Direito Da Empregada Domestica

sobre o Filme: “ DOMÉSTICAS ” “Sabe quando alguém pergunta a uma criança o que ela vai ser quando crescer? Ela responde médico, professora, bailarina, artista de novela... Ninguém diz que quer ser doméstica. Porque isso não é uma opção de vida: isso é uma sina que a pessoa tem” (Roxane, uma das protagonistas do filme) Rio Grande 2012 APRESENTAÇÃO Este trabalho tem por objetivo apresentar um resumo e algumas considerações acerca do filme “DOMÉSTICAS”, dirigido…

..................................................................................................9 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho ira mostrar de forma clara as mudanças de contratação de trabalho na classe das domésticas, de acordo com a lei da PEC, mostrarei todos os direitos do trabalhador e do empregador. Relatarei também as mudanças e pontos de negatividade de contratação na cidade de Tauá- Ceara que por sua vez obteve uma queda negativa segundo relatos. Apresentarei quais as…

disciplina de Psicologia Social de Serviço Social sob a orientação do Professor Lindolfo A. Martelli e da professora local Eliane Cristina França Tavares Flor. Dedicamos este trabalho a todos aqueles que por algum motivo são humilhados e privados dos direitos de possuírem uma vida livre das desigualdades. TEMA: Humilhação social – um problema político em psicologia. A desigualdade e a invisibilidade social na formação da sociedade brasileira. Homens invisíveis: relatos de uma…

presente CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista proposta por ......, perante essa MM. Vara, o que faz pelas razões a seguir aduzidas: I – SINOPSE DA INICIAL I. Alega a Reclamante que foi admitida pela Reclamada para exercer o cargo de Empregada Doméstica em 18.01.2007, contudo não obteve registro em CTPS do contrato de trabalho; II. Aduz que praticava jornada de segunda a sexta das 8:00h as 17:00h, de Segunda a Sexta Feira. III. Afirma ter sido demitida sem justa causa em…

trabalha como doméstica. Um assunto bastante enfatizado pelos meios de comunicação, pelas revistas de notícias voltadas a questões da sociedade, e pouco assistidas pelo poder público. À medida que o mundo evolui, podemos considerar como que as leis também. Os direitos constitucionais assegurados para os empregados domésticos conferidos pela emenda constitucional 72/2013 aprovada no dia 26 de março de 2013 que passou a ser conhecida como PEC das domesticas, que passa a ter todos os…

Empregada doméstica propõe reclamação trabalhista em face de sua antiga empregadora, postulando pagamento de aviso prévio correspondente a 30 dias, não concedido quando da rescisão contratual, o pedido e julgado procedente, condenando-se a empregadora a pagar à empregada o aviso prévio cobrado, arbitrando-se, para a condenação, o valor de R$800,00. Inconformada, a empregadora interpõe recurso ordinário, em petição que se faz acompanhar de um único documento, correspondente ao comprovante…

para as empregadas domestica. Bem como a realização das atividades disponibilizadas no trabalho. 4 2 DESENVOLVIMENTO Antes da Lei Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 72, mais conhecida como PEC das empregadas, as empregadas domesticas tinham mais facilidade para trabalho, pois as mesmas não tinham direito aos direitos trabalhistas. Com a Lei em vigor, em seus primeiros dias as dispensas tiveram um aumento de quase 60%, pois os empregados domésticos tiveram 18 novos…

esse lançamento, segundo o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, opinião amplamente divulgada pela grande mídia? a.Desconstruir o mito da democracia racial no Brasil. b.Despertar, na comunidade internacional, o interesse em ampliar os direitos fundamentais aos afrodescendentes. c.Combater toda forma de apartheid nos países africanos. d.Promover um debate entre os países desenvolvidos sobre as diversas formas de racismo presentes nas relações sociais. e. Fazer um…

TRABALHO LEI DAS DOMÉSTICAS Lei das Domésticas A “lei das Domésticas” foi feita para assegurar a extensão dos direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para trabalhadores domésticos, a proposta de emenda à Constituição (PEC), que ficou conhecida como PEC das Domésticas, foi promulgada há mais de um ano. Ela garante que o salário de profissionais que trabalham em residências não pode ser inferior ao mínimo, e estabelece a jornada de trabalho de

benefício, sendo necessário para alcançá-lo apenas o preenchimento de certos requisitos, a exemplo da carência, que consiste num período de tempo que compreenda número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que as contribuintes tenham esse direito. Este período de carência varia de acordo com a atividade de labor exercida. Ademais, torna-se imprescindível a apresentação de certos documentos comprobatórios da condição necessária ao recebimento do benefício.Para entender a…