Direito Da Familia Divorcio

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ______________________ – MG. _________________________________, brasileira, casada, autônoma, portadora da Carteira de Identidade nº e do CPF n° , residente e domiciliada na Rua , n°, Bairro, , CEP: e _____________, brasileiro, casado, autônomo, portador da Carteira de Identidade n° e do CPF: residente e domiciliado na Rua , , Bairro, através do procurador que…

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE CONVERSÃO LITIGIOSA DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA DE FAMÍLIA. COMARCA DE _____________ – ___. Processo nº Contestação _____________, brasileira, separada, RG nº _____________, residente e domiciliada a Rua _____________, ____, b. _____________, _____________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações no endereço contido no rodapé…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO CIVIL V – DIREITO DE FAMÍLIA PARTE 1 RESPONDA INDICANDO O ARTIGO EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO 1- Quais os fenômenos que para o nosso ordenamento jurídico, podem acarretar no surgimento da família? R- Art. 1511 CC. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges: Casamento, união estável, e a filiação, as relações de parentescos, os institutos de direito protetivo. 2- O casamento dá origem a que…

DIVORCIO DOS PAIS :EFEITOS SOBRE OS FILHOS Podemos salientar que a expressão SEPARAÇÃO ,é uma situação de fato sempre possível de acontecer entre duas pessoas unidas.No sentido técnico, a palavra DIVÓRCIO,fica responsável ao processo judicial ou administrativo de dissolução do casamento civil. Conforme salienta Maria Berenice Dias-“a Ementa Constitucional de 66,publicada em 14 de julho de 2010,ao dar nova redação ao art.226 §6º da Constituição Federal eliminou o instituto da…

Família e Sucesões – Aula exclusivamente Online  Direito de Família -Tutela Constitucional da Família Art. 226 Relações do Estado e da Família Art. 227 Criança e Adolescente – ECA 1- Concepção de Família (art. 226) Caput. : A Família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Rol Exemplificativo da Constituição: Parag. 1º e 2º Regras relacionadas ao casamento. Parag. 3º Regras sobre a união estável. Parag. 4º Regras sobre a entidade familiar formada por…

AULA 14- DIRINT Direito Civil Internacional e Aplicação da Lei Estrangeira. ESTRUTURA DO CONTEÚDO • • • • • • • • 16. O direito internacional privado e o conflito de leis no espaço 16.1. Fundamento do Direito Internacional Privado 16.2. Fontes formais e materiais 16.3. Objeto do Direito Internacional Privado: o conflito de leis no espaço 16.3.1. Métodos de solução 16.3.1.1. Harmonização 16.3.2. Método conflitual 16.3.3. A questão da autonomia da vontade na solução de conflitos de leis…

Evolução Histórica do Divórcio no Brasil Ao longo do século XX a família passou por grandes transformações na seara jurídica, deixando de ser a família patriarcal, instituída em torno do patriarca, responsável por todos os integrantes do núcleo familiar, para ser concebida como a família plural, fundada no amor e no afeto. Nesse cenário o matrimônio, antes indissolúvel, também passou por grande evolução, o que contribuiu para o fortalecimento da mulher, enquanto sujeito de direito, e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE ARACRUZ/ES. JULIMAR APARECIDO DE OLIVEIRA CORNÉLIO, brasileiro, casado, caldeireiro, portador da Cédula de Identidade n.º 1.339.832 – ES, inscrita no CPF sob o n.º 070-965.407-33, residente e domiciliado na Rua Travessa da Amizade, n.º15, Bairro São Clemente – Aracruz/ES, CEP 29.192-315, telefone: (27) 9 9743-1099, vêm, por intermédio de sua advogada e procuradora com…

FAMÍLIA MONOPARENTAL: NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: BREVES REFLEXÕES Rita de Cácia Hora Santana (UNIT) 1 ritadecaciah@yahoo.com.br RESUMO Numa sociedade em que as relações são cada vez mais fluídas, (BAUMAN, 2007) busca-se nesse estudo discorrer acerca das famílias monoparentais e seu papel nessa sociedade líquida, embasado em autores como Hironaka (1999), Leite (2003), Santos; Santos (2009). Sabe-se que a família sempre teve um papel de mantenedora da sociedade, contudo tem sofrido…

EXMO SR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE ....................– ESTADO DO ... xxxxx, brasileiro, separado judicialmente, bancário, portador da CI/RG n. ...... residente e domiciliado a rua ..........., e xxxxx, brasileira, separada judicialmente, supervisora administrativa, portadora da CI/RG n. ,,,, e do CPF/MF n. ...., residente e domiciliada na Rua........... , por intermédio de seus procuradores, advogados devidamente inscritos na OAB/....,…