHKE DIVÓRCIO – ENFOCANDO AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS E APRESENTANDO UMA PROPOSTA DE PREVENÇÃO. Trabalho de Conclusão de curso de Especialização em Aconselhamento e Psicologia Pastoral. Escola Superior de Teologia. Programa de Pós Graduação - PPG Orientadora: Roseli…

DIREITO DE FAMÍLIA Código Civil (Lei 10406/2002) do artigo 1511 ao 1727 1. Noção de direito de família O direito de família é, de todos os ramos do direito, o mais intimamente ligado à própria vida, uma vez que, de modo geral, as pessoas provêm de um organismo familiar e a ele conservam-se vinculadas durante a sua exis­tência, mesmo que venham a constituir nova família pelo casamento ou pela união estável. ...O significado da palavra família no sentido amplo ou no sentido

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS DA COMARCA DE CURITIBA-PR JUSTIÇA GRATUITA CENAIRA DOS SANTOS, brasileira, casada, zeladora, portadora da cédula de identidade RG nº 5481.609-0, inscrita no CPF/MF sob nº 038.222.609-75, residente e domiciliado na Rua Maria Paulina Pereira, nº30 Apartamento 11 Bloco 09 B- São José dos Pinhais- PR, CEP 83.010-460 e FLÁVIO MENDES DOS SANTOS, brasileiro, casado, encarregado de almoxarifado

Ação de Divórcio AÇÃO DE DIVÓRCIO CONCEITO/CABIMENTO: É a ação cabível quando as partes, ou o autor, querem colocar fim ao casamento. Art. 24 da Lei 6.515/77 Modalidades: Divórcio CONSENSUAL = ação para por fim ao casamento de forma amigável entre as partes. Sem divergência de interesses. Divórcio LITIGIOSO = quando não for possível a obtenção do fim do casamento de forma consensual. Quando conste divergência de interesses. IMPORTANTE: Emenda Constitucional nº…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ___________. FREDERICO PINHEIRO, nacionalidade..., casado, profissão, portadora do RG nº..., CPF nº..., residente e domiciliado em..., por ser advogado com instrumento de mandado em anexo com escritório no endereço..., vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA E PARTILHA DE BENS Em face de ELIZABETH DA SILVA, nacionalidade..., estado civil

IPTAN A separação consensual era uma etapa obrigatória, anterior ao divórcio, em que o casal decidia terminar o relacionamento e não tinha mais obrigação legal de morar junto (coabitação), fidelidade e regime de bens. Somente após um ano de separação judicial (registrada em cartório) ou dois anos de separação de fato (o casal não registrou a separação, porém não vive mais junto) era possível entrar com o processo de divórcio. O procedimento da separação consensual extrajudicial podia…

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA … VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÃO DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO. ALDEÍRIA TAVARES PINTO LUZ, brasileira, casada, professora, portadora do Registro Geral nº 3561602-9034013, SSP e CPF/MF sob o nº 814.056.181-91, residente e domiciliado na Avenida Parque Atheneu L. 2-24, Apart. 101 Bl. 3B Cond. Martim Quintanilha, Parque Atheneu, CEP: 74.000-250, nesta Capital, por seu procurador, Bel. ..., estado civil,

Introdução Família é um conjunto de pessoas que se encontram unidos por laços de parentesco. Estes laços podem ser de dois tipos: vínculos por afinidade, como o casal e consanguíneos como a filiação entre pais e filhos. Tradição revela um conjunto de costumes, comportamentos, memórias, rumores, crenças, lendas, música, práticas, doutrinas e leis que são transmitidos para pessoas de uma comunidade, sendo que os elementos passam a fazer parte da cultura2 .

doutrinária quanto ao desaparecimento do instituto da separação judicial no Brasil. Assim, parte da doutrina posiciona-se no sentido de que o divórcio passou a ser a única forma de dissolução do vínculo conjugal, enquanto alguns doutrinadores entendem pela continuidade da possibilidade da separação, pois apenas houve a supressão do requisito temporal para o divórcio. Aqui se pretende abordar não apenas as questões jurídicas trazidas pela emenda Constitucional nº 66/2010, mas também os…